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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PARAÚNAVARA JUDICIAL0475860-03.2007.8.09.0120UNIÃOCASA BRASIL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDADECISÃODefiro a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano.Mantenham os autos à disposição da parte exequente durante o sobrestamento (art. 40, § 1º).Importante mencionar que, transcorrido o prazo de suspensão, inicia-se o prazo prescricional intercorrente.Súmula 314 do STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente".Decorrido o prazo de um ano, não havendo diligência solicitada pelo exequente, arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de 04 (quatro) anos (artigo 40, §2º da LEF).Apresentada petição pelo exequente requerendo o desarquivamento, proceda-se deste modo para o prosseguimento da execução. Por outro lado, decorrido cinco anos, suspensão e arquivamento, intime-se o exequente para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, voltem os autos conclusos.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se.WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSIJuíza de Direito