Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5655952-04.2019.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 114.420,59

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Partes do Processo

CELMA DE FATIMA PEREIRA E SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEGMAR CUNHA SERAFIM SILVA

OAB/GO 45836·Representa: Autor

FABIO CAMARGO FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

18/05/2026, 03:04

Intimação Efetivada

06/05/2026, 14:17

Intimação Expedida

06/05/2026, 14:03

Intimação Expedida

06/05/2026, 14:03

Certidão Expedida

06/05/2026, 14:03

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 10:33

Transitado em Julgado

29/04/2026, 10:33

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 10:33

Intimação Lida

06/04/2026, 03:10

Intimação Efetivada

27/03/2026, 15:10

Intimação Expedida

27/03/2026, 08:17

Intimação Expedida

27/03/2026, 08:17

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

26/03/2026, 19:17

Autos Conclusos

19/03/2026, 18:01

Recurso Autuado

19/03/2026, 18:01

Todas as movimentações(66)

Intimação Lida

18/05/2026, 03:04

Intimação Efetivada

06/05/2026, 14:17

Intimação Expedida

06/05/2026, 14:03

Intimação Expedida

06/05/2026, 14:03

Certidão Expedida

06/05/2026, 14:03

Documentos

Decisão Monocrática

•26/03/2026, 19:17

Despacho

•10/03/2026, 16:44

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 10:33

Transitado em Julgado

29/04/2026, 10:33

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 10:33

Intimação Lida

06/04/2026, 03:10

Intimação Efetivada

27/03/2026, 15:10

Intimação Expedida

27/03/2026, 08:17

Intimação Expedida

27/03/2026, 08:17

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

26/03/2026, 19:17

Autos Conclusos

19/03/2026, 18:01

Recurso Autuado

19/03/2026, 18:01

Recurso Distribuído

19/03/2026, 08:29

Remessa em grau de recurso

19/03/2026, 08:29

Recurso Distribuído

19/03/2026, 08:29

Intimação Efetivada

10/03/2026, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2026, 16:44

Intimação Expedida

10/03/2026, 16:44

Intimação Expedida

10/03/2026, 16:44

Autos Conclusos

09/03/2026, 14:52

Decorrido Prazo

04/03/2026, 13:32

Juntada -> Petição

03/03/2026, 09:26

Intimação Lida

21/01/2026, 03:09

Troca de Responsável

07/01/2026, 16:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/12/2025, 14:23

Intimação Expedida

11/12/2025, 14:23

Juntada -> Petição -> Apelação

24/11/2025, 21:33

Evolução da Classe Processual

15/11/2025, 15:57

Intimação Efetivada

30/10/2025, 17:16

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

30/10/2025, 16:48

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:48

Autos Conclusos

07/10/2025, 17:11

Troca de Responsável

07/10/2025, 17:10

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

09/07/2025, 12:09

Mandado Cumprido

08/07/2025, 20:19

Mandado Expedido

23/05/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br Processo n.: 5655952-04.2019.8.09.0011 Natureza: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Celma De Fátima Pereira E Silva Polo Passivo: Prefeitura De Aparecida De Goiâniago D E S P A C H O INTIME-SE a parte autora, desta vez pessoalmente, para efetuar o pagamento as custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. I. C. Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 15:39

Intimação Efetivada

21/05/2025, 15:39

Autos Conclusos

19/05/2025, 09:25

Autos Conclusos Para Decisão

19/05/2025, 09:25

Certidão Expedida

21/05/2024, 17:59

Intimação Lida

26/02/2024, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2024, 11:46

Intimação Efetivada

14/02/2024, 11:46

Intimação Expedida

14/02/2024, 11:46

Autos Conclusos

17/11/2023, 16:39

Intimação Lida

26/08/2021, 03:01

Intimação Efetivada

16/08/2021, 17:14

Intimação Expedida

16/08/2021, 17:14

Juntada de Documento

22/07/2021, 10:36

Juntada de Documento

01/07/2021, 14:16

Mudança de Assunto Processual

26/06/2021, 16:06

Mudança de Assunto Processual

26/06/2021, 16:06

Intimação Efetivada

02/06/2021, 18:36

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2020, 11:47

Autos Conclusos

28/10/2020, 12:26

Juntada -> Petição

09/03/2020, 21:13

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2020, 22:07

Intimação Efetivada

10/02/2020, 22:07

Autos Conclusos

31/01/2020, 15:31

Processo Distribuído

12/11/2019, 17:01

Peticão Enviada

12/11/2019, 17:01

Sentença

•30/10/2025, 16:48

Despacho

•21/05/2025, 15:39

Despacho

•14/02/2024, 11:46

Decisão Monocrática

•21/07/2021, 18:06

Decisão Monocrática

•30/06/2021, 15:44

Despacho

•29/10/2020, 11:47

Despacho

•10/02/2020, 22:07