Ação Penal - Procedimento Sumário 5362813-25.2024.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

ANTONIO DOMINGOS MESQUITA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA PAULA APARECIDA NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THAIS NUNES DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido Prazo

19/05/2026, 12:37

Decorrido Prazo

19/05/2026, 12:37

Intimação Lida

11/05/2026, 22:08

Intimação Efetivada

11/05/2026, 16:07

Audiência de Instrução e Julgamento

11/05/2026, 15:38

Intimação Expedida

11/05/2026, 15:38

Intimação Efetivada

10/05/2026, 17:00

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2026, 16:59

Intimação Expedida

10/05/2026, 16:59

Intimação Expedida

10/05/2026, 16:59

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:54

Decorrido Prazo

24/03/2026, 13:54

Autos Conclusos

13/03/2026, 13:48

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

13/03/2026, 13:46

Intimação Lida

13/03/2026, 13:46

Todas as movimentações(188)

Decorrido Prazo

19/05/2026, 12:37

Decorrido Prazo

19/05/2026, 12:37

Intimação Lida

11/05/2026, 22:08

Intimação Efetivada

11/05/2026, 16:07

Audiência de Instrução e Julgamento

11/05/2026, 15:38

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 16:59

Decisão

•13/03/2026, 10:07

Intimação Expedida

11/05/2026, 15:38

Intimação Efetivada

10/05/2026, 17:00

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2026, 16:59

Intimação Expedida

10/05/2026, 16:59

Intimação Expedida

10/05/2026, 16:59

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:54

Decorrido Prazo

24/03/2026, 13:54

Autos Conclusos

13/03/2026, 13:48

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

13/03/2026, 13:46

Intimação Lida

13/03/2026, 13:46

Mídia Publicada

13/03/2026, 13:34

Intimação Lida

13/03/2026, 13:28

Audiência de Instrução e Julgamento

13/03/2026, 10:07

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2026, 10:07

Intimação Expedida

13/03/2026, 10:07

Intimação Efetivada

12/03/2026, 19:25

Intimação Expedida

12/03/2026, 18:34

Intimação Expedida

12/03/2026, 18:34

Mandado Não Cumprido

12/03/2026, 18:24

Juntada de Documento

11/03/2026, 19:20

Mandado Expedido

11/03/2026, 17:27

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

11/03/2026, 17:10

Intimação Lida

11/03/2026, 17:10

Intimação Efetivada

09/03/2026, 15:30

Intimação Expedida

09/03/2026, 14:57

Intimação Expedida

09/03/2026, 14:57

Mandado Não Cumprido

09/03/2026, 14:10

Juntada de Documento

25/02/2026, 14:28

Decorrido Prazo

09/02/2026, 13:47

Ofício Efetivado em Parte

06/02/2026, 16:38

Ofício Efetivado em Parte

05/02/2026, 16:23

Mandado Cumprido

04/02/2026, 15:35

Mandado Cumprido

04/02/2026, 15:32

Certidão Expedida

02/02/2026, 18:12

Intimação Lida

29/01/2026, 20:50

Ofício Efetivado

29/01/2026, 16:52

Ofício(s) Expedido(s)

