Execução de Título Extrajudicial 5382360-10.2025.8.09.0007 - TJGO

Juntada -> Petição

22/05/2026, 18:04

Intimação Efetivada

13/05/2026, 15:23

Certidão Expedida

13/05/2026, 15:14

Intimação Expedida

13/05/2026, 15:14

Citação Não Efetivada

13/05/2026, 00:51

Citação Expedida

06/05/2026, 22:38

Intimação Efetivada

30/04/2026, 16:52

Intimação Efetivada

30/04/2026, 16:45

Audiência de Conciliação

30/04/2026, 16:28

Intimação Expedida

30/04/2026, 16:28

Audiência de Conciliação

30/04/2026, 16:24

Intimação Expedida

30/04/2026, 16:24

Despacho -> Determinação de Citação

30/04/2026, 09:46

Autos Conclusos

28/04/2026, 10:22

Juntada -> Petição

27/04/2026, 18:18

Intimação Efetivada

14/04/2026, 18:04

Intimação Expedida

14/04/2026, 17:47

Citação Não Efetivada

08/04/2026, 00:48

Citação Expedida

28/03/2026, 22:42

Juntada -> Petição

19/03/2026, 12:59

Intimação Efetivada

17/03/2026, 15:26

Intimação Expedida

17/03/2026, 15:18

Citação Não Efetivada

12/03/2026, 01:49

Citação Expedida

23/02/2026, 22:32

Juntada -> Petição

12/02/2026, 15:56

Intimação Efetivada

05/02/2026, 16:53

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:11

Citação Não Efetivada

05/02/2026, 15:49

Citação Expedida

22/01/2026, 23:25

Juntada -> Petição

14/01/2026, 11:54

Intimação Efetivada

18/12/2025, 21:51

Intimação Expedida

18/12/2025, 21:46

Citação Não Efetivada

18/12/2025, 00:52

Citação Expedida

15/11/2025, 22:24

Juntada -> Petição

03/11/2025, 15:33

Intimação Efetivada

30/10/2025, 22:00

Intimação Expedida

30/10/2025, 21:52

Citação Não Efetivada

10/10/2025, 01:24

Citação Expedida

24/09/2025, 22:38

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2025, 06:33

Autos Conclusos

12/09/2025, 13:30

Juntada -> Petição

11/09/2025, 16:10

Intimação Efetivada

09/09/2025, 12:31

Certidão Expedida

09/09/2025, 12:26

Intimação Expedida

09/09/2025, 12:26

Citação Expedida

28/08/2025, 22:35

Juntada -> Petição

22/08/2025, 13:25

Intimação Efetivada

19/08/2025, 15:12

Intimação Efetivada

19/08/2025, 15:12

Intimação Expedida

19/08/2025, 14:55

Juntada de Documento

19/08/2025, 14:55

Intimação Expedida

19/08/2025, 14:55

Juntada de Documento

14/08/2025, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2025, 14:41

Autos Conclusos

02/07/2025, 11:55

Juntada -> Petição

01/07/2025, 11:49

Intimação Efetivada

27/06/2025, 13:31

Intimação Expedida

27/06/2025, 13:22

Citação Não Efetivada

09/06/2025, 14:48

Citação Expedida

03/06/2025, 22:29

Citação Não Efetivada

02/06/2025, 12:40

Citação Expedida

29/05/2025, 16:46

Certidão Expedida

27/05/2025, 11:03

Juntada -> Petição

26/05/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO: Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada com a adequação do valor da multa por violação à cláusula de fidelidade ao percentual máximo de 20% (vinte por cento) sobre o período restante (pós-rescisão) previsto no contrato, bem como excluir a pretensão relacionada aos honorários advocatícios, já que, como regra, são estes vedados nos Juizados Especiais e é facultativa a representação processual, não sendo suficiente simples previsão contratual. Não cumprido o determinado, façam os autos conclusos para sentença. Outrossim, cumprida a determinação, fica automaticamente recebida a inicial. Promova-se a alteração do valor da causa, conforme nova planilha apresentada. Cumpridas as diligências, CITE-SE e INTIME-SE a parte executada, via WhatsApp, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Art. 829, CPC), observado o disposto no Art. 212, § 2º, do CPC. A parte devedora poderá emitir guia de depósito judicial para pagamento do débito diretamente no site do TJGO, bastando informar o número do processo. Transcorrido in albis o prazo para o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha com o valor do débito atualizado. Após, promova-se a constrição de dinheiro, via penhora on-line, em desfavor do(s) requerido(s) no valor a ser indicado pela(s) parte(s) Exequente(s), anotando-se a repetição automática da ordem por 30 (trinta) dias. Presume-se ínfimo o valor eventualmente encontrado em cada conta bancária que não ultrapasse 1% (um por cento) do montante total da obrigação, DEVENDO ser promovida imediatamente a baixa da constrição. Infrutífera a diligência, promova-se a consulta junto ao sistema no RENAJUD. Havendo bens e desde que inexista qualquer registro prévio de restrição judicial e/ou administrativa, promova-se a restrição de transferência e intime-se a parte Exequente para manifestar e indicar os móveis passíveis de penhora em 05 (cinco). Frustradas as pesquisas, promova-se busca junto ao sistema INFOJUD e SNIPER, ouvindo a parte Exequente em 05 (cinco) dias. Frutífera alguma das diligências, designe o Cartório a audiência de conciliação, nos termos do §1º, do art. 53, da Lei 9.099/95. Em seguida, intime-se a parte Executada para comparecer à sessão de conciliação, advertindo-a de que poderá, na oportunidade, opor embargos, sob pena de preclusão. Intime-se ainda a parte Exequente para comparecer à audiência, cientificando-a que a ausência atrairá a extinção do processo (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e, consequentemente, a desconstituição da penhora realizada. Caso as partes e advogados queiram utilizar o seu aparelho celular para a participação no ato, deverão baixar anteriormente o aplicativo ZOOM, que é gratuito. No computador não há necessidade de instalação do aplicativo. Na hipótese de as Partes não possuírem acesso à tecnologia necessária, será disponibilizada sala passiva para que possam participar presencialmente da audiência, devendo para tanto comparecerem às dependências deste Juizado na data e hora designadas. Não havendo acordo, impugnação, ou comparecimento da parte Executada na audiência de conciliação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º, do CPC). Infrutífera as diligências, deverá a parte Exequente ser intimada a indicar bens passíveis de penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Outrossim, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a) penhora de bens móveis residenciais, salvo se comprovada a existência em duplicidade (enunciado 14 do FONAJE); b) pedidos de restrições e apreensões de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados; c) expedição aleatória e indiscriminada de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d) CNIB – para indisponibilidade de bens, também por incompatibilidade com o rito da Lei nº 9.099/95; e) SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível a qualquer pessoa; f) penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatibilidade com o sistema dos Juizados Especiais. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se. Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 17:34

Intimação Efetivada

21/05/2025, 17:34

Processo Distribuído

17/05/2025, 23:01

Autos Conclusos

17/05/2025, 23:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/05/2025, 23:01

Peticão Enviada

17/05/2025, 23:01

—

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Citação Não Efetivada

Citação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Audiência de Conciliação

Intimação Expedida

Audiência de Conciliação

Intimação Expedida

Despacho -> Determinação de Citação

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

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