Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5550609-57.2022.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

FABIO ROBERTO CORREA DE MORAES

CPF

Autor

RAQUEL RODRIGUES CARVALHO DE MORAES

CPF

Autor

THIAGO BORGES VELOSO NAVES

CPF

Reu

INGRITHE RODRIGUES VEIGA

CPF

Reu

DEUSIDETE RODRIGUES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GESLAYNE RAMOS CONCEIÇÃO

OAB/GO 61923·Representa: Autor

THIAGO SCORALICK DUARTE DIAS

OAB/GO 49060·Representa: Réu

KELLY FERREIRA SILVA ROCHA

OAB/GO 47982·Representa: Réu

GIOVANNA COSTA GUERRA

OAB/GO 70772·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FABIO ROBERTO CORREA DE MORAES

CPF

Autor

RAQUEL RODRIGUES CARVALHO DE MORAES

CPF

Autor

THIAGO BORGES VELOSO NAVES

CPF

Reu

INGRITHE RODRIGUES VEIGA

CPF

Reu

DEUSIDETE RODRIGUES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO RODRIGUES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA PEREIRA PINTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos Conclusos

21/05/2026, 16:04

Certidão Expedida

18/02/2026, 15:08

Certidão Expedida

18/02/2026, 15:06

Intimação Lida

10/02/2026, 18:37

Intimação Efetivada

04/02/2026, 14:12

Intimação Efetivada

04/02/2026, 14:12

Audiência de Instrução e Julgamento

04/02/2026, 13:53

Intimação Expedida

04/02/2026, 13:53

Intimação Expedida

04/02/2026, 13:53

Intimação Expedida

04/02/2026, 13:53

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2026, 13:44

Autos Conclusos

03/02/2026, 18:27

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:55

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:55

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:48

Todas as movimentações(171)

