Execução de Título Extrajudicial 5381154-23.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5381154-23.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

07/07/2025, 12:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Rocha Faria Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (05/07/2025 20:46:47))

05/07/2025, 20:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Rosa De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (05/07/2025 20:46:47))

05/07/2025, 20:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Claudio Rosa De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (05/07/2025 20:46:47))

05/07/2025, 20:50

Sentença.Indeferimento da Inicial

05/07/2025, 20:46

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

05/07/2025, 20:46

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ludmila Rocha Faria Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

05/07/2025, 20:46

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fernanda Rosa De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

05/07/2025, 20:46

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luiz Claudio Rosa De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

05/07/2025, 20:46

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

03/07/2025, 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Rocha Faria Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (02/06/2025 18:56:54))

02/06/2025, 22:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Rosa De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (02/06/2025 18:56:54))

02/06/2025, 22:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Claudio Rosa De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (02/06/2025 18:56:54))

02/06/2025, 22:31

Emenda Inicial. Intimar Autora. Juntar contrato/Alterar o Rito.

02/06/2025, 18:56

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ludmila Rocha Faria Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

02/06/2025, 18:56

Documentos

Sentença

•05/07/2025, 20:46

Decisão

•02/06/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5381154-23.2025.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Ludmila Rocha Faria Ribeiro Requerido: Weuller Pereira Fernandes DECISÃO Extrai-se da petição inicial que a parte autora formulou pedido de gratuidade da justiça; entretanto, não apresentou comprovação mínima acerca de sua situação financeira, com vistas a se aferir se preenche os requisitos para o deferimento do benefício legal. Nesse viés, assevero que o benefício da gratuidade da justiça deve ser concedido à parte que comprovar a ausência de condições financeiras para arcar com as despesas do processo, sob pena de comprometer o sustento próprio ou de sua família (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República), conforme hodierna interpretação constitucional, que relativiza a declaração meramente formal, sob pena de inviabilizar a prestação jurisdicional àqueles realmente necessitados. Com efeito, para o deferimento da assistência judiciária é necessária a comprovação de incapacidade de custeio do processo, não bastando a simples declaração. Inclusive o objeto da demanda principal possui expressivo valor, a extrair-se condição econômica satisfatória dos negociantes. Neste sentido, inclusive, é o enunciado nº. 25 da súmula do Tribunal de Justiça de Goiás, verbis: “ENUNCIADO 25: Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. No caso, a parte autora apenas formulou declaração de incapacidade financeira e requereu a concessão da assistência judiciária gratuita, deixando, no entanto, de acostar documentos comprobatórios da hipossuficiência, não fazendo jus, em princípio, ao benefício da gratuidade. Assim, com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, na pessoa de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a emenda da petição inicial, para comprovar, documentalmente, a incapacidade de custeio do processo, a exemplo de comprovante de renda, holerites, três últimas declarações de IR, Simples Nacional, extratos bancários dos últimos seis meses, relação de ativo/passivo, etc., ou, no mesmo prazo, recolher as custas processuais correspondentes, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita e cancelamento da distribuição deste feito, com as baixas de estilo (art. 290 do CPC/2015). Autorizo, desde já, o parcelamento das custas iniciais, sendo que o pagamento da primeira parcela autoriza o retorno dos autos conclusos para análise da viabilidade imediata do recebimento da exordial. Ademais, observa-se que não houve a juntada de qualquer documento pessoal e de endereço dos autores Fernanda Rosa De Oliveira e Luiz Claudio Rosa de Oliveira. Por essa razão, fica intimada a interessada, no mesmo prazo, a apresentar a documentação pertinente à sua identificação (RG/CPF/CNH, etc.) e o comprovante de endereço, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpre esclarecer que este juízo aceita como comprovante de endereço declaração eleitoral, bem como fatura de água, energia, correspondência telefônica, correspondência bancária, telefone fixo, TV por assinatura, cartão de lojas em nome da parte autora recebida pelos Correios, ficha médica e etc, desde que legível. Após, com ou sem manifestação, renove-se a conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa Juíza de Direito 07/01

22/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Rocha Faria Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (05/07/2025 20:46:47))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Rosa De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (05/07/2025 20:46:47))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Claudio Rosa De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (05/07/2025 20:46:47))

Sentença.Indeferimento da Inicial

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ludmila Rocha Faria Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fernanda Rosa De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luiz Claudio Rosa De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ludmila Rocha Faria Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (02/06/2025 18:56:54))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Rosa De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (02/06/2025 18:56:54))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Claudio Rosa De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (02/06/2025 18:56:54))

Emenda Inicial. Intimar Autora. Juntar contrato/Alterar o Rito.

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ludmila Rocha Faria Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

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