Execução da Pena 0123931-47.2018.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

Sob sigilo

VITIMA

VICENTE JOSÉ MARINO

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARY HELEN FARIA COSTA BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO BRAGA MACHADO DA SILVA, MONICA DE OLIVEIRA HADDAD, NADDIN HADDAD

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO

Autor

Sob sigilo

VITIMA

VICENTE JOSÉ MARINO

CPF

Reu

MARY HELEN FARIA COSTA BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO BRAGA MACHADO DA SILVA, MONICA DE OLIVEIRA HADDAD, NADDIN HADDAD

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIOMAR JOSE DE AGUIAR

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

15/08/2025, 18:12

Juntada de Documento

15/08/2025, 18:11

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2025, 18:02

Evolução da Classe Processual

15/08/2025, 13:59

Autos Conclusos

15/08/2025, 13:50

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 13:23

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado

15/08/2025, 13:22

Intimação Lida

28/07/2025, 14:50

Intimação Efetivada

25/07/2025, 09:10

Retificação de Classe Processual

25/07/2025, 09:02

Intimação Expedida

25/07/2025, 09:01

Intimação Expedida

25/07/2025, 09:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/07/2025, 20:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

24/07/2025, 20:37

Todas as movimentações(300)

Processo Arquivado

15/08/2025, 18:12

Juntada de Documento

15/08/2025, 18:11

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2025, 18:02

Evolução da Classe Processual

15/08/2025, 13:59

Autos Conclusos

15/08/2025, 13:50

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 18:02

Ementa

•21/07/2025, 22:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 13:23

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado

15/08/2025, 13:22

Intimação Lida

28/07/2025, 14:50

Intimação Efetivada

25/07/2025, 09:10

Retificação de Classe Processual

25/07/2025, 09:02

Intimação Expedida

25/07/2025, 09:01

Intimação Expedida

25/07/2025, 09:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/07/2025, 20:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

24/07/2025, 20:37

Intimação Lida

16/07/2025, 14:22

Intimação Efetivada

15/07/2025, 08:00

Intimação Expedida

15/07/2025, 07:56

Intimação Expedida

15/07/2025, 07:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

15/07/2025, 07:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/07/2025, 18:31

Autos Conclusos

08/07/2025, 10:27

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

07/07/2025, 12:07

Intimação Lida

07/07/2025, 12:07

Intimação Expedida

01/07/2025, 07:58

Retificação de Classe Processual

01/07/2025, 07:56

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 16:48

Autos Conclusos

25/06/2025, 15:15

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

25/06/2025, 14:45

Intimação Lida

24/06/2025, 14:32

Intimação Efetivada

24/06/2025, 07:53

Intimação Expedida

23/06/2025, 18:49

Intimação Expedida

23/06/2025, 18:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/06/2025, 17:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/06/2025, 20:08

Intimação Lida

17/06/2025, 13:10

Intimação Efetivada

16/06/2025, 20:13

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:52

Certidão Expedida

16/06/2025, 15:30

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:30

Sessão Julgamento Adiado

30/05/2025, 10:10

Juntada -> Petição

27/05/2025, 13:00

Intimação Lida

22/05/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Wilson [email protected]ª Câmara Criminal________________________________________________________________APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0123931-47.2018.8.09.0175COMARCA: GOIÂNIAAPELANTE: VICENTE JOSÉ MARINOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO HORÁCIO REZENDEREVISOR: DESEMBARGADOR WILSON DIAS D E S P A C H O De acordo com o relatório. Peço dia para julgamento.Goiânia, data eletrônica. Desembargador WILSON DIASRevisor

22/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/05/2025, 13:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/05/2025, 13:15

Intimação Expedida

21/05/2025, 13:15

Intimação Efetivada

21/05/2025, 13:15

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/05/2025, 18:59

Autos Conclusos

19/05/2025, 13:36

Relatório - encaminhado à revisão

15/05/2025, 17:25

Autos Conclusos

11/04/2025, 12:26

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

10/04/2025, 17:42

Intimação Lida

10/04/2025, 17:42

Ato Ordinatório

08/04/2025, 08:29

Intimação Expedida

08/04/2025, 08:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/04/2025, 18:39