Autos Conclusos

21/05/2026, 16:04

Certidão Expedida

18/02/2026, 15:08

Certidão Expedida

18/02/2026, 15:06

Intimação Lida

10/02/2026, 18:37

Intimação Efetivada

04/02/2026, 14:12

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 13:44

Decisão

•22/01/2026, 15:32

Intimação Efetivada

04/02/2026, 14:12

Audiência de Instrução e Julgamento

04/02/2026, 13:53

Intimação Expedida

04/02/2026, 13:53

Intimação Expedida

04/02/2026, 13:53

Intimação Expedida

04/02/2026, 13:53

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2026, 13:44

Autos Conclusos

03/02/2026, 18:27

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:55

Intimação Efetivada

22/01/2026, 15:55

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:48

Intimação Expedida

22/01/2026, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2026, 15:32

Autos Conclusos

21/01/2026, 11:05

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

20/01/2026, 20:26

Mandado Cumprido

09/01/2026, 15:31

Mandado Cumprido

08/01/2026, 17:40

Mandado Expedido

17/12/2025, 13:52

Mandado Expedido

17/12/2025, 13:52

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2025, 17:38

Autos Conclusos

09/12/2025, 12:15

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

06/12/2025, 15:36

Mandado Cumprido

04/09/2025, 23:33

Mandado Cumprido

29/08/2025, 19:34

Mandado Cumprido

29/08/2025, 13:44

Mandado Cumprido

28/08/2025, 13:00

Mandado Cumprido

19/08/2025, 14:27

Juntada de Documento

31/07/2025, 06:07

Juntada de Documento

31/07/2025, 06:03

Mandado Cumprido

29/07/2025, 00:07

Mandado Cumprido

21/07/2025, 15:58

Mandado Cumprido

21/07/2025, 15:46

Mandado Expedido

18/07/2025, 18:00

Mandado Expedido

18/07/2025, 17:57

Mandado Expedido

18/07/2025, 17:55

Mandado Expedido

18/07/2025, 17:55

Mandado Expedido

18/07/2025, 17:51

Mandado Expedido

18/07/2025, 17:50

Mandado Expedido

18/07/2025, 17:49

Mandado Expedido

18/07/2025, 17:46

Intimação Lida

26/06/2025, 13:42

Intimação Efetivada

26/06/2025, 10:05

Intimação Efetivada

26/06/2025, 10:05

Intimação Efetivada

26/06/2025, 10:05

Intimação Efetivada

26/06/2025, 10:05

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:34

Audiência de Instrução e Julgamento

25/06/2025, 16:34

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:34

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:34

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:34

Intimação Expedida

25/06/2025, 16:34

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2025, 14:26

Autos Conclusos

03/06/2025, 09:00

Decisão -> Outras Decisões

30/05/2025, 19:27

Autos Conclusos

30/05/2025, 18:44

Juntada -> Petição

23/05/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLIS2ª Vara Judicial - Juizado Especial Criminal - Gabinete da JuízaRua Direita, Número 28, Centro, Pirenópolis-GO, CEP 72980-000Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Processo n.: 5550609-57.2022.8.09.0126Polo Ativo: Fabio Roberto Correa De MoraesRéu: Thiago Borges Veloso Naves DECISÃO Trata-se de queixa-crime oferecida por Fábio Roberto Correa de Moraes e Raquel Rodrigues Carvalho de Moraes em desfavor de Ingrithe Rodrigues Veiga e Thiago Borges Veloso Naves, todos qualificadas nos autos, pela suposta prática do crime previsto no art. 138, caput, do Código Penal.Apesar do recebimento da queixa-crime, citação dos querelados e apresentação de resposta à acusação, verifica-se que não fora oportunizado o ato preliminar para eventual composição das partes, conforme previsto no art. 520 do CPP.Destarte, considerando que a presente demanda cuida de ação penal privada, deve este juízo oportunizar a possibilidade de reconciliação entre querelante e querelado, nos termos do artigo 520 do Código de Processo Penal, que assim dispõe: “Art. 520. Antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo”.Assim, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na audiência de conciliação prevista no art. 520 do CPP.Em caso positivo, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação.Não havendo interesse, façam-me os autos conclusos para prosseguimento do feito.Intimem-se. Cumpra-se.Pirenópolis-GO, datado e assinado eletronicamente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJOJuíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Intimação Lida

