Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012288-80.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 35.080,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESPOLIO DE OSMAR FELIPE DA SILVA - JOAO FELIPE DA SILVA FLEURY

Autor

OSMAR FELIPE DA SILVA

CPF

Autor

R C B PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

22/05/2026, 03:05

Juntada -> Petição

20/05/2026, 12:44

Troca de Responsável

19/05/2026, 13:59

Intimação Efetivada

12/05/2026, 14:52

Intimação Efetivada

12/05/2026, 14:52

Intimação Efetivada

12/05/2026, 14:52

Intimação Expedida

12/05/2026, 14:19

Intimação Expedida

12/05/2026, 14:19

Intimação Expedida

12/05/2026, 14:19

Intimação Expedida

12/05/2026, 14:19

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

11/05/2026, 18:52

Juntada -> Petição

11/04/2026, 16:09

Certidão Expedida

09/04/2026, 08:45

Intimação Efetivada

31/03/2026, 12:51

Intimação Expedida

31/03/2026, 12:46

Todas as movimentações(485)

Intimação Lida

22/05/2026, 03:05

Juntada -> Petição

20/05/2026, 12:44

Troca de Responsável

19/05/2026, 13:59

Intimação Efetivada

12/05/2026, 14:52

Intimação Efetivada

12/05/2026, 14:52

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:50

Intimação Efetivada

12/05/2026, 14:52

Intimação Expedida

12/05/2026, 14:19

Intimação Expedida

12/05/2026, 14:19

Intimação Expedida

12/05/2026, 14:19

Intimação Expedida

12/05/2026, 14:19

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

11/05/2026, 18:52

Juntada -> Petição

11/04/2026, 16:09

Certidão Expedida

09/04/2026, 08:45

Intimação Efetivada

31/03/2026, 12:51

Intimação Expedida

31/03/2026, 12:46

Juntada de Documento

27/03/2026, 13:48

Certidão Expedida

27/03/2026, 13:35

Término da Suspensão do Processo

24/02/2026, 16:13

Intimação Lida

23/02/2026, 03:17

Intimação Efetivada

13/02/2026, 19:30

Intimação Efetivada

13/02/2026, 19:30

Intimação Efetivada

13/02/2026, 19:30

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2026, 19:23

Intimação Expedida

13/02/2026, 19:23

Intimação Expedida

13/02/2026, 19:23

Intimação Expedida

13/02/2026, 19:23

Intimação Expedida

13/02/2026, 19:23

Autos Conclusos

02/02/2026, 13:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/01/2026, 19:27

Juntada -> Petição

26/01/2026, 21:44

Juntada -> Petição

26/01/2026, 21:41

Intimação Lida

21/01/2026, 03:48

Intimação Lida

21/01/2026, 03:47

Intimação Efetivada

07/01/2026, 14:00

Intimação Efetivada

07/01/2026, 14:00

Ato Ordinatório

07/01/2026, 13:50

Intimação Expedida

07/01/2026, 13:50

Intimação Expedida

07/01/2026, 13:50

Intimação Expedida

07/01/2026, 13:50

Juntada -> Petição

17/12/2025, 14:35

Intimação Efetivada

16/12/2025, 18:12

Intimação Efetivada

16/12/2025, 18:12

Intimação Efetivada

16/12/2025, 18:12

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento em Parte

16/12/2025, 18:06

Intimação Expedida

16/12/2025, 18:06

Intimação Expedida

16/12/2025, 18:06

Intimação Expedida

16/12/2025, 18:06

Intimação Expedida

16/12/2025, 18:06

Autos Conclusos

12/09/2025, 14:40

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

09/09/2025, 11:00

Intimação Efetivada

17/08/2025, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

17/08/2025, 14:11

Intimação Expedida

17/08/2025, 14:11

Autos Conclusos

25/06/2025, 11:33

Juntada -> Petição

13/06/2025, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 5012288-80.2018.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a Parte Exequente para, querendo, apresentar RÉPLICA à impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Goiânia, 21 de maio de 2025. EDISMAR JOSE CARDOSO JUNIOR Analista Judiciário

