Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5125487-12.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MELO COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS EIRELI-ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

23/04/2026, 12:51

Processo Arquivado

10/04/2026, 16:08

Transitado em Julgado

10/04/2026, 16:08

Intimação Lida

23/02/2026, 03:00

Intimação Efetivada

11/02/2026, 10:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 09:54

Intimação Expedida

11/02/2026, 09:54

Intimação Expedida

11/02/2026, 09:54

Autos Conclusos

10/02/2026, 17:37

Juntada -> Petição

09/02/2026, 14:04

Intimação Lida

26/01/2026, 03:00

Intimação Efetivada

14/01/2026, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2026, 17:59

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:59

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:59

Todas as movimentações(134)

Juntada de Documento

23/04/2026, 12:51

Processo Arquivado

10/04/2026, 16:08

Transitado em Julgado

10/04/2026, 16:08

Intimação Lida

23/02/2026, 03:00

Intimação Efetivada

11/02/2026, 10:00

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 09:54

Despacho

•14/01/2026, 17:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 09:54

Intimação Expedida

11/02/2026, 09:54

Intimação Expedida

11/02/2026, 09:54

Autos Conclusos

10/02/2026, 17:37

Juntada -> Petição

09/02/2026, 14:04

Intimação Lida

26/01/2026, 03:00

Intimação Efetivada

14/01/2026, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2026, 17:59

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:59

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:59

Autos Conclusos

09/01/2026, 17:21

Juntada -> Petição

08/01/2026, 15:51

Intimação Efetivada

12/12/2025, 15:44

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

12/12/2025, 15:30

Intimação Expedida

12/12/2025, 15:30

Intimação Expedida

12/12/2025, 15:30

Intimação Lida

09/12/2025, 03:14

Autos Conclusos

04/12/2025, 16:55

Certidão Expedida

04/12/2025, 16:55

Juntada -> Petição -> Tutela Antecipada Incidental

04/12/2025, 16:41

Juntada -> Petição

03/12/2025, 15:30

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

28/11/2025, 17:25

Intimação Efetivada

26/11/2025, 18:51

Intimação Expedida

26/11/2025, 17:51

Intimação Expedida

26/11/2025, 17:51

Evolução da Classe Processual

26/11/2025, 17:51

Processo Redistribuído

26/11/2025, 15:22

Certidão Expedida

26/11/2025, 15:21

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2025, 19:01

Transitado em Julgado

25/11/2025, 19:01

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2025, 19:01

Intimação Lida

06/10/2025, 03:12

Intimação Efetivada

26/09/2025, 15:50

Intimação Expedida

26/09/2025, 15:41

Intimação Expedida

26/09/2025, 15:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/09/2025, 14:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

26/09/2025, 14:52

Intimação Lida

08/09/2025, 03:11

Intimação Efetivada

28/08/2025, 12:50

Intimação Expedida

28/08/2025, 12:41

Intimação Expedida

28/08/2025, 12:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/08/2025, 12:40

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/08/2025, 21:33

Certidão Expedida

14/07/2025, 15:02

Autos Conclusos

10/07/2025, 15:57

Certidão Expedida

10/07/2025, 15:57

Recurso Autuado

10/07/2025, 15:54

Recurso Distribuído

09/07/2025, 17:07

Recurso Distribuído

09/07/2025, 17:07

Remessa em grau de recurso

09/07/2025, 17:07

Intimação Lida

04/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

25/06/2025, 07:31

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2025, 16:53

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:53

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:53

Autos Conclusos

18/06/2025, 17:04

Prazo Decorrido

18/06/2025, 17:04

Juntada -> Petição

16/06/2025, 16:49

Intimação Lida

02/06/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual Processo nº 5125487-12.2020.8.09.0051Polo ativo: MELO COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS EIRELI-MEPolo passivo: ESTADO DE GOIÁSTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DESPACHO Trata-se de Ação Declaratória. No evento 64, foi certificado o término de suspensão do processo. Do exposto, intimem-se as partes para darem andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires FerreiraJuiz de Direito(assinado digitalmente) AB

22/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 09:38

Intimação Efetivada

21/05/2025, 09:38

Intimação Expedida

21/05/2025, 09:38

Autos Conclusos

25/03/2025, 09:44

Término da Suspensão do Processo

25/03/2025, 09:43

Juntada -> Petição

20/03/2025, 16:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/02/2025, 09:42

