Ação Penal - Procedimento Sumário 0120047-46.2019.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itumbiara - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

AILTON JOSE DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ELTON ABRAAO DE MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

PABLYNNE PRISCILA MARTINS DE SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

10/03/2026, 20:05

Certidão Expedida

10/03/2026, 20:03

Intimação Expedida

10/03/2026, 20:03

Intimação Efetivada

10/03/2026, 20:00

Intimação Expedida

10/03/2026, 19:55

Certidão Expedida

10/03/2026, 19:54

Audiência de Instrução e Julgamento

10/03/2026, 19:50

Certidão Expedida

10/03/2026, 19:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

10/03/2026, 17:30

Autos Conclusos

10/03/2026, 16:38

Certidão Expedida

29/01/2026, 13:40

Intimação Lida

20/10/2025, 13:56

Intimação Efetivada

17/10/2025, 15:44

Intimação Expedida

17/10/2025, 15:05

Audiência de Instrução e Julgamento

17/10/2025, 15:05

Todas as movimentações(151)

Processo Arquivado

10/03/2026, 20:05

Certidão Expedida

10/03/2026, 20:03

Intimação Expedida

10/03/2026, 20:03

Intimação Efetivada

10/03/2026, 20:00

Intimação Expedida

10/03/2026, 19:55

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 17:30

Decisão

•17/10/2025, 15:00

Certidão Expedida

10/03/2026, 19:54

Audiência de Instrução e Julgamento

10/03/2026, 19:50

Certidão Expedida

10/03/2026, 19:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

10/03/2026, 17:30

Autos Conclusos

10/03/2026, 16:38

Certidão Expedida

29/01/2026, 13:40

Intimação Lida

20/10/2025, 13:56

Intimação Efetivada

17/10/2025, 15:44

Intimação Expedida

17/10/2025, 15:05

Audiência de Instrução e Julgamento

17/10/2025, 15:05

Intimação Expedida

17/10/2025, 15:05

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2025, 15:00

Autos Conclusos

17/10/2025, 09:48

Juntada -> Petição -> Parecer

16/10/2025, 16:22

Certidão Expedida

13/10/2025, 18:46

Intimação Expedida

13/10/2025, 18:46

Juntada de Documento

04/09/2025, 17:36

Intimação Via Telefone Efetivada

01/09/2025, 15:09

Juntada de Documento

28/07/2025, 16:27

Certidão Expedida

25/07/2025, 14:02

Documento Expedido

14/07/2025, 16:31

Intimação Lida

11/07/2025, 14:58

Intimação Via Telefone Efetivada

10/07/2025, 17:51

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2025, 09:50

Intimação Expedida

10/07/2025, 09:50

Autos Conclusos

07/07/2025, 10:19

Juntada -> Petição

04/07/2025, 18:38

Intimação Lida

04/07/2025, 18:38

Intimação Via Telefone Efetivada

04/07/2025, 15:44

Intimação Expedida

03/07/2025, 16:49

Juntada -> Petição

03/07/2025, 16:42

Intimação Efetivada

02/07/2025, 13:42

Intimação Expedida

02/07/2025, 13:34

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2025, 13:13

Autos Conclusos

30/06/2025, 11:40

Intimação Lida

30/06/2025, 03:05

Juntada -> Petição -> Parecer

29/06/2025, 21:42

Intimação Expedida

18/06/2025, 13:35

Precatória Devolvida

17/06/2025, 15:41

Intimação Lida

05/06/2025, 03:04

Juntada -> Petição

28/05/2025, 09:42

Juntada de Documento

26/05/2025, 16:02

Intimação Expedida

26/05/2025, 16:02

Intimação Lida

26/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Comarca de Itumbiara 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral) Gabinete do Juiz de Direito E-mail: [email protected]; Processo: 0120047-46.2019.8.09.0087 Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Polo passivo: Elton Abraao De Miranda DECISÃO Cuida-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em face de Elton Abraão de Miranda, pela suposta prática do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Considerando a renúncia da causídica em evento 95, procedo a sua destituição e a nomeação do defensor Dr. Ricardo Augusto Teles Amaral (OAB/GO 75.636), para patrocinar a defesa do acusado. Proceda-se a sua habilitação, para fins de patrocinar a defesa do acusado. À defensora anteriormente nomeada Dra. Pablynne Priscila Martins de Souza (OAB/GO 70.592) para o ato, arbitro os honorários em 02 UHD’s, nos termos da Portaria nº 293/2003 da PGE, ficando autorizada a expedição da respectiva certidão. Itumbiara/GO, datado e assinado digitalmente. Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito em substituição eventual A presente determinação tem força de ofício, mandado de intimação e citação, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO, à exceção da expedição de mandado de prisão. 05

