Execução da Pena 5550798-35.2022.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FABIO ROBERTO CORREA DE MORAES

CPF

Autor

TOBIAS DE QUEIROZ PIRES

CPF

Reu

INGRITHE RODRIGUES VEIGA

CPF

Reu

MAYCON DOUGLAS PIRES SOUSA

CPF

Reu

PEDRO RODRIGUES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FABIO ROBERTO CORREA DE MORAES

CPF

Autor

TOBIAS DE QUEIROZ PIRES

CPF

Reu

INGRITHE RODRIGUES VEIGA

CPF

Reu

MAYCON DOUGLAS PIRES SOUSA

CPF

Reu

PEDRO RODRIGUES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTINA GOMES SHIMPO

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL DE ARAUJO ZENON

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA PEREIRA PINTO

TESTEMUNHA_JUIZO

DEUSIDETE RODRIGUES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAQUEL RODRIGUES CARVALHO DE MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos Conclusos

07/05/2026, 14:30

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 16:37

Intimação Lida

30/03/2026, 18:59

Intimação Efetivada

30/03/2026, 12:10

Intimação Efetivada

30/03/2026, 12:10

Intimação Efetivada

30/03/2026, 12:10

Intimação Expedida

30/03/2026, 11:52

Intimação Expedida

30/03/2026, 11:52

Intimação Expedida

30/03/2026, 11:52

Intimação Expedida

30/03/2026, 11:52

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/03/2026, 05:32

Transitado em Julgado

30/03/2026, 05:32

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/03/2026, 05:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/03/2026, 14:24

Intimação Lida

09/03/2026, 15:18

Todas as movimentações(230)

Autos Conclusos

07/05/2026, 14:30

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 16:37

Intimação Lida

30/03/2026, 18:59

Intimação Efetivada

30/03/2026, 12:10

Intimação Efetivada

30/03/2026, 12:10

Documentos

Relatório e Voto

•02/03/2026, 11:40

Despacho

•17/01/2026, 08:12

Intimação Efetivada

30/03/2026, 12:10

Intimação Expedida

30/03/2026, 11:52

Intimação Expedida

30/03/2026, 11:52

Intimação Expedida

30/03/2026, 11:52

Intimação Expedida

30/03/2026, 11:52

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/03/2026, 05:32

Transitado em Julgado

30/03/2026, 05:32

Autos Devolvidos da Instância Superior

30/03/2026, 05:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/03/2026, 14:24

Intimação Lida

09/03/2026, 15:18

Intimação Efetivada

04/03/2026, 15:53

Intimação Efetivada

04/03/2026, 15:53

Intimação Efetivada

04/03/2026, 15:53

Intimação Expedida

04/03/2026, 15:34

Intimação Expedida

04/03/2026, 15:34

Intimação Expedida

04/03/2026, 15:34

Intimação Expedida

04/03/2026, 15:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

04/03/2026, 15:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/03/2026, 15:04

Intimação Lida

29/01/2026, 15:37

Julgamento Desmarcado

28/01/2026, 09:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/01/2026, 09:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/01/2026, 09:46

Intimação Efetivada

28/01/2026, 09:20

Intimação Efetivada

28/01/2026, 09:20

Intimação Efetivada

28/01/2026, 09:20

Intimação Expedida

28/01/2026, 09:16

Certidão Expedida

28/01/2026, 09:12

Julgamento Desmarcado

28/01/2026, 09:12

Intimação Expedida

28/01/2026, 09:12

Intimação Expedida

28/01/2026, 09:12

Intimação Expedida

28/01/2026, 09:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/01/2026, 17:47

Certidão Expedida

19/01/2026, 10:39

Intimação Efetivada

17/01/2026, 08:20

Intimação Efetivada

17/01/2026, 08:20

Intimação Efetivada

17/01/2026, 08:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/01/2026, 08:12

Intimação Expedida

17/01/2026, 08:12

Intimação Expedida

17/01/2026, 08:12

Intimação Expedida

17/01/2026, 08:12

Autos Conclusos

14/01/2026, 10:57

Juntada -> Petição -> Parecer

14/01/2026, 09:23

Intimação Lida

14/01/2026, 09:23

Troca de Responsável

19/12/2025, 13:11

Certidão Expedida

19/12/2025, 06:38

Intimação Expedida

19/12/2025, 06:38

Recurso Autuado

19/12/2025, 06:38

Recurso Distribuído

18/12/2025, 18:33

Recurso Distribuído

18/12/2025, 18:33

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2025, 18:26

Autos Conclusos

18/12/2025, 12:29

Juntada -> Petição

17/12/2025, 19:40

Intimação Efetivada

17/12/2025, 14:45

Intimação Efetivada

17/12/2025, 14:45

Intimação Efetivada

17/12/2025, 14:45

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:34

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:34

Intimação Expedida

17/12/2025, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2025, 14:28

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

06/12/2025, 15:10

Autos Conclusos

03/12/2025, 11:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/12/2025, 09:23