Intimação Lida

04/04/2025, 03:04

Desabilitação de Responsável

25/03/2025, 14:59

Desabilitação de Responsável

25/03/2025, 14:59

Habilitação Responsável

25/03/2025, 14:58

Intimação Expedida

25/03/2025, 09:14

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

24/03/2025, 15:05

Intimação Efetivada

12/03/2025, 20:20

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 18:13

Autos Conclusos

10/03/2025, 08:39

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

07/03/2025, 13:58

Intimação Lida

07/03/2025, 13:58

Troca de Responsável

06/03/2025, 11:32

Intimação Expedida

05/03/2025, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 16:28

Autos Conclusos

13/02/2025, 09:19

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

12/02/2025, 20:19

Intimação Lida

12/02/2025, 20:19

Intimação Expedida

04/02/2025, 09:53

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 19:36

Autos Conclusos

27/01/2025, 09:06

Juntada -> Petição

24/01/2025, 16:40

Intimação Lida

21/01/2025, 03:51

Troca de Responsável

08/01/2025, 13:18

Troca de Responsável

08/01/2025, 11:54

Intimação Expedida

07/01/2025, 12:26

Troca de Responsável

07/01/2025, 12:25

Certidão Expedida

07/01/2025, 12:25

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 17:20

Certidão Expedida

05/12/2024, 17:55

Autos Conclusos

05/12/2024, 17:54

Recurso Autuado

04/12/2024, 15:40

Recurso Distribuído

04/12/2024, 14:04

Recurso Distribuído

04/12/2024, 14:04

Certidão Expedida

04/12/2024, 14:04

Juntada de Documento

04/12/2024, 14:01

Término da Suspensão do Processo

04/12/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2024, 06:41

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2024, 14:40

Autos Conclusos

08/11/2024, 04:39

Certidão Expedida

08/11/2024, 04:39

Término da Suspensão do Processo

08/11/2024, 03:00

Certidão Expedida

09/10/2024, 18:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2024, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2024, 14:17

Autos Conclusos

09/10/2024, 14:13

Certidão Expedida

09/10/2024, 14:13

Término da Suspensão do Processo

09/10/2024, 14:08

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/08/2024, 18:10

Juntada de Documento

20/08/2024, 12:36

Juntada de Documento

20/08/2024, 12:29

Documento Expedido

12/08/2024, 19:11

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2024, 14:48

Autos Conclusos

09/08/2024, 11:23

Certidão Expedida

09/08/2024, 10:58

Intimação Efetivada

25/07/2024, 17:01

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2024, 16:31

Autos Conclusos

23/07/2024, 14:49

Juntada -> Petição

23/07/2024, 14:32

Intimação Lida

23/07/2024, 14:32

Juntada de Documento

16/07/2024, 13:38

Certidão Expedida

15/07/2024, 13:42

Intimação Expedida

15/07/2024, 13:42

Intimação Efetivada

21/06/2024, 15:59

Juntada de Documento

21/06/2024, 15:48

Juntada de Documento

21/06/2024, 14:25

Juntada de Documento

21/06/2024, 14:13

Juntada de Documento

17/06/2024, 13:09

Ofício(s) Expedido(s)

17/06/2024, 13:03

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

23/05/2024, 16:52

Autos Conclusos

22/05/2024, 17:41

Juntada -> Petição

21/05/2024, 22:24

Intimação Lida

16/05/2024, 00:50

Intimação Expedida

02/05/2024, 22:25

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

29/04/2024, 15:41

Juntada -> Petição

25/04/2024, 13:44

Intimação Lida

25/04/2024, 13:44

Certidão Expedida

22/04/2024, 16:45

Intimação Expedida

22/04/2024, 16:45

Intimação Lida

22/04/2024, 14:31

Troca de Responsável

19/04/2024, 17:45

Intimação Expedida

19/04/2024, 17:27

Intimação Efetivada

19/04/2024, 17:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/04/2024, 17:17

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

25/03/2024, 18:09

Autos Conclusos

21/03/2024, 15:39

Processo Redistribuído

20/03/2024, 09:26

Certidão Expedida

20/03/2024, 09:26

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

19/03/2024, 18:06

Intimação Lida

18/03/2024, 03:21

Intimação Lida

15/03/2024, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2024, 17:51

Intimação Expedida

08/03/2024, 17:51

Intimação Efetivada

08/03/2024, 17:51

Autos Conclusos

08/03/2024, 14:03

Certidão Expedida

08/03/2024, 14:03

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

07/03/2024, 22:39

Juntada de Documento

06/03/2024, 17:01

Carta Precatória Expedida

06/03/2024, 16:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/03/2024, 18:20