29/01/2026, 16:50

Mandado Expedido

29/01/2026, 16:48

Mandado Expedido

29/01/2026, 16:47

Mandado Expedido

29/01/2026, 16:45

Intimação Efetivada

29/01/2026, 12:53

Audiência de Instrução e Julgamento

29/01/2026, 12:49

Intimação Expedida

29/01/2026, 12:49

Intimação Expedida

29/01/2026, 12:48

Intimação Efetivada

28/01/2026, 19:10

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

28/01/2026, 19:03

Intimação Expedida

28/01/2026, 19:03

Juntada de Documento

20/01/2026, 17:17

Mudança de Assunto Processual

07/01/2026, 16:06

Autos Conclusos

07/01/2026, 16:04

Juntada de Documento

16/12/2025, 15:41

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

05/12/2025, 15:41

Intimação Efetivada

26/11/2025, 19:32

Intimação Expedida

26/11/2025, 18:32

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

25/11/2025, 21:40

Juntada de Documento

25/11/2025, 17:00

Autos Conclusos

19/11/2025, 14:10

Certidão Expedida

19/11/2025, 14:09

Mandado Cumprido

04/11/2025, 13:59

Mandado Expedido

22/10/2025, 18:17

Intimação Lida

21/10/2025, 16:26

Juntada de Documento

21/10/2025, 14:13

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2025, 19:52

Intimação Expedida

20/10/2025, 19:52

Autos Conclusos

09/10/2025, 18:11

Juntada -> Petição

09/10/2025, 17:11

Intimação Lida

09/10/2025, 17:11

Intimação Expedida

08/10/2025, 14:24

Mandado Não Cumprido

08/10/2025, 13:32

Mandado Expedido

22/09/2025, 18:39

Juntada de Documento

18/09/2025, 16:40

Juntada -> Petição

12/09/2025, 17:42

Intimação Lida

12/09/2025, 17:42

Intimação Expedida

11/09/2025, 16:04

Mandado Não Cumprido

11/09/2025, 14:43

Mandado Expedido

10/09/2025, 18:29

Intimação Lida

03/09/2025, 19:31

Evolução da Classe Processual

03/09/2025, 17:14

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/09/2025, 15:48

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:48

Juntada de Documento

28/08/2025, 14:16

Autos Conclusos

01/08/2025, 12:19

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

31/07/2025, 18:57

Intimação Lida

31/07/2025, 18:57

Intimação Expedida

30/07/2025, 15:35

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 15:34

Juntada de Documento

30/07/2025, 15:18

Juntada de Documento

23/07/2025, 16:12

Ofício(s) Expedido(s)

18/07/2025, 08:49

Decisão -> deferimento

17/07/2025, 15:32

Autos Conclusos

02/07/2025, 23:40

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

02/07/2025, 08:27

Intimação Lida

02/07/2025, 08:27

Certidão Expedida

23/06/2025, 18:23

Intimação Expedida

23/06/2025, 18:23

Juntada de Documento

29/05/2025, 18:15

Intimação Lida

23/05/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara Criminal da Comarca de Quirinópolis D E S P A C H O Processo n. 5362813-25.2024.8.09.0134Polo Ativo: Ministerio PúblicoPolo Passivo: Antonio Domingos Mesquita De Oliveira DEFIRO o pedido da autoridade policial juntado nos eventos 78, vez que a solicitação é pertinente para assegurar a completa elucidação dos fatos e formação da opinio delicti. Assim sendo, DETERMINO o retorno dos autos à Delegacia de Polícia para que promova o cumprimento das diligências, observando-se as determinações contidas no 10, §1º, do Código de Processo Penal, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a conclusão, REMETA-SE diretamente o feito ao Ministério Público Estadual para formação da opinio delicti, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 46 do Código de Processo Penal. Este ato judicial possui força de ofício/mandado, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO. DÊ-SE ciência as partes. Às providências Quirinópolis/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