22/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

21/05/2025, 16:32

Intimação Efetivada

21/05/2025, 16:32

Intimação Efetivada

21/05/2025, 16:32

Evolução da Classe Processual

21/05/2025, 16:30

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2025, 08:47

Intimação Lida

25/03/2025, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2025, 11:51

Intimação Expedida

15/03/2025, 11:51

Autos Conclusos

12/12/2024, 12:17

Juntada -> Petição

11/12/2024, 17:01

Juntada -> Petição

11/12/2024, 16:55

Juntada -> Petição

11/12/2024, 16:52

Intimação Lida

25/11/2024, 03:11

Ato Ordinatório

14/11/2024, 16:53

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:53

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:53

Intimação Expedida

14/11/2024, 16:53

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:53

Juntada de Documento

14/11/2024, 16:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2024, 16:09

Processo baixado à origem/devolvido

30/08/2024, 14:57

Certidão Expedida

30/08/2024, 14:57

Processo baixado à origem/devolvido

30/08/2024, 14:57

Processo baixado à origem/devolvido

30/08/2024, 14:54

Certidão Expedida

30/08/2024, 14:54

Processo baixado à origem/devolvido

30/08/2024, 14:54

Certidão Expedida

29/08/2024, 09:58

Certidão Expedida

28/08/2024, 22:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/08/2024, 17:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/08/2024, 08:25

Intimação Expedida

30/07/2024, 10:32

Intimação Efetivada

30/07/2024, 10:32

Intimação Efetivada

30/07/2024, 10:32

Recurso Inserido

30/07/2024, 10:31

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

30/07/2024, 09:53

Intimação Lida

24/06/2024, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/06/2024, 09:05

Intimação Efetivada

13/06/2024, 15:22

Intimação Efetivada

13/06/2024, 15:22

Intimação Expedida

13/06/2024, 15:22

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

12/06/2024, 12:39

Autos Conclusos

11/06/2024, 07:34

Autos Conclusos

11/06/2024, 07:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/06/2024, 21:42

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/05/2024, 14:34

Intimação Expedida

10/05/2024, 14:06

Intimação Efetivada

10/05/2024, 14:06

Intimação Efetivada

10/05/2024, 14:06

Recurso Autuado

10/05/2024, 14:03

Recurso Distribuído

09/05/2024, 14:04

Recurso Distribuído

09/05/2024, 14:04

Juntada -> Petição -> Recurso especial

09/05/2024, 11:38

Intimação Lida

01/04/2024, 03:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/03/2024, 15:24

Intimação Expedida

20/03/2024, 18:10

Intimação Efetivada

20/03/2024, 18:10

Intimação Efetivada

20/03/2024, 18:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

20/03/2024, 18:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/03/2024, 17:33

Certidão Expedida

13/03/2024, 13:27

Sessão Julgamento Adiado

08/02/2024, 15:44

Juntada -> Petição -> Memoriais

07/02/2024, 09:49

Juntada -> Petição -> Memoriais

07/02/2024, 09:47

Intimação Lida

26/01/2024, 03:02

Intimação Efetivada

16/01/2024, 19:00

Intimação Expedida

16/01/2024, 19:00

Intimação Efetivada

16/01/2024, 19:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/01/2024, 19:00

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/01/2024, 18:05

Troca de Responsável

20/11/2023, 08:21

Autos Conclusos

17/11/2023, 17:24

Recurso Autuado

17/11/2023, 17:21

Recurso Distribuído

17/11/2023, 17:12

Recurso Distribuído

17/11/2023, 17:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/10/2023, 16:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/10/2023, 23:41

