Agravo em Recurso Especial 5012288-80.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta
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Saneamento
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJGO
3° Grau
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Data de Distribuição
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GOIANIA
Autor
OSMAR FELIPE DA SILVA
CPF
049.***.***-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
13/11/2024, 14:33
Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024, 14:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024
16/09/2024, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/09/2024, 18:11
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
12/09/2024, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024
12/09/2024, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/08/2024, 10:31
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/08/2024, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
29/08/2024, 13:34
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
12/09/2024, 19:30