Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5145340-43.2024.8.09.0123 - TJGO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5145340-43.2024.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE PIRACANJUBAJUIZADO ESPECIAL CRIMINALAv. Drº Amym José Daher, Qd. 38-A, Lt. 01, SETOR NORTE, PIRACANJUBA-, 75640000__________________________________________________________________________ Processo nº: 5145340-43.2024.8.09.0123Promovente: MINISTÉRIO PÚBLICOPromovida: CATIA BERNARDO XAVIER MOURAProcedimento do Juizado Especial Criminal DESPACHO Diante da necessidade de readequação da pauta deste Juízo, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2025, às 15h00min, nos termos do art. 2º do Decreto Judiciário nº 837/2013 e as devidas alterações promovidas pelo Decreto Judiciário nº 2.895/2021. O ato ocorrerá através da plataforma ZOOM, sendo que o link para acesso será enviado para o e-mail ou contato WhatsApp dos sujeitos processuais participantes, nas 24 horas antecedentes.Todos que participarão do ato por videoconferência deverão, com antecedência, fazer o download (“baixar”) do aplicativo ZOOM (gratuito) para terem acesso à reunião, prioritariamente pelo navegador Google Chrome.Diante da eventual impossibilidade de participação da audiência na sala virtual, as partes poderão solicitar o uso da sala passiva do fórum (sala de audiências da 2ª Vara Judicial), com antecedência mínima de 48 horas da audiência a ser realizada.Na referida audiência será oportunizada a apresentação de defesa preliminar oral e, em seguida, será recebida, ou não, a exordial acusatória (art. 81 da Lei nº 9.099/95).Cite-se e intime-se CÁTIA BERNARDO XAVIER MOURA, para que participe da audiência de forma virtual, devidamente acompanhada de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor dativo (art. 68 da Lei nº 9.099/95). Em caso de qualquer dificuldade de acesso à sala virtual pelo aplicativo ZOOM, deverá a acusada comparecer à sala passiva do Fórum, na data e horário designados neste despacho. O link da audiência será enviado com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos ao ato, preferencialmente através de e-mail, sem prejuízo de divulgação por outros meios disponíveis. A acusada deverá providenciar que suas testemunhas compareçam à audiência, todavia, por analogia ao que dispõe o artigo 34 da Lei nº 9.099/95, poderá arrolar até 03 (três) testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes da realização do ato (art. 78, §1º, Lei nº 9.099/95). Os participantes que necessitarem ser ouvidos através de videoconferência, deverão encaminhar para o e-mail [email protected] o número do processo, dia e horário da audiência e número de telefone para WhatsApp, em até 48h (quarenta e oito horas) após a intimação, com vista ao recebimento do link de acesso. O membro do Ministério Público e advogado(s) poderão fazê-lo por petição nos próprios autos ou através do mesmo endereço de e-mail acima indicado, desde que observado o prazo de 48h (quarenta e oito) horas. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, ficando resguardada a faculdade do(s) advogado(s) de comparecerem à sala passiva para participação na audiência.Intimem-se, inclusive, as testemunhas eventualmente residentes em outra comarca para participação da audiência através de videoconferência. Não havendo dados suficientes para realizar a intimação, certifique-se nos autos e intime-se a parte que arrolou a testemunha para que se manifeste em 03 (três) dias.Requisitem-se os militares.RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS E EVENTUALMENTE PENDENTES DE CUMPRIMENTO. Cumpra-se com prioridade, a fim de se evitar desnecessária redesignação do ato.Piracanjuba-GO, data registrada no sistema. LEILA CRISTINA FERREIRAJuíza de Direito(assinado eletronicamente)

22/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Autos Devolvidos da Instância Superior

Autos Devolvidos da Instância Superior

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

Decisão

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

Intimação Expedida

Todas as movimentações(149)