Execução Fiscal 5449068-19.2014.8.09.0010 - TJGO

Execução Fiscal 5449068-19.2014.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2025, 12:43

Término da Suspensão do Processo

23/11/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2025, 14:15

Juntada -> Petição

26/05/2025, 11:52

Intimação Lida

22/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5449068-19.2014.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo ativo: UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS)CPF/CNPJ n. 00.394.460/0216-53Endereço: AV. B., 178, SETOR OESTE, GOIÂNIA, CEP:74110030 - GOPolo passivo: PROMETALICA MINERACAO CENTRO OESTE S/ACPF/CNPJ n. 06.235.513/0001-68Endereço: FAZ MUNDO NOVO, S/N,, CENTRO, AMERICANO DO BRASIL, CEP:76165000 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se de execução fiscal proposta pela União em desfavor de Prometálica Mineração Centro Oeste S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos.Instada para dar prosseguimento ao feito, a parte exequente novo sobrestamento do processo por 1 (um) ano, conforme decisão proferida para suspender a exigibilidade das inscrições em dívida ativa, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" e artigo 921, inciso I, do CPC (mov. 94).Infere-se dos autos, que o pedido de concessão de efeito suspensivo foi deferido nos autos de nº 1005084-38 pela desembargadora federal Ângela Maria Catão Alves (mov. 68).Os extratos colacionados na movimentação 94 pela parte exequente, de igual modo, atestam a suspensão da exigibilidade do crédito em razão de decisão judicial.Lado outro, em razão do lapso temporal desde a decisão proferida na apelação, que perdura desde 2016, e a possibilidade de suspensão inferior a 1 (um) ano, conforme o artigo 313, §4º, do CPC, tenho que o prazo de 3 (três) meses se mostra como medida mais razoável.Firme em tais razões, defiro parcialmente o pedido formulado pela exequente na mov. 94 e determino a suspensão do feito pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" do CPC.Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal (artigo 183 do CPC).Eventual pedido de suspensão deverá ser acompanhado de comprovação quanto à situação do julgamento pendente.Intimem-se. Cumpra-se.Anicuns, data da assinatura eletrônica. Gabriel Lisboa Silva e Dias FerreiraJuiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (64) 99222-7518

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/05/2025, 12:32

Intimação Expedida

21/05/2025, 12:32

Intimação Efetivada

21/05/2025, 12:32

Certidão Expedida

19/05/2025, 13:34

Autos Conclusos

19/05/2025, 13:34

Juntada -> Petição

14/05/2025, 14:06

Intimação Expedida

12/05/2025, 14:28

Certidão Expedida

12/05/2025, 14:27

Término da Suspensão do Processo

11/05/2025, 03:00

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 12:32

Decisão

•03/09/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Protocolo: 5449068-19.2014.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalPolo ativo: UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS)CPF/CNPJ n. 00.394.460/0216-53Endereço: AV. B., 178, SETOR OESTE, GOIÂNIA, CEP:74110030 - GOPolo passivo: PROMETALICA MINERACAO CENTRO OESTE S/ACPF/CNPJ n. 06.235.513/0001-68Endereço: FAZ MUNDO NOVO, S/N,, CENTRO, AMERICANO DO BRASIL, CEP:76165000 - GOD E C I S Ã O(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício) Trata-se de execução fiscal proposta pela União em desfavor de Prometálica Mineração Centro Oeste S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos.Instada para dar prosseguimento ao feito, a parte exequente novo sobrestamento do processo por 1 (um) ano, conforme decisão proferida para suspender a exigibilidade das inscrições em dívida ativa, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" e artigo 921, inciso I, do CPC (mov. 94).Infere-se dos autos, que o pedido de concessão de efeito suspensivo foi deferido nos autos de nº 1005084-38 pela desembargadora federal Ângela Maria Catão Alves (mov. 68).Os extratos colacionados na movimentação 94 pela parte exequente, de igual modo, atestam a suspensão da exigibilidade do crédito em razão de decisão judicial.Lado outro, em razão do lapso temporal desde a decisão proferida na apelação, que perdura desde 2016, e a possibilidade de suspensão inferior a 1 (um) ano, conforme o artigo 313, §4º, do CPC, tenho que o prazo de 3 (três) meses se mostra como medida mais razoável.Firme em tais razões, defiro parcialmente o pedido formulado pela exequente na mov. 94 e determino a suspensão do feito pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" do CPC.Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal (artigo 183 do CPC).Eventual pedido de suspensão deverá ser acompanhado de comprovação quanto à situação do julgamento pendente.Intimem-se. Cumpra-se.Anicuns, data da assinatura eletrônica. Gabriel Lisboa Silva e Dias FerreiraJuiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (64) 99222-7518

22/05/2025, 00:00

—

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Término da Suspensão do Processo

Todas as movimentações(105)