Execução da Pena 5510176-84.2021.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

Autor

MARKLANE CORREA PERES

Reu

VALDEMAR RODRIGUES DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MANOEL DE CARVALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE RODRIGUES MORAIS SOARES

OAB/GO 45696·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Pena de Multa

23/04/2026, 11:06

Intimação Efetivada

23/04/2026, 11:01

Cálculo de Custas

23/04/2026, 10:58

Intimação Expedida

23/04/2026, 10:58

Remetidos os Autos da Contadoria

09/04/2026, 14:20

Processo Arquivado

09/04/2026, 14:20

Juntada de Documento

09/04/2026, 10:10

Juntada de Documento

07/04/2026, 10:25

Guia de Execução Penal Expedido

17/03/2026, 14:17

Juntada de Documento

11/03/2026, 08:27

Ofício(s) Expedido(s)

10/03/2026, 18:09

Juntada de Documento

10/03/2026, 18:08

Juntada de Documento

10/03/2026, 18:05

Ofício(s) Expedido(s)

10/03/2026, 18:02

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 18:01

Todas as movimentações(200)

Cálculo de Pena de Multa

23/04/2026, 11:06

Intimação Efetivada

23/04/2026, 11:01

Cálculo de Custas

23/04/2026, 10:58

Intimação Expedida

23/04/2026, 10:58

Remetidos os Autos da Contadoria

09/04/2026, 14:20

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 20:33

Despacho

•04/09/2025, 20:18

Processo Arquivado

09/04/2026, 14:20

Juntada de Documento

09/04/2026, 10:10

Juntada de Documento

07/04/2026, 10:25

Guia de Execução Penal Expedido

17/03/2026, 14:17

Juntada de Documento

11/03/2026, 08:27

Ofício(s) Expedido(s)

10/03/2026, 18:09

Juntada de Documento

10/03/2026, 18:08

Juntada de Documento

10/03/2026, 18:05

Ofício(s) Expedido(s)

10/03/2026, 18:02

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 18:01

Certidão Expedida

10/03/2026, 18:01

Intimação Lida

13/10/2025, 03:07

Intimação Efetivada

02/10/2025, 17:00

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:33

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2025, 20:33

Certidão Expedida

10/09/2025, 15:29

Autos Conclusos

10/09/2025, 15:29

Juntada -> Petição

10/09/2025, 15:23

Intimação Efetivada

05/09/2025, 15:43

Intimação Expedida

05/09/2025, 15:17

Intimação Expedida

05/09/2025, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2025, 20:18

Autos Conclusos

03/09/2025, 12:51

Intimação Lida

28/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:34

Certidão Expedida

18/08/2025, 17:20

Intimação Expedida

18/08/2025, 17:20

Intimação Expedida

18/08/2025, 17:20

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2025, 17:11

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2025, 17:10

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2025, 14:18

Transitado em Julgado

18/08/2025, 14:18

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2025, 14:18

Intimação Lida

30/07/2025, 17:49

Intimação Efetivada

29/07/2025, 15:12

Intimação Expedida

29/07/2025, 15:03

Intimação Expedida

29/07/2025, 15:03

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

28/07/2025, 10:38

Autos Conclusos

17/07/2025, 09:45

Autos Conclusos

17/07/2025, 09:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/07/2025, 17:43

Intimação Lida

07/07/2025, 03:07

Troca de Responsável

30/06/2025, 12:02

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:05

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:05

Habilitação Responsável

26/06/2025, 16:48

Troca de Responsável

26/06/2025, 16:48

Recurso Autuado

26/06/2025, 16:48

Recurso Distribuído

26/06/2025, 15:39

Recurso Distribuído

26/06/2025, 15:39

Juntada -> Petição -> Recurso especial

26/06/2025, 15:04

Intimação Lida

16/06/2025, 10:30

Intimação Efetivada

12/06/2025, 11:01

Intimação Expedida

12/06/2025, 10:52

Intimação Expedida

12/06/2025, 10:52

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/06/2025, 10:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/06/2025, 10:51