Certidão Expedida

27/09/2023, 18:06

Intimação Efetivada

27/09/2023, 18:06

Intimação Efetivada

27/09/2023, 18:06

Intimação Lida

21/09/2023, 03:05

Juntada -> Petição -> Apelação

19/09/2023, 16:17

Intimação Expedida

11/09/2023, 15:46

Intimação Efetivada

11/09/2023, 15:46

Intimação Efetivada

11/09/2023, 15:46

Certidão Expedida

11/09/2023, 15:45

Juntada -> Petição

28/08/2023, 16:04

Intimação Lida

14/08/2023, 03:02

Intimação Efetivada

03/08/2023, 13:01

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/08/2023, 13:01

Intimação Efetivada

03/08/2023, 13:01

Intimação Efetivada

03/08/2023, 13:01

Intimação Expedida

03/08/2023, 13:01

Troca de Responsável

27/07/2023, 18:04

Autos Conclusos

18/07/2023, 16:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/07/2023, 12:18

Intimação Lida

13/07/2023, 03:33

Juntada -> Petição

11/07/2023, 18:35

Intimação Lida

04/07/2023, 03:01

Intimação Efetivada

03/07/2023, 12:47

Intimação Efetivada

03/07/2023, 12:47

Intimação Expedida

03/07/2023, 12:47

Certidão Expedida

03/07/2023, 12:45

Juntada -> Petição

30/06/2023, 12:28

Juntada de Documento

23/06/2023, 16:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/06/2023, 21:15

