Execução de Título Extrajudicial 5067960-86.2024.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5067960-86.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Aparecida de Goiânia Estado de Goiás 2ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5067960-86.2024.8.09.0011Requerente(s): BANCO DO BRASIL S/ARequerido(s): Place Cosmeticos E Estetica LtdaDecisãoInicialmente, verifica-se que, conforme aponta o exequente, o segundo executado, Sr. Lucio Lincoln Correa Porto de Abreu, é o representante legal da primeira executada, Place Cosmeticos e Estetica Ltda, a qual foi devidamente citada na pessoa do segundo executado, conforme se verifica pela certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça na movimentação nº 09.Assim, comprovada sua ciência inequívoca da presente execução, reputo como válida, também, a citação do segundo executado.Ultrapassada essa questão, e considerando que até o presente momento o débito não foi integralmente satisfeito, DEFIRO o pedido de movimentação nº 16 no tocante aos atos de constrição, via sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, a ser executado por intermédio da Central de Cumprimento de Atos de Constrição e Consulta Eletrônica – CACE.Comprovado o recolhimento das taxas pertinentes, sem a necessidade de nova conclusão, certifique-se e remeta-se o feito à CACE, para que realize o bloqueio de valores, via SISBAJUD, nas contas de titularidade dos executados, através da modalidade “teimosinha”, por 30 dias e até o limite do débito, conforme requerido pelo exequente.Encontrada quantia, intime-se a parte executada, via postal, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§2º e 3º, do artigo 854 do Código de Processo Civil.Apresentada manifestação, concluso para análise.Não sendo apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, conforme disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil.Ato contínuo, da formalização da penhora, será intimada a parte executada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de conversão da penhora em pagamento, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais e duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil.Após, intime-se o exequente para se manifestar e dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente.Eduardo Cardoso GerhardtJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/20258

22/05/2025, 00:00

—

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(74)