Cumprimento de sentença 0366556-91.2016.8.09.0043 - TJGO

Cumprimento de sentença 0366556-91.2016.8.09.0043 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de FirminópolisEstado de Goiás Autos nº: 0366556-91.2016.8.09.0043Polo Ativo: CUSTÓDIO ALVES BARBOSAPolo Passivo: ANTÔNIO RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI – ME (CONSTRUTORA DO TONIN) E OUTROSEste despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença, formulado por CUSTÓDIO ALVES BARBOSA em face de ANTÔNIO RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME (CONSTRUTORA DO TONIN), FIRMINOPOLIS CONSTRUCOES LTDA., GERRY MACIEL RIBEIRO e de ALMERINDA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, partes qualificadas nos autos. Prolatada sentença à p. 212-222, PDF - mov. 3, julgando parcialmente procedente o pedido inicial e condenando os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 11.000 (onze mil reais), com correção monetária e condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.Por conseguinte, à mov. 46, foi conhecido e negado provimento às razões recursais interpostas nos autos, tendo sido certificado o trânsito em julgado à mov. 50 e iniciada a fase de cumprimento de sentença nos termos da decisão de mov. 72. Adiante, à mov. 146, foi deferida inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD e, indeferida busca de bens via INFOJUD e SREI, com efetivação da diligência conforme documentado à mov. 158. Em seguida, juntado pedido de extinção do feito, pela parte devedora, face ao suposto abandono do processamento pela parte credora, com condenação em custas e honorários (mov. 166) e, por fim, à mov. 167, certificada a inércia da parte exequente, após intimação via ProJudi (mov. 165).É o necessário relato. Decido.Indefiro o pedido de mov. 166, pois, conforme já mencionado na decisão de mov. 124, o arquivamento do feito, em razão da suposta inércia dos exequentes não é medida que se impõe, afinal, é necessário que haja sua intimação via advogado e posterior intimação pessoal da parte exequente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, o que ainda não se verifica nos autos.Cientifique-se a parte executada. Dessa forma e ato contínuo, intime-se a parte exequente pessoalmente, para, em 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção/arquivamento por inércia, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC. Intime(m)-se. Cumpra-se. AGEU DE ALENCAR MIRANDAJuiz de Direito #LF

22/05/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(24)