Intimação Efetivada

21/06/2023, 21:15

Intimação Efetivada

21/06/2023, 21:15

Intimação Expedida

21/06/2023, 21:15

Intimação Efetivada

21/06/2023, 21:15

Autos Conclusos

01/06/2023, 15:56

Juntada -> Petição

23/05/2023, 22:57

Intimação Lida

08/05/2023, 03:02

Juntada -> Petição

02/05/2023, 16:24

Intimação Lida

02/05/2023, 03:00

Juntada de Documento

27/04/2023, 13:17

Intimação Efetivada

27/04/2023, 13:17

Intimação Efetivada

27/04/2023, 13:17

Intimação Expedida

27/04/2023, 13:17

Intimação Efetivada

27/04/2023, 13:17

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2023, 15:59

Intimação Efetivada

20/04/2023, 15:59

Intimação Efetivada

20/04/2023, 15:59

Intimação Expedida

20/04/2023, 15:59

Intimação Efetivada

20/04/2023, 15:59

Juntada -> Petição

13/02/2023, 19:17

Autos Conclusos

10/02/2023, 18:26

Juntada -> Petição

09/02/2023, 16:22

Intimação Lida

23/01/2023, 03:06

Juntada -> Petição

04/01/2023, 09:47

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:24

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:24

Intimação Expedida

16/12/2022, 14:24

Intimação Efetivada

16/12/2022, 14:24

Juntada de Documento

16/12/2022, 14:23

Intimação Lida

05/12/2022, 03:01

Ato Ordinatório

01/12/2022, 15:05

Intimação Efetivada

25/11/2022, 15:42

Intimação Efetivada

25/11/2022, 15:42

Intimação Expedida

25/11/2022, 15:42

Intimação Efetivada

25/11/2022, 15:42

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2022, 15:42

Autos Conclusos

29/09/2022, 15:04

Juntada -> Petição

29/09/2022, 10:41

Juntada -> Petição

26/09/2022, 21:19

Intimação Lida

11/09/2022, 15:49

Juntada -> Petição

08/09/2022, 14:54

Intimação Efetivada

30/08/2022, 15:43

Intimação Efetivada

30/08/2022, 15:39

Intimação Efetivada

30/08/2022, 15:39

Intimação Expedida

30/08/2022, 15:39

Juntada de Documento

30/08/2022, 15:38

Juntada de Documento

09/08/2022, 12:39

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2022, 20:02

Troca de Responsável

20/07/2022, 12:36

Juntada de Documento

17/05/2022, 13:40

Autos Conclusos

06/05/2022, 13:31

Juntada -> Petição

05/05/2022, 21:43

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2022, 15:22

Intimação Efetivada

25/04/2022, 15:22

Autos Conclusos

22/03/2022, 16:06

Juntada -> Petição

15/02/2022, 22:46

Juntada -> Petição

09/02/2022, 11:00

Intimação Lida

01/02/2022, 03:00

Troca de Responsável

28/01/2022, 09:29

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2022, 12:10

Intimação Efetivada

22/01/2022, 12:10

Intimação Expedida

22/01/2022, 12:10

Intimação Efetivada

22/01/2022, 12:10

Autos Conclusos

12/01/2022, 14:05

Certidão Expedida

11/01/2022, 15:51

Juntada de Documento

17/12/2021, 15:33

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2021, 16:41

Juntada -> Petição

26/10/2021, 16:47

Intimação Lida

25/10/2021, 03:02

Intimação Lida

25/10/2021, 03:02

Autos Conclusos

18/10/2021, 13:57

Juntada -> Petição

18/10/2021, 10:56

Intimação Efetivada

15/10/2021, 14:14

Intimação Efetivada

15/10/2021, 14:14

Intimação Expedida

15/10/2021, 14:14

Intimação Efetivada

15/10/2021, 14:14

Juntada de Documento

15/10/2021, 14:03

Término da Suspensão do Processo

15/10/2021, 14:02

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2021, 16:08

Intimação Efetivada

25/08/2021, 16:07

Intimação Lida

23/08/2021, 03:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

11/08/2021, 16:19

Intimação Efetivada

11/08/2021, 16:19

Intimação Expedida

11/08/2021, 16:19

Intimação Efetivada

11/08/2021, 16:19

Juntada -> Petição

11/08/2021, 08:20

Juntada -> Petição

11/08/2021, 08:19

Intimação Lida

09/08/2021, 03:01

Autos Conclusos

04/08/2021, 13:17

Certidão Expedida

04/08/2021, 13:17

Intimação Lida

02/08/2021, 03:01

Juntada -> Petição -> Parecer

28/07/2021, 16:06

Juntada de Documento

28/07/2021, 14:32

Intimação Efetivada

28/07/2021, 14:32

