Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5418666-74.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.669,55

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Permanente

Partes do Processo

OMAR KASSEM GHADER

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS

OAB/GO 27055·Representa: Autor

VINICIUS GOMES DE RESENDE

Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

03/03/2026, 12:39

Processo Arquivado

03/03/2026, 12:39

Intimação Efetivada

02/03/2026, 13:04

Intimação Efetivada

02/03/2026, 13:02

Certidão Expedida

02/03/2026, 12:57

Intimação Expedida

02/03/2026, 12:57

Juntada de Documento

02/03/2026, 12:57

Intimação Expedida

02/03/2026, 12:55

Alvará Expedido

27/02/2026, 18:42

Certidão Expedida

26/02/2026, 14:50

Juntada -> Petição

23/02/2026, 16:13

Intimação Lida

23/02/2026, 03:13

Certidão Expedida

11/02/2026, 16:41

Intimação Expedida

11/02/2026, 16:41

Juntada -> Petição

09/02/2026, 15:46

Todas as movimentações(119)

Certidão Expedida

03/03/2026, 12:39

Processo Arquivado

03/03/2026, 12:39

Intimação Efetivada

02/03/2026, 13:04

Intimação Efetivada

02/03/2026, 13:02

Certidão Expedida

02/03/2026, 12:57

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 17:22

Decisão

•21/05/2025, 16:48

Intimação Expedida

02/03/2026, 12:57

Juntada de Documento

02/03/2026, 12:57

Intimação Expedida

02/03/2026, 12:55

Alvará Expedido

27/02/2026, 18:42

Certidão Expedida

26/02/2026, 14:50

Juntada -> Petição

23/02/2026, 16:13

Intimação Lida

23/02/2026, 03:13

Certidão Expedida

11/02/2026, 16:41

Intimação Expedida

11/02/2026, 16:41

Juntada -> Petição

09/02/2026, 15:46

Juntada de Documento

05/02/2026, 15:30

Certidão Expedida

02/02/2026, 13:09

Certidão Expedida

23/01/2026, 22:46

Intimação Efetivada

01/12/2025, 18:22

Intimação Expedida

01/12/2025, 18:18

Juntada -> Petição

30/11/2025, 08:33

Certidão Expedida

27/11/2025, 15:45

Diligência Concluída – Processo Devolvido

19/11/2025, 11:27

Intimação Lida

14/11/2025, 03:04

Intimação Efetivada

04/11/2025, 18:31

Intimação Expedida

04/11/2025, 18:24

Intimação Expedida

04/11/2025, 18:24

Requisição de Pequeno Valor Expedida

04/11/2025, 18:10

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/11/2025, 14:09

Certidão Expedida

03/11/2025, 14:07

Intimação Lida

13/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

02/10/2025, 17:45

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

02/10/2025, 17:22

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:22

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:22

Intimação Lida

26/09/2025, 03:07

Autos Conclusos

24/09/2025, 10:22

Juntada -> Petição

22/09/2025, 15:22

Juntada -> Petição

17/09/2025, 08:05

Intimação Efetivada

16/09/2025, 15:21

Certidão Expedida

16/09/2025, 15:09

Intimação Expedida

16/09/2025, 15:09

Intimação Expedida

16/09/2025, 15:09

Cálculo de Tributos

15/09/2025, 10:16

Certidão Expedida

21/07/2025, 17:02

Intimação Lida

02/06/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5418666-74.2024.8.09.0051 Promovente(s): Omar Kassen Ghader Promovido(s): Município de Goiânia D E C I S Ã O Remetam-se os autos à Contadoria para formulação de parecer acerca da impugnação/objeção apresentada em evento 64 e, caso se conclua por necessário, para reformulação do cálculo.Acerca dos novos cálculos oficiais ou do parecer apresentado, ouçam-se as partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, concluindo-se os autos em ato contínuo para deliberação.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTESJuiz de Direito* Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.7mc Av. Olinda, Quadra G, Lote 04, Fórum Cível "Heitor Moraes Fleury", 10º Andar, Sala 1021, Park Lozandes, Goiânia GO CEP 74.884-120. Telefone (62) 3018 6886; e-mail [email protected]