Intimação Lida

22/05/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

21/05/2025, 16:33

Intimação Efetivada

21/05/2025, 16:33

Certidão Expedida

21/05/2025, 16:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/05/2025, 16:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/05/2025, 09:50

Autos Conclusos

19/05/2025, 14:35

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/05/2025, 16:20

Intimação Lida

05/05/2025, 03:14

Troca de Responsável

23/04/2025, 11:48

Intimação Expedida

22/04/2025, 18:39

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 14:54

Certidão Expedida

10/04/2025, 16:41

Autos Conclusos

10/04/2025, 16:41

Recurso Autuado

10/04/2025, 16:40

Recurso Distribuído

10/04/2025, 12:37

Recurso Distribuído

10/04/2025, 12:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/04/2025, 00:55

Intimação Lida

08/04/2025, 14:58

Intimação Expedida

02/04/2025, 15:08

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2025, 21:28

Certidão Expedida

26/03/2025, 17:38

Autos Conclusos

26/03/2025, 17:38

Intimação Lida

24/02/2025, 03:10

Intimação Expedida

14/02/2025, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2025, 21:07

Certidão Expedida

12/02/2025, 15:15

Autos Conclusos

12/02/2025, 15:15

Intimação Lida

12/12/2024, 03:06

Intimação Expedida

02/12/2024, 18:15

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2024, 14:04

Certidão Expedida

18/11/2024, 15:06

Autos Conclusos

18/11/2024, 15:06

Mandado Cumprido

04/11/2024, 15:30

Intimação Lida

04/11/2024, 03:11

Certidão Expedida

23/10/2024, 15:26

Intimação Expedida

23/10/2024, 15:26

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

22/10/2024, 16:08

Intimação Lida

26/09/2024, 03:04

Intimação Efetivada

25/09/2024, 18:12

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

24/09/2024, 20:37

Mandado Expedido

24/09/2024, 14:13

Certidão Expedida

23/09/2024, 17:10

Autos Conclusos

23/09/2024, 17:10

Juntada -> Petição

23/09/2024, 14:43

Intimação Expedida

16/09/2024, 15:17

Intimação Efetivada

16/09/2024, 15:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/09/2024, 17:05