Intimação Expedida

28/07/2021, 14:32

Intimação Efetivada

28/07/2021, 14:32

Intimação Expedida

23/07/2021, 17:11

Juntada de Documento

23/07/2021, 17:11

Intimação Efetivada

23/07/2021, 17:11

Intimação Expedida

23/07/2021, 17:11

Intimação Efetivada

23/07/2021, 17:11

Intimação Lida

15/07/2021, 03:00

Juntada de Documento

05/07/2021, 15:11

Intimação Efetivada

05/07/2021, 15:11

Intimação Expedida

05/07/2021, 15:11

Intimação Efetivada

05/07/2021, 15:11

Juntada -> Petição

24/06/2021, 08:15

Mudança de Assunto Processual

23/06/2021, 17:12

Intimação Lida

21/06/2021, 03:01

Intimação Efetivada

18/06/2021, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2021, 15:11

Juntada -> Petição

14/06/2021, 14:31

Autos Conclusos

14/06/2021, 14:30

Juntada -> Petição

14/06/2021, 14:27

Juntada de Documento

10/06/2021, 13:37

Intimação Efetivada

10/06/2021, 13:37

Intimação Expedida

10/06/2021, 13:37

Intimação Efetivada

10/06/2021, 13:37

Certidão Expedida

07/06/2021, 10:13

Despacho -> Mero Expediente

01/06/2021, 16:41

Certidão Expedida

25/05/2021, 14:00

Autos Conclusos

25/05/2021, 14:00

Certidão Expedida

25/05/2021, 09:34

Juntada -> Petição

21/05/2021, 10:31

Juntada -> Petição

21/04/2021, 12:34

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2021, 10:51

Intimação Efetivada

30/03/2021, 10:51

Juntada de Documento

29/03/2021, 16:20

Autos Conclusos

29/03/2021, 16:20

Certidão Expedida

23/03/2021, 12:51

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2021, 08:56

Autos Conclusos

19/03/2021, 14:27

Juntada -> Petição

23/02/2021, 15:43

Intimação Lida

22/02/2021, 03:01

Juntada -> Petição

19/02/2021, 09:49

Certidão Expedida

12/02/2021, 16:40

Intimação Efetivada

12/02/2021, 16:40

Intimação Expedida

12/02/2021, 16:40

Intimação Efetivada

12/02/2021, 16:40

Juntada de Documento

12/02/2021, 16:33

Juntada -> Petição

18/01/2021, 16:08

Intimação Lida

18/12/2020, 03:00

Troca de Responsável

15/12/2020, 11:06

Certidão Expedida

14/12/2020, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

08/12/2020, 09:46

Intimação Efetivada

08/12/2020, 09:46

Intimação Expedida

08/12/2020, 09:46

Intimação Efetivada

08/12/2020, 09:46

Autos Conclusos

16/10/2020, 11:53

Juntada -> Petição

03/09/2020, 10:17

Intimação Lida

28/08/2020, 03:01

Juntada -> Petição

19/08/2020, 12:57

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2020, 18:58

Intimação Efetivada

18/08/2020, 18:58

Intimação Expedida

18/08/2020, 18:58

Intimação Efetivada

18/08/2020, 18:58

Certidão Expedida

17/08/2020, 15:48

Autos Conclusos

17/08/2020, 15:48

Certidão Expedida

16/07/2020, 14:45

Certidão Expedida

16/07/2020, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2020, 00:01

Autos Conclusos

01/07/2020, 12:10

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2020, 16:02

Juntada de Documento

06/03/2020, 16:24

Autos Conclusos

06/03/2020, 16:24

Certidão Expedida

17/02/2020, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2020, 11:03

Autos Conclusos

12/02/2020, 17:50

Juntada -> Petição

10/02/2020, 21:32

Certidão Expedida

16/01/2020, 13:56

Intimação Efetivada

16/01/2020, 13:56

Carta Precatória Não Cumprida

16/01/2020, 13:35

Intimação Efetivada

13/01/2020, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

13/01/2020, 13:47

Autos Conclusos

09/01/2020, 16:23

Juntada de Documento

09/01/2020, 16:14

Certidão Expedida

11/12/2019, 11:56

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2019, 10:09

Autos Conclusos

09/12/2019, 12:24

Juntada -> Petição

22/11/2019, 18:35

Troca de Responsável

21/11/2019, 15:58

Intimação Lida

13/11/2019, 16:11

Juntada -> Petição

13/11/2019, 08:51

Certidão Expedida

12/11/2019, 15:14

Intimação Efetivada

12/11/2019, 15:14

Intimação Expedida

12/11/2019, 15:14

Intimação Efetivada

12/11/2019, 15:14

Juntada de Documento

12/11/2019, 15:06

