Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5667399-83.2024.8.09.0117 - TJGO | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

RAFAEL FERNANDES ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:18

Processo Arquivado

12/05/2026, 11:18

Decorrido Prazo

12/05/2026, 11:15

Intimação Efetivada

13/04/2026, 10:20

Intimação Expedida

13/04/2026, 10:12

Decorrido Prazo

13/04/2026, 10:10

Intimação Efetivada

06/04/2026, 08:10

Certidão Expedida

06/04/2026, 08:05

Intimação Expedida

06/04/2026, 08:05

Intimação Lida

12/03/2026, 03:01

Intimação Expedida

02/03/2026, 09:58

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2026, 12:19

Autos Conclusos

25/02/2026, 09:52

Evolução da Classe Processual

25/02/2026, 09:52

Juntada -> Petição

25/02/2026, 09:04

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:18

Processo Arquivado

12/05/2026, 11:18

Decorrido Prazo

12/05/2026, 11:15

Intimação Efetivada

13/04/2026, 10:20

Intimação Expedida

13/04/2026, 10:12

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 12:19

Despacho

•12/02/2026, 21:40

Decorrido Prazo

13/04/2026, 10:10

Intimação Efetivada

06/04/2026, 08:10

Certidão Expedida

06/04/2026, 08:05

Intimação Expedida

06/04/2026, 08:05

Intimação Lida

12/03/2026, 03:01

Intimação Expedida

02/03/2026, 09:58

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2026, 12:19

Autos Conclusos

25/02/2026, 09:52

Evolução da Classe Processual

25/02/2026, 09:52

Juntada -> Petição

25/02/2026, 09:04

Intimação Efetivada

13/02/2026, 12:34

Intimação Expedida

13/02/2026, 12:28

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2026, 21:40

Transitado em Julgado

12/02/2026, 09:30

Autos Conclusos

02/12/2025, 12:53

Intimação Lida

28/11/2025, 03:04

Intimação Lida

28/11/2025, 03:04

Juntada -> Petição

27/11/2025, 09:15

Intimação Efetivada

18/11/2025, 10:01

Intimação Expedida

18/11/2025, 09:54

Intimação Expedida

18/11/2025, 09:54

Intimação Expedida

18/11/2025, 09:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/11/2025, 06:18

Autos Conclusos

09/09/2025, 11:29

Decorrido Prazo

09/09/2025, 10:49

Juntada -> Petição

31/08/2025, 17:55

Intimação Lida

27/07/2025, 17:29

Intimação Efetivada

23/07/2025, 17:23

Intimação Expedida

23/07/2025, 17:18

Intimação Expedida

23/07/2025, 17:18

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2025, 10:46

Certidão Expedida

18/07/2025, 12:32

Autos Conclusos

18/07/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/05/2025, 09:27

Intimação Efetivada

21/05/2025, 09:27

Intimação Lida

20/03/2025, 03:01

Intimação Expedida

10/03/2025, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2025, 16:30

Certidão Expedida

04/12/2024, 08:59

Autos Conclusos

04/12/2024, 08:59

Intimação Lida

21/10/2024, 03:03

Certidão Expedida

11/10/2024, 10:28

Intimação Expedida

11/10/2024, 10:28

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

10/10/2024, 16:09

Juntada de Documento

21/07/2024, 21:23

Autos Conclusos

15/07/2024, 15:42

Juntada -> Petição

15/07/2024, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2024, 15:30

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

12/07/2024, 15:30

Processo Distribuído

10/07/2024, 09:33

Autos Conclusos

10/07/2024, 09:33

Peticão Enviada

10/07/2024, 09:33

Despacho

•18/11/2025, 06:18

Despacho

•23/07/2025, 10:46

Despacho

•10/03/2025, 16:30

Decisão

•10/10/2024, 16:09

Despacho

•12/07/2024, 15:30