Intimação Lida

29/10/2025, 03:55

Intimação Expedida

17/10/2025, 18:34

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2025, 18:28

Autos Conclusos

09/10/2025, 11:54

Juntada -> Petição

08/10/2025, 21:03

Intimação Lida

02/10/2025, 14:51

Intimação Lida

02/10/2025, 14:51

Intimação Expedida

02/10/2025, 10:51

Mandado Não Cumprido

02/10/2025, 10:09

Intimação Expedida

01/10/2025, 17:49

Mandado Não Cumprido

01/10/2025, 17:39

Mandado Cumprido

26/08/2025, 15:20

Intimação Lida

26/08/2025, 14:29

Intimação Expedida

22/08/2025, 17:31

Certidão Expedida

22/08/2025, 17:31

Juntada -> Petição -> Apelação

22/08/2025, 17:04

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

19/08/2025, 14:51

Intimação Lida

18/08/2025, 14:22

Mandado Expedido

15/08/2025, 18:01

Mandado Expedido

15/08/2025, 18:00

Mandado Expedido

15/08/2025, 17:59

Intimação Efetivada

15/08/2025, 17:52

Intimação Efetivada

15/08/2025, 17:52

Intimação Efetivada

15/08/2025, 17:52

Intimação Expedida

15/08/2025, 17:45

Intimação Expedida

15/08/2025, 17:44

Intimação Expedida

15/08/2025, 17:44

Intimação Expedida

15/08/2025, 17:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/08/2025, 17:18

Certidão Expedida

12/08/2025, 18:01

Autos Conclusos

10/07/2025, 14:29

Juntada -> Petição

10/07/2025, 14:01

Intimação Efetivada

03/07/2025, 14:22

Intimação Efetivada

03/07/2025, 14:22

Intimação Efetivada

03/07/2025, 14:22

Intimação Expedida

03/07/2025, 14:16

Intimação Expedida

03/07/2025, 14:16

Intimação Expedida

03/07/2025, 14:16

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

03/07/2025, 14:01

Autos Conclusos

26/05/2025, 15:32

Juntada -> Petição -> Alegações finais

26/05/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLIS2ª Vara Judicial - Juizado Especial Criminal - Gabinete da JuízaRua Direita, Número 28, Centro, Pirenópolis-GO, CEP 72980-000Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Processo n.: 5550798-35.2022.8.09.0126Polo Ativo: Fabio Roberto Correa De MoraesRéu: Tobias De Queiroz Pires e OUTROS. DESPACHO Tendo em vista pedido de habilitação de advogado constituído das partes (Maycon Douglas Pires Sousa, Ingrite Rodrigues Veiga e Tobias de Queiroz Pires) no evento 108, DESCONSTITUO a advogada dativa: Dra Kelly Ferreira Silva Rocha, inscrita na OAB/GO sob o n° 47.982. Por consequência, torno sem efeito a Decisão exarada no evento 104.Assim, renove-se o prazo para defesa apresentar alegações finais.À Serventia para as providências necessárias. Cumpra-se. Anote-se.Pirenópolis-GO, datado e assinado eletronicamente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJOJuíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/05/2025, 12:21

