Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040168-70.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 27.727,70

Órgão julgador

Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.

Partes do Processo

WR COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/04/2026, 20:12

Intimação Expedida

08/04/2026, 19:38

Juntada de Documento

08/04/2026, 19:38

Processo Desarquivado

08/04/2026, 19:36

Processo Arquivado

11/02/2026, 08:38

Intimação Lida

02/02/2026, 03:09

Intimação Lida

26/01/2026, 03:07

Intimação Efetivada

21/01/2026, 12:11

Intimação Expedida

21/01/2026, 12:06

Intimação Expedida

21/01/2026, 12:06

Precatório Enviado ao Tribunal

20/01/2026, 08:55

Intimação Efetivada

14/01/2026, 17:54

Precatório

14/01/2026, 17:49

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:49

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:49

Todas as movimentações(110)

Intimação Efetivada

08/04/2026, 20:12

Intimação Expedida

08/04/2026, 19:38

Juntada de Documento

08/04/2026, 19:38

Processo Desarquivado

08/04/2026, 19:36

Processo Arquivado

11/02/2026, 08:38

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 16:10

Decisão

•04/09/2025, 18:55

Intimação Lida

02/02/2026, 03:09

Intimação Lida

26/01/2026, 03:07

Intimação Efetivada

21/01/2026, 12:11

Intimação Expedida

21/01/2026, 12:06

Intimação Expedida

21/01/2026, 12:06

Precatório Enviado ao Tribunal

20/01/2026, 08:55

Intimação Efetivada

14/01/2026, 17:54

Precatório

14/01/2026, 17:49

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:49

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:49

Juntada -> Petição

08/01/2026, 17:05

Intimação Efetivada

08/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório

08/01/2026, 14:58

Intimação Expedida

08/01/2026, 14:58

Decorrido Prazo

08/01/2026, 14:35

Transitado em Julgado

08/01/2026, 14:35

Intimação Lida

17/11/2025, 03:09

Intimação Lida

13/11/2025, 03:02

Juntada -> Petição

06/11/2025, 16:08

Intimação Efetivada

06/11/2025, 15:25

Intimação Expedida

06/11/2025, 14:39

Intimação Expedida

06/11/2025, 14:39

Cálculo de Tributos

06/11/2025, 09:50

Intimação Efetivada

03/11/2025, 10:41

Remetidos os Autos da Contadoria

03/11/2025, 10:35

Intimação Expedida

03/11/2025, 10:34

Intimação Expedida

03/11/2025, 10:34

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2025, 16:10

Autos Conclusos

29/10/2025, 09:41

Juntada -> Petição

16/10/2025, 23:00

Intimação Lida

19/09/2025, 03:02

Intimação Efetivada

11/09/2025, 01:20

Intimação Expedida

09/09/2025, 18:27

Intimação Expedida

09/09/2025, 18:27

Decisão -> Outras Decisões

04/09/2025, 18:55

Autos Conclusos

03/09/2025, 11:46

Evolução da Classe Processual

03/09/2025, 11:45

Juntada -> Petição

03/09/2025, 09:10

Intimação Efetivada

02/09/2025, 19:51

Intimação Expedida

02/09/2025, 18:34

Transitado em Julgado

02/09/2025, 18:34

Intimação Lida

18/08/2025, 03:07

Intimação Efetivada

08/08/2025, 15:53

Intimação Expedida

08/08/2025, 15:43

Intimação Expedida

08/08/2025, 15:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/08/2025, 01:29

Autos Conclusos

11/06/2025, 15:24

Juntada -> Petição

09/06/2025, 22:19

Intimação Lida

02/06/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Processo: 5040168-70.2024.8.09.0137DECISÃOInobstante o requerimento de sobrestamento do feito, até julgamento dos Embargos de Declaração opostos na ADI 5323777-24, apresentado na movimentação retro, ressalto que a pretensão carece de fundamento, devendo ser indeferida, visto que o julgamento de referida ação concentrada, de qualquer modo não é capaz de contrariar os precedentes vinculantes emanados do STF, especialmente no que se refere aos Temas 517 e 1284 da Repercussão Geral.Conseguinte, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o interesse na produção de outras provas, além daquelas constantes dos autos, especificando-as, bem como esclarecendo a sua pertinência. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, indiquem, no referido prazo, as testemunhas a serem arroladas, bem como, providencie-se as locomoções caso necessário. A presente decisão servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde/GO, datada e assinada digitalmente. Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

22/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

21/05/2025, 15:44

Término da Suspensão do Processo

21/05/2025, 14:39

Intimação Expedida

21/05/2025, 14:39

Intimação Efetivada

21/05/2025, 14:38

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

20/05/2025, 20:58

Autos Conclusos

20/03/2025, 18:08

Juntada -> Petição

20/03/2025, 17:08

Intimação Expedida

13/03/2025, 12:36

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2025, 16:32

Juntada de Documento

03/02/2025, 15:01

Autos Conclusos

03/02/2025, 15:01

Certidão Expedida

03/02/2025, 15:00

Juntada -> Petição

03/02/2025, 13:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/07/2024, 16:15

Término da Suspensão do Processo

30/07/2024, 16:15

Intimação Expedida

30/07/2024, 16:13

Intimação Efetivada

30/07/2024, 16:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/07/2024, 16:13

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/07/2024, 16:29

Juntada -> Petição

08/07/2024, 14:56

Autos Conclusos

24/06/2024, 14:03

Juntada -> Petição

19/06/2024, 16:18

Intimação Efetivada

19/06/2024, 12:12

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2024, 18:15

Autos Conclusos

21/05/2024, 10:09

Juntada -> Petição

18/05/2024, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2024, 16:39

Intimação Lida

11/04/2024, 03:04

Citação Efetivada

11/04/2024, 03:04

Autos Conclusos

09/04/2024, 13:44

Juntada -> Petição -> Contestação

03/04/2024, 14:57

Citação Expedida

01/04/2024, 16:26

Audiência de Conciliação

01/04/2024, 16:26

Intimação Efetivada

01/04/2024, 16:26

Intimação Expedida

01/04/2024, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2024, 16:29

Intimação Lida

11/03/2024, 03:22

Intimação Lida

11/03/2024, 03:22

Autos Conclusos

05/03/2024, 12:12

Citação Efetivada

04/03/2024, 03:15

Juntada -> Petição

02/03/2024, 12:36

Ato Ordinatório

01/03/2024, 17:16

Intimação Efetivada

01/03/2024, 17:16

Intimação Expedida

01/03/2024, 17:16

Intimação Expedida

01/03/2024, 17:15

Audiência de Conciliação

01/03/2024, 17:15

Intimação Efetivada

01/03/2024, 17:15

Remessa para o CEJUSC

22/02/2024, 14:25

Citação Expedida

22/02/2024, 14:24

Intimação Efetivada

22/02/2024, 14:23

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2024, 16:43

Certidão Expedida

05/02/2024, 14:40

Autos Conclusos

22/01/2024, 17:36

Processo Distribuído

22/01/2024, 17:26

Peticão Enviada

22/01/2024, 17:26

Sentença

•02/08/2025, 01:29

Decisão

•20/05/2025, 20:58

Despacho

•11/03/2025, 16:32

Decisão

•25/07/2024, 16:29

Despacho

•18/06/2024, 18:15

Despacho

•08/05/2024, 16:39

Despacho

•26/03/2024, 16:29

Despacho

•20/02/2024, 16:43