Certidão Expedida

01/11/2019, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2019, 16:08

Juntada -> Petição

17/10/2019, 12:36

Autos Conclusos

09/10/2019, 11:01

Juntada -> Petição

08/10/2019, 09:47

Intimação Lida

04/10/2019, 03:00

Troca de Responsável

01/10/2019, 12:50

Juntada de Documento

27/09/2019, 15:59

Certidão Expedida

24/09/2019, 16:52

Intimação Efetivada

24/09/2019, 16:29

Intimação Expedida

24/09/2019, 16:29

Intimação Efetivada

24/09/2019, 16:29

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2019, 14:48

Autos Conclusos

12/09/2019, 10:45

Juntada -> Petição

09/09/2019, 16:27

Intimação Efetivada

30/08/2019, 11:07

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2019, 09:32

Certidão Expedida

27/08/2019, 13:00

Juntada -> Petição

27/06/2019, 19:01

Certidão Expedida

25/06/2019, 09:48

Certidão Expedida

24/06/2019, 11:42

Autos Conclusos

24/06/2019, 11:42

Juntada -> Petição

24/06/2019, 08:32

Intimação Lida

10/06/2019, 03:01

Intimação Efetivada

31/05/2019, 08:23

Intimação Expedida

31/05/2019, 08:23

Intimação Efetivada

31/05/2019, 08:23

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2019, 14:02

Autos Conclusos

30/05/2019, 11:13

Juntada de Documento

30/05/2019, 11:12

Intimação Lida

23/05/2019, 11:55

Intimação Efetivada

15/05/2019, 08:16

Intimação Expedida

15/05/2019, 08:16

Intimação Efetivada

15/05/2019, 08:16

de Instrução e Julgamento

15/05/2019, 08:16

Audiência Publicada

14/05/2019, 15:30

Juntada -> Petição

14/05/2019, 10:26

Juntada -> Petição

08/05/2019, 10:15

Juntada -> Petição

23/04/2019, 10:25

Intimação Lida

12/04/2019, 08:31

Intimação Lida

12/04/2019, 08:31

Intimação Lida

11/04/2019, 03:14

Intimação Lida

11/04/2019, 03:14

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/04/2019, 11:34

Intimação Lida

06/04/2019, 10:19

Intimação Lida

06/04/2019, 10:19

Intimação Lida

05/04/2019, 11:23

Juntada -> Petição

05/04/2019, 11:22

Intimação Lida

05/04/2019, 03:12

Audiência de Instrução e Julgamento

02/04/2019, 14:05

Intimação Expedida

02/04/2019, 14:05

Intimação Expedida

02/04/2019, 14:05

Intimação Expedida

02/04/2019, 14:05

de Instrução e Julgamento

02/04/2019, 14:04

Intimação Expedida

01/04/2019, 17:27

Intimação Expedida

01/04/2019, 17:27

Intimação Expedida

01/04/2019, 17:27

Intimação Expedida

01/04/2019, 17:27

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2019, 16:31

Autos Conclusos

01/04/2019, 14:13

Juntada -> Petição

27/03/2019, 16:40

Juntada -> Petição

27/03/2019, 09:25

Audiência de Instrução e Julgamento

26/03/2019, 12:59

Intimação Efetivada

26/03/2019, 12:59

Intimação Expedida

26/03/2019, 12:59

Intimação Efetivada

26/03/2019, 12:59

Certidão Expedida

26/03/2019, 12:56

de Instrução e Julgamento

26/03/2019, 12:51

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2019, 11:49

Autos Conclusos

25/03/2019, 17:00

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2019, 16:27

Autos Conclusos

18/03/2019, 14:18

Certidão Expedida

07/03/2019, 17:15

Intimação Lida

07/03/2019, 03:05

Intimação Lida

07/03/2019, 03:05

Documento Expedido

06/03/2019, 17:05

Juntada -> Petição

01/03/2019, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2019, 16:35

Autos Conclusos

28/02/2019, 10:31

Audiência de Instrução e Julgamento

22/02/2019, 16:23

Intimação Efetivada

22/02/2019, 16:23

Intimação Expedida

22/02/2019, 16:23

Intimação Efetivada

22/02/2019, 16:23

de Instrução e Julgamento

22/02/2019, 16:18

Intimação Efetivada

22/02/2019, 16:01

Intimação Efetivada

22/02/2019, 16:01

Intimação Expedida

22/02/2019, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2019, 22:18

Juntada -> Petição

07/02/2019, 15:43

Autos Conclusos

21/01/2019, 10:03

Juntada -> Petição

21/01/2019, 09:52

Intimação Lida

21/01/2019, 03:08

Juntada de Documento

11/01/2019, 07:14

Carta Precatória Expedida

10/01/2019, 14:19