Intimação Efetivada

21/05/2025, 12:21

Intimação Efetivada

21/05/2025, 12:21

Intimação Lida

08/05/2025, 16:37

Intimação Expedida

08/05/2025, 14:55

Intimação Lida

24/02/2025, 03:05

Intimação Lida

24/02/2025, 03:05

Intimação Lida

24/02/2025, 03:05

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 18:02

Autos Conclusos

19/02/2025, 13:48

Juntada -> Petição

19/02/2025, 11:45

Intimação Expedida

14/02/2025, 19:14

Intimação Expedida

14/02/2025, 19:14

Intimação Expedida

14/02/2025, 19:14

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

14/02/2025, 17:50

Certidão Expedida

11/02/2025, 13:16

Autos Conclusos

11/02/2025, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2025, 16:29

Certidão Expedida

10/02/2025, 13:33

Autos Conclusos

10/02/2025, 13:33

Intimação Lida

31/10/2024, 03:01

Intimação Lida

31/10/2024, 03:01

Intimação Lida

31/10/2024, 03:01

Intimação Expedida

21/10/2024, 18:04

Intimação Expedida

21/10/2024, 18:04

Intimação Expedida

21/10/2024, 18:04

Decisão -> Decretação de revelia

18/10/2024, 14:58

Autos Conclusos

14/10/2024, 17:19

Juntada -> Petição

14/10/2024, 16:48

Intimação Lida

14/10/2024, 14:58

Intimação Expedida

14/10/2024, 11:54

Mandado Não Cumprido

14/10/2024, 10:41

Mandado Cumprido

08/10/2024, 11:43

Mandado Cumprido

12/09/2024, 14:59

Mandado Expedido

06/09/2024, 16:08

Mandado Expedido

06/09/2024, 16:06

Mandado Expedido

06/09/2024, 16:04

Decisão -> Outras Decisões

05/09/2024, 17:15

Intimação Efetivada

05/09/2024, 17:15

Intimação Efetivada

05/09/2024, 17:15

Intimação Efetivada

05/09/2024, 17:15

Autos Conclusos

02/09/2024, 16:10

Intimação Efetivada

10/07/2024, 12:56

Intimação Efetivada

10/07/2024, 12:56

Intimação Efetivada

10/07/2024, 12:56

Certidão Expedida

12/03/2024, 17:42

Intimação Efetivada

12/03/2024, 17:42

Intimação Efetivada

12/03/2024, 17:42

Intimação Efetivada

12/03/2024, 17:42

Juntada -> Petição -> Alegações finais

12/03/2024, 16:59

Intimação Lida

06/03/2024, 14:38

Intimação Expedida

05/03/2024, 07:46

Intimação Lida

09/11/2023, 15:25

Intimação Expedida

09/11/2023, 14:03

Intimação Efetivada

09/11/2023, 14:03

Intimação Efetivada

09/11/2023, 14:02

Intimação Efetivada

09/11/2023, 14:02

Mídia Publicada

30/10/2023, 17:07

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

30/10/2023, 16:11

Audiência de Instrução e Julgamento

30/10/2023, 16:11

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

30/10/2023, 16:11

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

30/10/2023, 16:11

Mídia Publicada

26/10/2023, 17:30

Mídia Publicada

26/10/2023, 17:22

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

20/10/2023, 11:44

Juntada -> Petição

20/10/2023, 09:57

Juntada de Documento

19/10/2023, 16:35

Juntada de Documento

19/10/2023, 16:34

Juntada de Documento

19/10/2023, 16:33

Mandado Cumprido

17/10/2023, 22:57

Mandado Cumprido

05/10/2023, 00:07

Intimação Via Telefone Efetivada

29/09/2023, 12:51

Mandado Cumprido

25/09/2023, 23:12

Mandado Cumprido

25/09/2023, 22:47

Juntada -> Petição

25/09/2023, 17:07

Mandado Não Cumprido

22/09/2023, 00:35

Intimação Via Telefone Efetivada

21/09/2023, 13:56

Mandado Expedido

21/09/2023, 13:50

Mandado Cumprido

20/09/2023, 13:53

Mandado Cumprido

20/09/2023, 13:49

Mandado Não Cumprido

20/09/2023, 13:22

Mandado Não Cumprido

15/09/2023, 14:54

Intimação Lida

14/09/2023, 17:52

Intimação Expedida

14/09/2023, 17:19

Mandado Não Cumprido

14/09/2023, 16:45

Mandado Cumprido

13/09/2023, 10:39

Mandado Expedido

12/09/2023, 15:52

Mandado Expedido

12/09/2023, 15:50

Mandado Expedido

12/09/2023, 15:48

Mandado Expedido

12/09/2023, 15:47

Mandado Expedido

12/09/2023, 15:39

Mandado Expedido

12/09/2023, 15:38

Mandado Expedido

12/09/2023, 15:33

Mandado Expedido

12/09/2023, 15:29

Mandado Expedido

12/09/2023, 15:28

Mandado Expedido

12/09/2023, 15:27

Intimação Lida

11/09/2023, 14:12

Intimação Expedida

09/09/2023, 07:14

Audiência de Instrução e Julgamento

09/09/2023, 07:13

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2023, 16:21

Autos Conclusos

29/08/2023, 12:41

Evolução da Classe Processual

14/06/2023, 16:46

Intimação Lida

21/09/2022, 18:44

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2022, 15:25

Intimação Expedida

20/09/2022, 15:25

Audiência Preliminar

20/09/2022, 14:33

Certidão Expedida

16/09/2022, 14:47

Autos Conclusos

16/09/2022, 14:47

Juntada -> Petição

16/09/2022, 14:21

Intimação Lida

12/09/2022, 15:05

Juntada de Documento

09/09/2022, 15:47

Intimação Expedida

09/09/2022, 15:47

Audiência Preliminar

09/09/2022, 15:45

Mídia Publicada

09/09/2022, 15:03

Mídia Publicada

09/09/2022, 15:03

Mídia Publicada

09/09/2022, 15:02

Mídia Publicada

09/09/2022, 15:01

Mídia Publicada

09/09/2022, 15:00

Processo Distribuído

09/09/2022, 14:39

Recebido

09/09/2022, 14:39

Decisão

•18/12/2025, 18:26

Decisão

•17/12/2025, 14:28

Decisão

•17/10/2025, 18:28

Sentença

•15/08/2025, 17:18

Decisão

•03/07/2025, 14:01

Despacho

•19/02/2025, 18:02

Decisão

•14/02/2025, 17:50

Despacho

•10/02/2025, 16:29

Decisão

•18/10/2024, 14:58

Decisão

•05/09/2024, 17:15

Despacho

•05/09/2023, 16:21

Despacho

•20/09/2022, 15:25