21/05/2025, 17:06

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2025, 16:58

Intimação Efetivada

21/05/2025, 16:57

Intimação Expedida

21/05/2025, 16:57

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 13:31

Intimação Lida

12/05/2025, 17:31

Autos Conclusos

06/05/2025, 14:55

Juntada -> Petição

05/05/2025, 19:57

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 15:31

Intimação Expedida

29/04/2025, 15:31

Juntada de Documento

25/04/2025, 15:23

Certidão Expedida

22/04/2025, 12:38

Autos Conclusos

22/04/2025, 12:38

Intimação Lida

10/04/2025, 03:04

Juntada de Documento

08/04/2025, 15:28

Certidão Expedida

31/03/2025, 14:17

Intimação Expedida

31/03/2025, 14:17

Término da Suspensão do Processo

29/03/2025, 03:00

Juntada de Documento

26/03/2025, 11:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2025, 14:29

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2025, 14:28

Juntada de Documento

24/02/2025, 17:38

Decisão -> deferimento

20/02/2025, 21:23

Autos Conclusos

20/02/2025, 12:30

Juntada -> Petição

19/02/2025, 19:13

Intimação Lida

13/02/2025, 03:02

Intimação Expedida

03/02/2025, 13:17

Término da Suspensão do Processo

03/02/2025, 03:00

Certidão Expedida

27/01/2025, 18:13

Juntada de Documento

16/12/2024, 09:51

Juntada de Documento

14/11/2024, 17:36

Juntada de Documento

05/11/2024, 16:14

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/11/2024, 10:05

Ofício(s) Expedido(s)

05/11/2024, 10:04

Intimação Lida

15/10/2024, 19:29

Decisão -> Prorrogado prazo de conclusão

15/10/2024, 14:22

Intimação Expedida

15/10/2024, 14:22

Juntada de Documento

11/10/2024, 16:59

Juntada -> Petição

23/09/2024, 16:20

Certidão Expedida

23/09/2024, 12:08

Autos Conclusos

23/09/2024, 12:08

Juntada de Documento

16/09/2024, 14:05

Intimação Lida

26/08/2024, 03:17

Juntada de Documento

22/08/2024, 14:44

Intimação Expedida

16/08/2024, 12:49

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2024, 23:05

Certidão Expedida

05/08/2024, 13:15

Autos Conclusos

05/08/2024, 13:15

Juntada de Documento

02/08/2024, 09:40

Ofício(s) Expedido(s)

02/08/2024, 08:37

Decisão -> deferimento

30/07/2024, 14:07

Certidão Expedida

29/07/2024, 13:21

Autos Conclusos

29/07/2024, 13:21

Juntada -> Petição

27/07/2024, 22:39

Juntada de Documento

25/07/2024, 18:00

Intimação Lida

23/07/2024, 03:08

Intimação Expedida

12/07/2024, 13:32

Certidão Expedida

12/07/2024, 13:32

Juntada de Documento

25/06/2024, 13:47

Término da Suspensão do Processo

15/06/2024, 03:00

Juntada -> Petição

03/06/2024, 08:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2024, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2024, 23:42

Juntada de Documento

13/05/2024, 16:45

Autos Conclusos

09/05/2024, 11:55

Redistribuído

09/05/2024, 11:29

Processo Redistribuído

09/05/2024, 11:29

Juntada de Documento

09/05/2024, 11:27

Mídia Publicada

09/05/2024, 10:44

Certidão Expedida

09/05/2024, 10:43

Certidão Expedida

09/05/2024, 10:34

Audiência -> de Custódia

09/05/2024, 10:08

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

09/05/2024, 10:08

Intimação Lida

09/05/2024, 09:32

Certidão Expedida

08/05/2024, 21:18

Intimação Expedida

08/05/2024, 21:18

Intimação Expedida

08/05/2024, 21:18

Audiência -> de Custódia

08/05/2024, 21:17

Intimação Expedida

08/05/2024, 21:17

Certidão Expedida

08/05/2024, 13:55

Certidão Expedida

08/05/2024, 12:16

Processo Redistribuído

08/05/2024, 12:16

Juntada de Documento

08/05/2024, 11:42

Processo Distribuído

08/05/2024, 11:39

Recebido

08/05/2024, 11:38

Decisão

•28/01/2026, 19:03

Despacho

•25/11/2025, 21:40

Decisão

•20/10/2025, 19:52

Decisão

•03/09/2025, 15:48

Despacho

•17/07/2025, 15:32

Despacho

•21/05/2025, 13:31

Despacho

•29/04/2025, 15:31

Decisão

•20/02/2025, 21:23

Decisão

•15/10/2024, 14:22

Despacho

•14/08/2024, 23:05

Decisão

•30/07/2024, 14:07

Despacho

•15/05/2024, 23:42

Termo de Audiência

•09/05/2024, 10:08