Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5378767-89.2025.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 41.025,40

Órgão julgador

2ª Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Partes do Processo

L. DE MOURA DA SILVA CHAGAS - REFRIGERACAO MC

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE

OAB/GO 34903·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Lida

06/04/2026, 03:23

Intimação Expedida

23/03/2026, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2026, 00:26

Certidão Expedida

20/02/2026, 15:52

Autos Conclusos

20/02/2026, 15:52

Intimação Lida

29/01/2026, 03:03

Juntada -> Petição -> Embargos infringentes

27/01/2026, 11:20

Intimação Efetivada

19/01/2026, 16:26

Intimação Expedida

19/01/2026, 16:18

Intimação Expedida

19/01/2026, 16:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

09/12/2025, 14:42

Prazo Decorrido

26/11/2025, 18:05

Autos Conclusos

26/11/2025, 18:05

Decorrido Prazo

26/11/2025, 18:03

Intimação Lida

12/09/2025, 03:04

Todas as movimentações(43)

Intimação Lida

06/04/2026, 03:23

Intimação Expedida

23/03/2026, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2026, 00:26

Certidão Expedida

20/02/2026, 15:52

Autos Conclusos

20/02/2026, 15:52

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 00:26

Sentença

•09/12/2025, 14:42

Intimação Lida

29/01/2026, 03:03

Juntada -> Petição -> Embargos infringentes

27/01/2026, 11:20

Intimação Efetivada

19/01/2026, 16:26

Intimação Expedida

19/01/2026, 16:18

Intimação Expedida

19/01/2026, 16:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

09/12/2025, 14:42

Prazo Decorrido

26/11/2025, 18:05

Autos Conclusos

26/11/2025, 18:05

Decorrido Prazo

26/11/2025, 18:03

Intimação Lida

12/09/2025, 03:04

Ato Ordinatório

02/09/2025, 17:07

Intimação Expedida

02/09/2025, 17:07

Juntada -> Petição

02/09/2025, 15:58

Intimação Efetivada

26/08/2025, 14:21

Intimação Expedida

26/08/2025, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2025, 19:00

Certidão Expedida

14/07/2025, 17:13

Autos Conclusos

14/07/2025, 17:13

Juntada -> Petição -> Réplica

11/07/2025, 20:51

Citação Efetivada

27/06/2025, 03:37

Intimação Efetivada

16/06/2025, 22:01

Ato Ordinatório

16/06/2025, 16:32

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:32

Juntada -> Petição -> Contestação

16/06/2025, 12:34

Citação Expedida

30/05/2025, 11:51

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

29/05/2025, 23:52

Certidão Expedida

27/05/2025, 14:13

Autos Conclusos

27/05/2025, 14:13

Juntada -> Petição

27/05/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUJUIZADO ESPECIAL DAS FAZENDAS PÚBLICASDESPACHOProcesso: 5378767-89.2025.8.09.0130Autor: L. De Moura Da Silva Chagas - Refrigeracao McRéu: Estado De GoiasObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da eventual existência de conexão ou litispendência, conforme apontado na certidão de movimento 6. Porangatu, datado pelo sistema. LUCAS GALINDO MIRANDAJuiz Substituto Dec. Jud. n.º 1.397/20253

22/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/05/2025, 13:17

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 12:51

Juntada de Documento

16/05/2025, 22:39

Juntada de Documento

16/05/2025, 19:04

Certidão Expedida

16/05/2025, 13:43

Autos Conclusos

16/05/2025, 13:43

Processo Distribuído

16/05/2025, 12:07

Peticão Enviada

16/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:07

Despacho

•14/07/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:32

Decisão

•29/05/2025, 23:52

Despacho

•21/05/2025, 12:51