22/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/05/2025, 14:10

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

21/05/2025, 14:04

Autos Conclusos

21/05/2025, 12:01

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

21/05/2025, 10:17

Certidão Expedida

15/05/2025, 15:48

Intimação Expedida

15/05/2025, 15:48

Mandado Cumprido

25/04/2025, 20:13

Intimação Lida

17/03/2025, 03:10

Intimação Lida

11/03/2025, 14:25

Mandado Expedido

10/03/2025, 14:43

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2025, 14:54

Intimação Expedida

07/03/2025, 14:54

Intimação Expedida

07/03/2025, 14:54

Autos Conclusos

06/03/2025, 16:14

Juntada -> Petição -> Parecer

06/03/2025, 14:28

Intimação Expedida

06/03/2025, 14:10

Intimação Lida

31/01/2025, 03:02

Intimação Expedida

21/01/2025, 14:42

Juntada -> Petição

21/01/2025, 14:34

Intimação Lida

13/12/2024, 03:04

Intimação Expedida

03/12/2024, 18:37

Juntada -> Petição -> Parecer

03/12/2024, 18:15

Intimação Lida

07/11/2024, 03:04

Certidão Expedida

28/10/2024, 14:46

Intimação Expedida

28/10/2024, 14:46

Mandado Cumprido

27/09/2024, 16:08

Juntada de Documento

14/08/2024, 14:40

Mandado Expedido

14/08/2024, 14:06

Decisão -> Outras Decisões

14/08/2024, 11:14

Autos Conclusos

13/08/2024, 13:46

Juntada -> Petição

12/08/2024, 15:30

Intimação Lida

09/08/2024, 03:03

Intimação Expedida

30/07/2024, 15:05

Intimação Lida

27/06/2024, 03:04

Término da Suspensão do Processo

17/06/2024, 17:51

Certidão Expedida

17/06/2024, 17:50

Intimação Expedida

17/06/2024, 17:50

Juntada de Documento

10/04/2024, 18:34

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

18/03/2024, 13:07

Intimação Lida

18/03/2024, 13:05

Intimação Expedida

18/03/2024, 12:01

Intimação Lida

01/03/2024, 16:03

Certidão Expedida

01/03/2024, 15:39

Intimação Expedida

01/03/2024, 15:39

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

01/03/2024, 14:48

Juntada de Documento

29/02/2024, 13:01

Autos Conclusos

29/02/2024, 13:01

Juntada -> Petição

26/02/2024, 18:49

Intimação Lida

26/02/2024, 18:49

Mandado Cumprido

26/02/2024, 12:22

Mandado Não Cumprido

22/02/2024, 15:36

Mandado Expedido

22/02/2024, 15:35

Mandado Expedido

21/02/2024, 13:02

Intimação Expedida

20/02/2024, 08:25

Decisão -> Revogação -> Revogação da Suspensão Condicional do Processo

19/02/2024, 18:50

Autos Conclusos

14/02/2024, 17:57

Juntada -> Petição -> Parecer

14/02/2024, 17:14

Intimação Lida

02/02/2024, 03:03

Intimação Expedida

23/01/2024, 09:58

Intimação Lida

18/12/2023, 03:10

Troca de Responsável

07/12/2023, 17:46

Juntada de Documento

07/12/2023, 17:01

Intimação Expedida

07/12/2023, 17:01

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2023, 10:24

Autos Conclusos

05/06/2023, 17:26

Certidão Expedida

07/02/2023, 13:37

Juntada de Documento

09/03/2022, 13:02

Certidão Expedida

07/03/2022, 15:18

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2022, 15:13

Juntada de Documento

07/03/2022, 15:12

Carta Precatória Expedida

07/03/2022, 09:07

Mandado Cumprido

03/03/2022, 16:05

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Suspensão Condicional do Processo

03/03/2022, 14:20

Audiência de Suspensão Condicional

03/03/2022, 14:20

Procedência em Parte

03/03/2022, 14:19

Certidão Expedida

21/02/2022, 11:34

Mandado Expedido

21/02/2022, 11:30

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2022, 14:31

Autos Conclusos

09/02/2022, 10:30

Certidão Expedida

09/02/2022, 10:30

Intimação Expedida

09/02/2022, 10:18

Audiência de Suspensão Condicional

09/02/2022, 10:17

Certidão Expedida

09/02/2022, 10:13

Juntada -> Petição

19/08/2021, 22:09

Intimação Lida

16/08/2021, 03:24

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2021, 16:15

Intimação Expedida

05/08/2021, 16:15

Certidão Expedida

05/08/2021, 15:22

Autos Conclusos

05/08/2021, 15:22

Mudança de Classe

20/06/2020, 07:18

Decisão -> Outras Decisões

19/06/2020, 15:10

Denúncia

19/06/2020, 00:00

Autos Conclusos

18/06/2020, 18:52

Juntada -> Petição

18/06/2020, 18:12

Intimação Lida

17/06/2020, 14:33

Troca de Responsável

17/06/2020, 11:46

Juntada de Documento

16/06/2020, 21:25

Intimação Expedida

16/06/2020, 21:25

Processo Distribuído

16/06/2020, 16:35

Peticão Enviada

16/06/2020, 16:35

Processo Distribuído

20/09/2019, 00:00

Despacho

•10/07/2025, 09:50

Despacho

•02/07/2025, 13:13

Decisão

•13/06/2025, 17:38

Decisão

•21/05/2025, 14:04

Decisão

•07/03/2025, 14:54

Decisão

•14/08/2024, 11:14

Decisão

•01/03/2024, 14:48

Decisão

•19/02/2024, 18:50

Decisão

•16/09/2023, 17:42

Despacho

•07/06/2023, 10:24

Despacho

•09/05/2023, 12:19

Despacho

•09/09/2022, 21:46

Despacho

•10/03/2022, 14:15

Todos os documentos(19)

Sentença

•10/03/2026, 17:30

Decisão

•17/10/2025, 15:00

Despacho

•10/07/2025, 09:50

Despacho

•02/07/2025, 13:13

Decisão

•13/06/2025, 17:38

Decisão

•21/05/2025, 14:04

Decisão

•07/03/2025, 14:54

Decisão

•14/08/2024, 11:14

Decisão

•01/03/2024, 14:48

Decisão

•19/02/2024, 18:50

Decisão

•16/09/2023, 17:42

Despacho

•07/06/2023, 10:24

Despacho

•09/05/2023, 12:19

Despacho

•09/09/2022, 21:46

Despacho

•10/03/2022, 14:15

Decisão

•03/03/2022, 14:20

Despacho

•18/02/2022, 14:31

Despacho

•05/08/2021, 16:15

Decisão

•19/06/2020, 15:10