Execução Fiscal 5434825-11.2018.8.09.0049 - TJGO

Execução Fiscal 5434825-11.2018.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Ren�ncia ao direito pelo autor (CNJ:455)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANÉSIAServentia: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3389-9630 WhatsApp Gabinete: (62) 3389-9616 Processo n.: 5434825-11.2018.8.09.0049Parte Requerente:ESTADO DE GOIÁSCNPJ: 01.409.655/0001-80Parte Requerida: FATIMA RODRIGUES DE SOUZA CPF: 11.909.409/0001-41SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) ESTADO DE GOIÁS em face de FATIMA RODRIGUES DE SOUZA, partes qualificadas/individualizada nos autos. No evento n. 38, a parte executada apresentou Exceção de Pré-executividade. Instado a se manifestar, o exequente apresentou impugnação no evento 42. No evento 66, o Estado de Goiás noticiou a remissão do crédito tributário, requerendo a extinção do feito. A executada se manifestou no evento 67, requerendo a condenação do autor ao pagamento de honorários de sucumbência, nos termos da Súmula 153 do STJ. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O exequente informou o cancelamento do crédito tributário, requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente ação, na forma do artigo 487, inciso III, “c”, do Código de Processo Civil c/c art. 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus sucumbenciais (artigo 26 da LEF). Nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente, anotando-o no PROJUDI, dispensada a intimação das partes. À Escrivania para retirar eventuais restrições. Após, arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente na data da assinatura eletrônica. Cumpra-se. Goianésia, data do sistema. Patrícia Gonçalves de Faria BarbosaJuíza de Direito(assinado digitalmente)

22/05/2025, 00:00

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Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Despacho -> Mero Expediente

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Autos Conclusos

Retirado de Pauta

Intimação Lida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

Certidão Expedida

Autos Conclusos

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