Execução Fiscal 0236114-66.1999.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

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Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/1999

Valor da Causa

R$ 1.664,19

Órgão julgador

Ceres - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE UMBERTO MARTINS

Reu

LUIZ SEBASTIAO MARTINS

CPF

Reu

CERES AUTO PECAS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CRUZ BASTOS

Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

29/09/2025, 14:16

Certidão Expedida

29/09/2025, 14:13

Remessa em grau de recurso

29/09/2025, 14:09

Prazo Decorrido

28/09/2025, 11:52

Intimação Efetivada

04/08/2025, 15:30

Intimação Efetivada

04/08/2025, 15:30

Certidão Expedida

04/08/2025, 14:56

Intimação Expedida

04/08/2025, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2025, 17:08

Certidão Expedida

20/07/2025, 13:05

Autos Conclusos

20/07/2025, 13:05

Intimação Lida

10/07/2025, 03:03

Juntada -> Petição -> Apelação

07/07/2025, 11:39

Intimação Efetivada

30/06/2025, 16:54

Intimação Expedida

30/06/2025, 16:21

Todas as movimentações(47)

Processo Arquivado

29/09/2025, 14:16

Certidão Expedida

29/09/2025, 14:13

Remessa em grau de recurso

29/09/2025, 14:09

Prazo Decorrido

28/09/2025, 11:52

Intimação Efetivada

04/08/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 17:08

Despacho

•27/06/2025, 13:46

Intimação Efetivada

04/08/2025, 15:30

Certidão Expedida

04/08/2025, 14:56

Intimação Expedida

04/08/2025, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2025, 17:08

Certidão Expedida

20/07/2025, 13:05

Autos Conclusos

20/07/2025, 13:05

Intimação Lida

10/07/2025, 03:03

Juntada -> Petição -> Apelação

07/07/2025, 11:39

Intimação Efetivada

30/06/2025, 16:54

Intimação Expedida

30/06/2025, 16:21

Intimação Expedida

30/06/2025, 16:21

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2025, 13:46

Certidão Expedida

23/06/2025, 12:19

Autos Conclusos

23/06/2025, 12:19

Prazo Decorrido

03/06/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/05/2025, 16:20

Intimação Efetivada

21/05/2025, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2025, 13:32

Certidão Expedida

10/05/2025, 20:09

Autos Conclusos

10/05/2025, 20:09

Juntada -> Petição

13/04/2025, 10:41

Intimação Lida

11/04/2025, 03:01

Intimação Expedida

01/04/2025, 14:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2025, 13:13

Certidão Expedida

24/03/2025, 10:54

Autos Conclusos

24/03/2025, 10:54

Juntada -> Petição

28/02/2025, 12:03

Intimação Lida

13/02/2025, 03:00

Intimação Expedida

03/02/2025, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 15:41

Certidão Expedida

28/01/2025, 13:28

Autos Conclusos

28/01/2025, 13:28

Prazo Decorrido

14/01/2025, 16:05

Processo Desarquivado

14/01/2025, 15:54

Mudança de Assunto Processual

01/08/2022, 09:26

Certidão Expedida

20/11/2019, 14:44

Processo Arquivado Provisoriamente

20/11/2019, 14:44

Juntada de Documento

05/11/2019, 08:46

Processo Distribuído

05/11/2019, 08:46

Juntada de Documento

05/11/2019, 08:46

Processo Distribuído

29/09/1999, 00:00

Despacho

•16/05/2025, 13:32

Despacho

•28/03/2025, 13:12

Despacho

•31/01/2025, 15:41