Audiência de Instrução e Julgamento

14/09/2024, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2024, 17:04

Mídia Publicada

11/09/2024, 17:54

Autos Conclusos

10/09/2024, 10:49

Juntada de Documento

10/09/2024, 10:06

Mandado Cumprido

03/09/2024, 17:31

Intimação Lida

30/08/2024, 03:03

Mandado Cumprido

26/08/2024, 15:04

Mandado Expedido

23/08/2024, 16:56

Mandado Expedido

23/08/2024, 16:53

Juntada -> Petição

23/08/2024, 16:05

Intimação Lida

22/08/2024, 03:06

Certidão Expedida

20/08/2024, 14:22

Intimação Expedida

20/08/2024, 14:22

Intimação Efetivada

20/08/2024, 14:22

Intimação Efetivada

16/08/2024, 17:16

Intimação Expedida

16/08/2024, 17:15

Certidão Expedida

16/08/2024, 14:17

Intimação Expedida

12/08/2024, 15:30

Mandado Não Cumprido

10/08/2024, 11:14

Intimação Lida

08/08/2024, 03:04

Mandado Cumprido

06/08/2024, 10:43

Mandado Cumprido

06/08/2024, 10:19

Intimação Expedida

29/07/2024, 17:29

Mandado Não Cumprido

28/07/2024, 09:47

Juntada de Documento

26/06/2024, 15:41

Juntada de Documento

26/06/2024, 10:10

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2024, 10:08

Mandado Expedido

26/06/2024, 10:00

Mandado Expedido

26/06/2024, 09:55

Mandado Expedido

26/06/2024, 09:53

Mandado Expedido

26/06/2024, 09:52

Intimação Lida

13/06/2024, 11:59

Intimação Expedida

07/06/2024, 18:00

Audiência de Instrução e Julgamento

07/06/2024, 17:59

Intimação Efetivada

07/06/2024, 17:59

Audiência de Instrução e Julgamento

15/12/2023, 17:17

Intimação Lida

10/11/2023, 03:05

Intimação Expedida

31/10/2023, 13:47

Audiência de Instrução e Julgamento

31/10/2023, 13:46

Intimação Efetivada

31/10/2023, 13:46

Decisão -> Outras Decisões

27/10/2023, 13:06

Autos Conclusos

19/10/2023, 16:41

Juntada de Documento

19/10/2023, 16:40

Certidão Expedida

20/09/2022, 18:30

Juntada -> Petição

30/06/2022, 18:12

Intimação Lida

28/06/2022, 16:14

Intimação Efetivada

24/06/2022, 18:34

Intimação Expedida

24/06/2022, 18:34

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2022, 08:46

Mandado Cumprido

26/05/2022, 13:51

Autos Conclusos

19/05/2022, 18:45

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

19/05/2022, 18:04

Juntada de Documento

10/05/2022, 15:20

Mandado Expedido

15/03/2022, 15:52

Evolução da Classe Processual

09/03/2022, 17:14

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

15/02/2022, 18:08

Certidão Expedida

06/12/2021, 13:57

Autos Conclusos

06/12/2021, 13:56

Juntada -> Petição

02/12/2021, 19:08

Intimação Lida

18/11/2021, 03:03

Troca de Responsável

09/11/2021, 12:33

Intimação Expedida

08/11/2021, 14:28

Juntada -> Petição

05/11/2021, 17:40

Juntada -> Petição

05/11/2021, 17:39

Intimação Lida

29/10/2021, 03:03

Juntada de Documento

19/10/2021, 13:43

Intimação Expedida

19/10/2021, 13:43

Juntada -> Petição

13/10/2021, 18:51

Intimação Lida

11/10/2021, 04:36

Juntada de Documento

01/10/2021, 17:38

Juntada de Documento

01/10/2021, 13:24

Juntada de Documento

30/09/2021, 17:28

Juntada de Documento

30/09/2021, 14:11

Certidão Expedida

30/09/2021, 14:04

Alvará de Soltura Expedido

30/09/2021, 13:39

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

30/09/2021, 12:33

Juntada de Documento

30/09/2021, 10:40

Audiência -> de Custódia

30/09/2021, 08:08

Mídia Publicada

30/09/2021, 08:07

Troca de Responsável

29/09/2021, 18:49

Intimação Expedida

29/09/2021, 18:10

Audiência -> de Custódia

29/09/2021, 18:08

Juntada de Documento

29/09/2021, 16:52

Juntada de Documento

29/09/2021, 16:39

Juntada de Documento

29/09/2021, 16:38

Processo Distribuído

29/09/2021, 15:21

Recebido

29/09/2021, 15:21

Decisão

•28/07/2025, 10:38

Ementa

•10/06/2025, 13:26

Relatório e Voto

•10/06/2025, 13:26

Relatório e Voto

•21/05/2025, 09:50

Despacho

•14/04/2025, 14:54

Despacho

•01/04/2025, 21:28

Despacho

•13/02/2025, 21:07

Despacho

•30/11/2024, 14:04

Decisão

•24/09/2024, 20:37

Sentença

•14/09/2024, 17:05

Termo de Audiência

•14/09/2024, 17:04

Decisão

•27/10/2023, 13:06

Decisão

•13/06/2022, 08:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/10/2025, 20:33

Despacho

•04/09/2025, 20:18

Decisão

•28/07/2025, 10:38

Ementa

•10/06/2025, 13:26

Relatório e Voto

•10/06/2025, 13:26

Relatório e Voto

•21/05/2025, 09:50

Despacho

•14/04/2025, 14:54

Despacho

•01/04/2025, 21:28

Despacho

•13/02/2025, 21:07

Despacho

•30/11/2024, 14:04

Decisão

•24/09/2024, 20:37

Sentença

•14/09/2024, 17:05

Termo de Audiência

•14/09/2024, 17:04

Decisão

•27/10/2023, 13:06

Decisão

•13/06/2022, 08:46

Decisão

•15/02/2022, 18:08