Intimação Expedida

05/03/2024, 18:20

Intimação Efetivada

05/03/2024, 18:20

Autos Conclusos

21/02/2024, 13:10

Certidão Expedida

21/02/2024, 13:10

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

17/02/2024, 21:39

Intimação Efetivada

16/01/2024, 15:24

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

12/01/2024, 16:02

Intimação Lida

12/01/2024, 16:01

Intimação Efetivada

19/12/2023, 18:33

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2023, 18:33

Intimação Expedida

19/12/2023, 18:32

Autos Conclusos

18/12/2023, 17:19

Juntada -> Petição

13/12/2023, 12:17

Intimação Lida

13/12/2023, 12:17

Intimação Expedida

05/12/2023, 14:09

Juntada -> Petição

04/12/2023, 16:26

Intimação Lida

20/11/2023, 18:15

Mandado Cumprido

20/11/2023, 16:15

Audiência de Instrução e Julgamento

17/11/2023, 19:03

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2023, 19:03

Intimação Efetivada

17/11/2023, 19:03

Intimação Expedida

17/11/2023, 19:03

Mídia Publicada

17/11/2023, 16:44

Juntada de Documento

09/11/2023, 13:42

Carta Precatória Cumprida

06/11/2023, 17:32

Intimação Efetivada

25/10/2023, 15:23

Juntada de Documento

25/10/2023, 14:26

Juntada de Documento

17/10/2023, 14:01

Carta Precatória Expedida

16/10/2023, 17:45

Carta Precatória Expedida

16/10/2023, 16:29

Mandado Expedido

16/10/2023, 16:08

Audiência de Instrução e Julgamento

21/08/2023, 18:51

Intimação Efetivada

21/08/2023, 18:51

Mídia Publicada

18/08/2023, 18:59

Audiência de Instrução e Julgamento

18/08/2023, 18:33

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2023, 18:33

Juntada -> Petição

15/08/2023, 12:53

Intimação Lida

15/08/2023, 12:53

Certidão Expedida

14/08/2023, 14:28

Intimação Expedida

14/08/2023, 14:28

Intimação Efetivada

14/08/2023, 14:28

Juntada -> Petição

14/08/2023, 11:17

Juntada de Documento

31/07/2023, 15:11

Mandado Cumprido

18/07/2023, 14:30

Mandado Cumprido

13/07/2023, 17:18

Mandado Expedido

04/07/2023, 12:57

Juntada -> Petição

04/07/2023, 11:07

Intimação Lida

04/07/2023, 11:06

Intimação Expedida

03/07/2023, 12:02

Mandado Não Cumprido

30/06/2023, 17:05

Certidão Expedida

29/06/2023, 14:17

Carta Precatória Expedida

23/06/2023, 13:39

Mandado Expedido

20/06/2023, 14:25

Mandado Expedido

20/06/2023, 14:23

Intimação Efetivada

29/05/2023, 18:12

Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2023, 18:11

Intimação Lida

28/05/2023, 19:01

Intimação Efetivada

26/05/2023, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2023, 16:37

Intimação Expedida

26/05/2023, 16:37

Audiência de Instrução e Julgamento

26/05/2023, 11:27

Audiência de Instrução e Julgamento

26/05/2023, 11:27

Certidão Expedida

26/05/2023, 11:27

Audiência de Instrução e Julgamento

26/05/2023, 11:27

Autos Conclusos

26/05/2023, 11:16

Certidão Expedida

26/05/2023, 11:16

Intimação Lida

04/05/2023, 14:12

Audiência de Instrução e Julgamento

04/05/2023, 12:44

Intimação Efetivada

04/05/2023, 12:44

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2023, 09:05

Intimação Expedida

04/05/2023, 09:05

Intimação Efetivada

04/05/2023, 09:05

Autos Conclusos

02/05/2023, 13:44

Audiência de Instrução e Julgamento

02/05/2023, 13:44

Audiência de Instrução e Julgamento

02/05/2023, 13:44

Certidão Expedida

02/05/2023, 13:44

Audiência de Instrução e Julgamento

09/03/2023, 18:25

Intimação Efetivada

09/03/2023, 18:25

Intimação Lida

30/01/2023, 14:06

Troca de Responsável

27/01/2023, 13:52

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2023, 11:26

Intimação Expedida

27/01/2023, 11:26

Intimação Efetivada

27/01/2023, 11:26

Citação Efetivada

01/12/2022, 03:01

Autos Conclusos

22/11/2022, 17:35

Citação Expedida

21/11/2022, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2022, 14:11

Troca de Responsável

16/11/2022, 16:53

Autos Conclusos

18/07/2022, 10:34

Processo Redistribuído

29/03/2022, 13:24

Certidão Expedida

29/03/2022, 13:24

Juntada de Documento

10/03/2022, 16:33

Intimação Lida

10/03/2022, 16:29

Intimação Expedida

08/03/2022, 19:07

Audiência de Instrução e Julgamento

07/03/2022, 16:28

Juntada -> Petição

21/02/2022, 13:44

Juntada de Documento

21/02/2022, 13:22

Juntada de Documento

18/02/2022, 15:20

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2022, 15:15

Mandado Cumprido

11/02/2022, 15:08

Juntada de Documento

31/01/2022, 13:14

Juntada de Documento

28/01/2022, 14:18

Mandado Não Cumprido

28/01/2022, 13:36

Juntada de Documento

21/01/2022, 17:19

Mandado Expedido

19/01/2022, 15:57

Mandado Expedido

19/01/2022, 15:52

Juntada de Documento

19/01/2022, 15:46

Ofício(s) Expedido(s)