21/05/2025, 17:24

Intimação Expedida

21/05/2025, 16:06

Intimação Efetivada

21/05/2025, 16:06

Intimação Efetivada

21/05/2025, 16:06

Intimação Efetivada

21/05/2025, 16:06

Intimação Efetivada

21/05/2025, 16:06

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 16:05

Autos Conclusos

31/03/2025, 12:06

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/02/2025, 16:27

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

27/02/2025, 10:05

Intimação Lida

28/10/2024, 19:07

Decisão -> Outras Decisões

28/10/2024, 17:13

Intimação Expedida

28/10/2024, 17:13

Autos Conclusos

06/09/2024, 11:39

Juntada -> Petição

05/09/2024, 23:10

Intimação Lida

02/09/2024, 14:47

Intimação Efetivada

30/08/2024, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2024, 14:46

Intimação Expedida

30/08/2024, 14:46

Intimação Efetivada

30/08/2024, 14:46

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

22/08/2024, 16:17

Autos Conclusos

22/08/2024, 10:05

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

21/08/2024, 19:55

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/08/2024, 19:53

Intimação Efetivada

13/08/2024, 18:07

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2024, 17:57

Autos Conclusos

12/08/2024, 10:29

Mandado Cumprido

09/08/2024, 19:58

Certidão Expedida

12/07/2024, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2024, 14:58

Autos Conclusos

09/07/2024, 10:14

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/07/2024, 19:24

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

05/07/2024, 13:31

Mandado Cumprido

28/06/2024, 17:05

Mandado Expedido

26/06/2024, 18:34

Mandado Expedido

26/06/2024, 17:16

Juntada -> Petição

18/06/2024, 11:18

Certidão Expedida

06/06/2024, 13:08

Decisão -> Recebimento -> Queixa

05/06/2024, 16:48

Autos Conclusos

13/05/2024, 10:42

Intimação Lida

01/03/2024, 17:00

Juntada -> Petição

29/02/2024, 14:57

Certidão Expedida

29/02/2024, 14:54

Intimação Expedida

29/02/2024, 14:54

Intimação Efetivada

28/02/2024, 11:27

Intimação Efetivada

28/02/2024, 11:26

Cálculo de Custas

28/02/2024, 07:33

Decisão -> deferimento

22/02/2024, 15:51

Autos Conclusos

20/02/2024, 19:16

Juntada -> Petição

20/02/2024, 19:12

Intimação Efetivada

09/02/2024, 16:16

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2024, 16:16

Intimação Efetivada

09/02/2024, 16:16

Autos Conclusos

05/02/2024, 16:30

Juntada -> Petição

05/02/2024, 15:59

Intimação Lida

05/02/2024, 15:47

Intimação Expedida

02/02/2024, 17:57

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2024, 17:30

Autos Conclusos

06/11/2023, 13:39

Juntada -> Petição

06/11/2023, 13:27

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

30/10/2023, 19:22

Intimação Efetivada

30/10/2023, 19:22

Intimação Efetivada

30/10/2023, 19:22

Autos Conclusos

02/10/2023, 13:44

Evolução da Classe Processual

22/06/2023, 15:15

Intimação Lida

14/03/2023, 14:54

Intimação Expedida

14/03/2023, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2023, 14:48

Certidão Expedida

08/02/2023, 16:25

Autos Conclusos

08/02/2023, 16:25

Juntada -> Petição

07/02/2023, 16:15

Intimação Lida

17/01/2023, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2023, 16:47

Intimação Expedida

16/01/2023, 16:47

Certidão Expedida

10/01/2023, 11:42

Autos Conclusos

10/01/2023, 11:42

Certidão Expedida

09/01/2023, 12:29

Juntada -> Petição -> Petição Inicial

28/12/2022, 12:48

Juntada de Documento

14/12/2022, 14:00

Juntada de Documento

14/12/2022, 13:19

Intimação Lida

01/12/2022, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2022, 17:29

Intimação Expedida

30/11/2022, 17:29

Certidão Expedida

17/11/2022, 11:25

Autos Conclusos

17/11/2022, 11:25

Juntada -> Petição

16/11/2022, 18:39

Intimação Lida

28/10/2022, 15:03

Intimação Expedida

20/10/2022, 19:00

Mandado Não Cumprido

13/10/2022, 16:44

Mandado Não Cumprido

06/10/2022, 15:24

Mandado Expedido

22/09/2022, 13:14

Mandado Expedido

22/09/2022, 13:10

Intimação Lida

21/09/2022, 18:18

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2022, 15:24

Intimação Expedida

20/09/2022, 15:24

Audiência Preliminar

20/09/2022, 14:31

Certidão Expedida

16/09/2022, 14:47

Autos Conclusos

16/09/2022, 14:47

Juntada -> Petição

16/09/2022, 14:21

Intimação Lida

14/09/2022, 16:35

Juntada de Documento

14/09/2022, 14:53

Intimação Expedida

14/09/2022, 14:53

Juntada -> Petição

13/09/2022, 18:07

Audiência Preliminar

13/09/2022, 13:31

Audiência Preliminar

13/09/2022, 13:29

Intimação Lida

12/09/2022, 15:10

Intimação Expedida

09/09/2022, 17:20

Audiência Preliminar

09/09/2022, 15:36

Processo Distribuído

09/09/2022, 14:03

Recebido

09/09/2022, 14:03

Decisão

•16/12/2025, 17:38

Relatório e Voto

•28/07/2025, 14:50

Decisão

•25/06/2025, 14:26

Decisão

•30/05/2025, 19:27

Decisão

•21/05/2025, 16:05

Decisão

•28/10/2024, 17:13

Despacho

•30/08/2024, 14:46

Despacho

•13/08/2024, 17:57

Despacho

•12/07/2024, 14:58

Decisão

•05/06/2024, 16:48

Despacho

•22/02/2024, 15:51

Decisão

•09/02/2024, 16:16

Despacho

•02/02/2024, 17:30

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/02/2026, 13:44

Decisão

•22/01/2026, 15:32

Decisão

•16/12/2025, 17:38

Relatório e Voto

•28/07/2025, 14:50

Decisão

•25/06/2025, 14:26

Decisão

•30/05/2025, 19:27

Decisão

•21/05/2025, 16:05

Decisão

•28/10/2024, 17:13

Despacho

•30/08/2024, 14:46

Despacho

•13/08/2024, 17:57

Despacho

•12/07/2024, 14:58

Decisão

•05/06/2024, 16:48

Despacho

•22/02/2024, 15:51

Decisão

•09/02/2024, 16:16

Despacho

•02/02/2024, 17:30

Decisão

•30/10/2023, 19:22

Despacho

•09/03/2023, 14:48

Despacho

•16/01/2023, 16:47

Despacho

•30/11/2022, 17:29

Despacho

•20/09/2022, 15:24