22/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 16:48

Intimação Efetivada

21/05/2025, 16:48

Intimação Expedida

21/05/2025, 16:48

Juntada -> Petição

19/05/2025, 11:05

Intimação Lida

15/05/2025, 03:05

Intimação Lida

15/05/2025, 03:05

Intimação Lida

15/05/2025, 03:05

Autos Conclusos

08/05/2025, 14:37

Juntada -> Petição

06/05/2025, 13:44

Juntada -> Petição

05/05/2025, 15:55

Certidão Expedida

05/05/2025, 15:32

Intimação Efetivada

05/05/2025, 15:32

Certidão Expedida

05/05/2025, 15:31

Intimação Expedida

05/05/2025, 15:31

Intimação Expedida

05/05/2025, 15:30

Intimação Expedida

05/05/2025, 15:30

Juntada -> Petição

05/05/2025, 09:48

Atualização de Conta

02/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

25/03/2025, 17:53

Certidão Expedida

25/03/2025, 17:01

Juntada -> Petição

24/03/2025, 17:15

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2025, 15:50

Intimação Lida

10/02/2025, 03:17

Certidão Expedida

31/01/2025, 16:40

Intimação Expedida

31/01/2025, 16:40

Juntada -> Petição

29/01/2025, 18:49

Certidão Expedida

10/01/2025, 13:28

Intimação Efetivada

10/01/2025, 13:28

Juntada -> Petição

19/12/2024, 09:37

Ato Ordinatório

17/12/2024, 15:01

Intimação Efetivada

17/12/2024, 15:01

Intimação Lida

16/12/2024, 03:18

Juntada -> Petição

12/12/2024, 09:34

Evolução da Classe Processual

05/12/2024, 14:27

Transitado em Julgado

05/12/2024, 14:26

Intimação Efetivada

05/12/2024, 14:26

Intimação Expedida

05/12/2024, 14:26

Intimação Lida

28/10/2024, 03:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/10/2024, 18:25

Intimação Efetivada

18/10/2024, 18:25

Intimação Expedida

18/10/2024, 18:25

Autos Conclusos

11/10/2024, 17:12

Juntada -> Petição

10/10/2024, 16:00

Intimação Efetivada

08/10/2024, 14:48

Juntada -> Petição -> Contestação

07/10/2024, 19:46

Citação Efetivada

26/08/2024, 03:20

Intimação Efetivada

16/08/2024, 17:07

Citação Expedida

16/08/2024, 17:07

Decisão -> Outras Decisões

16/08/2024, 17:07

Autos Conclusos

15/08/2024, 18:26

Término da Suspensão do Processo

15/08/2024, 18:25

Juntada de Documento

12/08/2024, 14:06

Juntada de Documento

12/08/2024, 14:02

Juntada de Documento

24/06/2024, 19:37

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2024, 16:17

Intimação Efetivada

24/06/2024, 16:12

Juntada de Documento

24/06/2024, 16:12

Ofício(s) Expedido(s)

24/06/2024, 15:58

Intimação Lida

24/06/2024, 03:15

Intimação Efetivada

13/06/2024, 17:44

Intimação Expedida

13/06/2024, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2024, 17:44

Autos Conclusos

05/06/2024, 13:22

Retificação de Classe Processual

05/06/2024, 13:22

Certidão Expedida

04/06/2024, 17:33

Processo Redistribuído

04/06/2024, 17:33

Intimação Efetivada

04/06/2024, 17:33

Decisão -> Declaração -> Incompetência

28/05/2024, 15:50

Autos Conclusos

28/05/2024, 13:40

Certidão Expedida

28/05/2024, 13:40

Processo Distribuído

26/05/2024, 10:12

Peticão Enviada

26/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:01

Sentença

•18/10/2024, 18:25

Decisão

•16/08/2024, 17:07

Relatório e Voto

•05/08/2024, 13:06

Despacho

•24/06/2024, 19:00

Decisão

•13/06/2024, 17:44

Decisão

•28/05/2024, 15:50