19/01/2022, 15:14

Juntada de Documento

14/01/2022, 18:51

Carta Precatória Expedida

14/01/2022, 18:36

Carta Precatória Expedida

14/01/2022, 18:36

Mudança de Assunto Processual

01/12/2021, 14:56

Audiência de Instrução e Julgamento

01/12/2021, 14:55

Intimação Efetivada

01/12/2021, 14:55

Decisão -> Outras Decisões

01/12/2021, 10:59

Autos Conclusos

08/09/2021, 14:36

Juntada -> Petição

08/09/2021, 14:07

Habilitação Responsável

03/09/2021, 18:58

Troca de Responsável

03/09/2021, 18:58

Certidão Expedida

03/09/2021, 16:19

Processo Redistribuído

03/09/2021, 16:19

Audiência de Instrução e Julgamento

03/09/2021, 16:14

Intimação Expedida

03/09/2021, 16:12

Intimação Efetivada

03/09/2021, 16:12

Decisão -> Determinação -> Distribuição

01/09/2021, 16:54

Autos Conclusos

01/09/2021, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

13/07/2021, 11:46

Autos Conclusos

09/07/2021, 11:51

Juntada de Documento

09/07/2021, 11:50

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 15:10

Intimação Lida

28/05/2021, 14:56

Troca de Responsável

28/05/2021, 14:29

Intimação Expedida

28/05/2021, 14:19

Audiência de Instrução e Julgamento

28/05/2021, 14:18

Intimação Efetivada

28/05/2021, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2021, 15:51

Certidão Expedida

26/02/2021, 14:44

Autos Conclusos

26/02/2021, 14:44

Juntada de Documento

19/12/2020, 15:11

Juntada de Documento

19/12/2020, 15:11

Processo Distribuído

19/12/2020, 15:11

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

11/05/2019, 00:00

Denúncia

10/05/2019, 00:00

Processo Distribuído

21/09/2018, 00:00

Relatório e Voto

•21/07/2025, 22:22

Despacho

•14/07/2025, 18:31

Despacho

•30/06/2025, 16:48

Relatório e Voto

•23/06/2025, 17:19

Ementa

•23/06/2025, 17:19

Despacho

•20/05/2025, 18:59

Relatório

•15/05/2025, 17:25

Despacho

•12/03/2025, 18:13

Despacho

•28/02/2025, 16:28

Despacho

•31/01/2025, 19:36

Despacho

•19/12/2024, 17:20

Despacho

•08/11/2024, 14:40

Despacho

•09/10/2024, 14:17

Todos os documentos(34)

Despacho

•15/08/2025, 18:02

Ementa

•21/07/2025, 22:22

Relatório e Voto

•21/07/2025, 22:22

Despacho

•14/07/2025, 18:31

Despacho

•30/06/2025, 16:48

Relatório e Voto

•23/06/2025, 17:19

Ementa

•23/06/2025, 17:19

Despacho

•20/05/2025, 18:59

Relatório

•15/05/2025, 17:25

Despacho

•12/03/2025, 18:13

Despacho

•28/02/2025, 16:28

Despacho

•31/01/2025, 19:36

Despacho

•19/12/2024, 17:20

Despacho

•08/11/2024, 14:40

Despacho

•09/10/2024, 14:17

Despacho

•09/08/2024, 14:48

Despacho

•25/07/2024, 16:31

Decisão

•23/05/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:45

Decisão

•19/04/2024, 17:17

Despacho

•08/03/2024, 17:51

Sentença

•05/03/2024, 18:20

Decisão

•19/12/2023, 18:32

Despacho

•17/11/2023, 19:02

Termo de Audiência

•18/08/2023, 18:33

Despacho

•26/05/2023, 16:37

Decisão

•04/05/2023, 09:05

Decisão

•27/01/2023, 11:26

Despacho

•21/11/2022, 14:10

Decisão

•07/03/2022, 16:28

Decisão

•01/12/2021, 10:59

Decisão

•01/09/2021, 16:54

Despacho

•13/07/2021, 11:46

Despacho

•24/04/2021, 15:51