Reintegração / Manutenção de Posse 0227458-38.2016.8.09.0093 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 0227458-38.2016.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Nomea��o -> Perito (CNJ:12306)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"109089"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí - 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] PROCESSO: 0227458-38.2016.8.09.0093REQUERENTE: JOÃO PAULO FERREIRA NUNES DA SILVAREQUERIDO: GENECI PERES DE CASTRO DECISÃO (Designação de Perícia Técnica)Verifica-se que foi realizada audiência de instrução e julgamento (mov. 324), com a oitiva dos Autores, Requeridos, testemunhas e informantes. As partes não foram intimadas para oferecerem razões finais escritas. Mas, de qualquer maneira, o feito deverá ser convertido em diligência para a produção de perícia técnica para sanar a controvérsia a respeito da área ocupada pelos Requeridos. Inclusive, os Requerentes pedem a realização de perícia na área que o requerido Geneci Peres aduz ter adquirido de Abel Mateus em vida. Nesse aspecto, o artigo 370, do mesmo Códex diz que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, estabelecer as provas necessárias ao julgamento do mérito, ou seja, incumbe ao magistrado, condutor do feito, determinar as provas pertinentes para formar seu convencimento, visto ser o destinatário delas.Em outras palavras, incumbe ao magistrado, condutor do feito, estabelecer as provas essenciais para formar seu convencimento, visto ser o destinatário delas. Desse modo, visando evitar arguição de cerceando de defesa, defiro a realização de PERÍCIA TÉCNICA, às expensas dos Autores, nos termos do artigo 95, caput, do Código de Processo Civil.O perito deverá esclarecer, dentre outros pontos, sobre a localização das áreas ocupadas pelo Ipê Clube, requerido Geneci Peres e a descrita no instrumento particular de compra e venda firmado com Abel Mateus.NOMEIO, em ordem e de forma sucessiva (na recusa de um, o Cartório deverá contatar outro), os profissionais abaixo, devidamente cadastrados do Banco de Peritos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás:1. PAULO HENRIQUE RAMOSContato: (64) 3495-5409 (64) 9932-62946 / [email protected]. PAULO ITAGIBA MENEZES RIOSContato: (62) 9819-54294 (62) 9819-54294 / [email protected]. MARCOS AURELIO NATALINO DE FARIAContato: (62) 9855-33020 (62) 9855-33020 / [email protected]. ADRIANO BARBOSA DOS SANTOSContato: (61) 3020-2443 (61) 9929-41697 / [email protected]. LEANDRO MAGALHÃES MARIANIContato: 61) 9912-26427 (61) 98365-0178 / [email protected] as seguintes determinações:1. Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o múnus, oportunidade em que indicará o valor de seus honorários; data, horário e local para a realização da perícia.Deixo autorizado a utilização da sala de audiência desta serventia para execução dos trabalhos, desde que seja viável para os envolvidos (profissional e partes), recomendável para o quadro do Periciando e não coincida com as audiências agendadas de terça a quinta.1.1. Aceita a nomeação, advirto o perito:1.1.1. Deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (art. 466, caput, do CPC).1.1.2. Deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º, do CPC).1.1.3. O laudo pericial deverá ser protocolado dentro de 20 (vinte) dias, contados da conclusão dos trabalhos, observando-se a orientação do artigo 473, do Código de Processo Civil.1.1.3.1. O profissional prestará esclarecimentos quando solicitado, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Os honorários serão adimplidos pelos Demandantes, uma vez que solicitaram a perícia (art. 95, caput, do CPC).2.1. Após pagamento pelos Requerentes, o quantum que corresponde a 50% dos honorários poderá ser levantado pelo expert, no dia que iniciar a perícia (art. 465, §4º, do CPC).2.2. O valor remanescente (50%) será liberado ao final (depois de entregue o laudo e de prestados os esclarecimentos).3. Intimem-se os Demandantes para manifestarem acerca da proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.4. Intimem-se as partes acerca da nomeação, data, horário e local da execução dos trabalhos (art. 474, do CPC).4.1. As partes têm 15 (quinze) dias para arguir impedimento ou suspeição do profissional, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos, inclusive suplementares (art. 465, §1º, do CPC).4.1.1. As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência (art. 469, do CPC).4.1.2. Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição (art. 466, §1º, do CPC).5. Realizada a perícia e apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestarem acerca da conclusão pericial e, querendo, apresentarem razões finais escritas, no prazo de 15 (quinze) dias.Proceda-se com as providências necessárias.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí/GO, datado eletronicamente. Sérgio Brito Teixeira e SilvaJuiz de Direito da 1ª Vara Cível(Assinado Eletronicamente)

22/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

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