Intimação Lida

03/02/2025, 03:13

Ato Ordinatório

23/01/2025, 12:21

Intimação Efetivada

23/01/2025, 12:21

Intimação Expedida

23/01/2025, 12:21

Término da Suspensão do Processo

18/01/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/07/2024, 17:47

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/06/2024, 22:21

Autos Conclusos

05/06/2024, 10:34

Certidão Expedida

05/06/2024, 10:33

Intimação Lida

23/04/2024, 03:00

Intimação Efetivada

19/04/2024, 08:33

Juntada -> Petição

18/04/2024, 00:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/04/2024, 10:22

Intimação Efetivada

13/04/2024, 10:22

Intimação Expedida

13/04/2024, 10:22

Intimação Lida

26/02/2024, 03:17

Autos Conclusos

15/02/2024, 16:57

Intimação Efetivada

15/02/2024, 16:57

Intimação Expedida

15/02/2024, 16:57

Juntada -> Petição

09/02/2024, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2024, 14:05

Autos Conclusos

30/10/2023, 13:45

Intimação Lida

31/08/2023, 03:05

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/08/2023, 16:05

Intimação Expedida

21/08/2023, 16:42

Troca de Responsável

16/08/2023, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2023, 14:08

Autos Conclusos

25/07/2023, 13:55

Intimação Lida

10/04/2023, 03:04

Intimação Expedida

30/03/2023, 15:25

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/10/2022, 20:38

Juntada -> Petição

21/10/2022, 20:34

Intimação Lida

10/10/2022, 03:03

Intimação Lida

10/10/2022, 03:03

Término da Suspensão do Processo

06/10/2022, 12:15

Ato Ordinatório

30/09/2022, 16:44

Intimação Efetivada

30/09/2022, 16:44

Intimação Expedida

30/09/2022, 16:44

Intimação Expedida

30/09/2022, 16:44

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2022, 18:18

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 08:05

Juntada -> Petição

12/05/2020, 10:04

Juntada -> Petição

04/05/2020, 11:55

Certidão Expedida

29/04/2020, 14:14

Intimação Efetivada

29/04/2020, 14:14

Intimação Expedida

29/04/2020, 14:14

Juntada -> Petição

29/04/2020, 11:41

Intimação Lida

27/04/2020, 19:27

Certidão Expedida

25/04/2020, 01:13

Intimação Expedida

25/04/2020, 01:13

Juntada -> Petição

17/04/2020, 11:17

Certidão Expedida

31/03/2020, 10:24

Intimação Efetivada

31/03/2020, 10:24

Intimação Lida

27/03/2020, 03:00

Juntada -> Petição -> Contestação

25/03/2020, 10:23

Intimação Expedida

17/03/2020, 10:36

Mandado Expedido

17/03/2020, 10:35

Intimação Efetivada

17/03/2020, 09:39

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2020, 20:09

Processo Distribuído

12/03/2020, 12:00

Autos Conclusos

12/03/2020, 12:00

Peticão Enviada

12/03/2020, 12:00

Decisão

•12/12/2025, 15:30

Ementa

•23/09/2025, 02:09

Relatório e Voto

•23/09/2025, 02:09

Relatório

•27/08/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 17:07

Despacho

•24/06/2025, 16:53

Despacho

•21/05/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:21

Decisão

•19/06/2024, 22:21

Sentença

•13/04/2024, 10:22

Despacho

•10/01/2024, 14:05

Despacho

•16/08/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 16:44

Todos os documentos(19)

Sentença

•11/02/2026, 09:54

Despacho

•14/01/2026, 17:59

Decisão

•12/12/2025, 15:30

Ementa

•23/09/2025, 02:09

Relatório e Voto

•23/09/2025, 02:09

Relatório

•27/08/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 17:07

Despacho

•24/06/2025, 16:53

Despacho

•21/05/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:21

Decisão

•19/06/2024, 22:21

Sentença

•13/04/2024, 10:22

Despacho

•10/01/2024, 14:05

Despacho

•16/08/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•25/04/2020, 01:13

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 10:24

Decisão

•16/03/2020, 20:09