Audiência de Instrução e Julgamento

19/12/2018, 14:34

Intimação Efetivada

19/12/2018, 14:34

Intimação Expedida

19/12/2018, 14:34

Intimação Efetivada

19/12/2018, 14:34

Intimação Efetivada

17/12/2018, 17:04

Intimação Expedida

17/12/2018, 17:04

Intimação Efetivada

17/12/2018, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2018, 17:04

Autos Conclusos

11/12/2018, 16:31

Juntada -> Petição

28/09/2018, 09:45

Intimação Lida

28/09/2018, 03:14

Juntada -> Petição

26/09/2018, 10:00

Intimação Efetivada

18/09/2018, 14:16

Intimação Efetivada

18/09/2018, 14:14

Intimação Expedida

18/09/2018, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2018, 12:52

Autos Conclusos

17/09/2018, 16:39

Juntada -> Petição -> Impugnação

02/08/2018, 21:04

Certidão Expedida

09/07/2018, 07:27

Intimação Efetivada

09/07/2018, 07:27

Juntada -> Petição -> Contestação

06/07/2018, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2018, 09:38

Autos Conclusos

14/06/2018, 11:34

Mandado Cumprido

14/06/2018, 11:33

Juntada -> Petição -> Contestação

28/05/2018, 13:48

Mandado Expedido

17/05/2018, 11:27

Juntada -> Petição

15/05/2018, 17:13

Intimação Efetivada

11/05/2018, 12:53

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2018, 10:32

Autos Conclusos

08/05/2018, 09:55

Citação Efetivada

23/04/2018, 11:52

Juntada de Documento

01/03/2018, 10:41

Juntada -> Petição

01/03/2018, 09:30

Intimação Efetivada

28/02/2018, 08:50

Certidão Expedida

28/02/2018, 08:49

Citação Expedida

28/02/2018, 08:47

Intimação Efetivada

27/02/2018, 14:29

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

27/02/2018, 13:11

Autos Conclusos

15/01/2018, 11:51

Certidão Expedida

15/01/2018, 11:51

Processo Distribuído

12/01/2018, 22:44

Peticão Enviada

12/01/2018, 22:44

Decisão

•16/12/2025, 18:06

Despacho

•17/08/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:32

Despacho

•15/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:53

Decisão

•12/06/2024, 12:39

Relatório e Voto

•20/03/2024, 18:00

Relatório

•16/01/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:45

Decisão

•03/08/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:45

Sentença

•21/06/2023, 21:15

Todos os documentos(51)

Decisão

•13/02/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:50

Decisão

•16/12/2025, 18:06

Despacho

•17/08/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:32

Despacho

•15/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:53

Decisão

•12/06/2024, 12:39

Relatório e Voto

•20/03/2024, 18:00

Relatório

•16/01/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:45

Decisão

•03/08/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:45

Sentença

•21/06/2023, 21:15

Despacho

•20/04/2023, 15:59

Decisão

•25/11/2022, 15:42

Despacho

•08/08/2022, 20:02

Despacho

•25/04/2022, 15:22

Despacho

•22/01/2022, 12:10

Despacho

•18/11/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 14:14

Despacho

•11/08/2021, 16:19

Despacho

•17/06/2021, 15:11

Despacho

•01/06/2021, 16:41

Despacho

•30/03/2021, 10:51

Despacho

•22/03/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 16:40

Despacho

•08/12/2020, 09:46

Despacho

•18/08/2020, 18:58

Despacho

•14/07/2020, 00:01

Despacho

•25/03/2020, 16:02

Despacho

•14/02/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 13:56

Despacho

•13/01/2020, 13:47

Despacho

•10/12/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 15:14

Despacho

•31/10/2019, 16:08

Decisão

•18/09/2019, 14:48

Despacho

•30/08/2019, 09:32

Despacho

•30/05/2019, 14:02

Despacho

•01/04/2019, 16:31

Despacho

•26/03/2019, 11:49

Despacho

•25/03/2019, 16:27

Despacho

•28/02/2019, 16:35

Despacho

•11/02/2019, 22:18

Despacho

•14/12/2018, 17:04

Despacho

•18/09/2018, 12:52

Despacho

•15/06/2018, 09:38

Despacho

•11/05/2018, 10:32

Decisão de Pedido de Urgência

•27/02/2018, 13:11