Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5538158-59.2019.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 35.619,00

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Partes do Processo

DANIEL LIBAINO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

18/05/2026, 17:15

Intimação Efetivada

18/05/2026, 16:44

Certidão Expedida

18/05/2026, 16:25

Intimação Expedida

18/05/2026, 16:25

Intimação Expedida

18/05/2026, 16:25

Juntada de Documento

18/05/2026, 15:58

Intimação Expedida

18/05/2026, 15:58

Intimação Expedida

18/05/2026, 15:58

Intimação Lida

04/05/2026, 03:04

Juntada -> Petição

27/04/2026, 09:46

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:31

Juntada de Documento

22/04/2026, 19:13

Intimação Expedida

22/04/2026, 19:08

Intimação Expedida

22/04/2026, 19:08

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2026, 18:12

Todas as movimentações(132)

Intimação Efetivada

18/05/2026, 17:15

Intimação Efetivada

18/05/2026, 16:44

Certidão Expedida

18/05/2026, 16:25

Intimação Expedida

18/05/2026, 16:25

Intimação Expedida

18/05/2026, 16:25

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:31

Juntada de Documento

18/05/2026, 15:58

Intimação Expedida

18/05/2026, 15:58

Intimação Expedida

18/05/2026, 15:58

Intimação Lida

04/05/2026, 03:04

Juntada -> Petição

27/04/2026, 09:46

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:31

Juntada de Documento

22/04/2026, 19:13

Intimação Expedida

22/04/2026, 19:08

Intimação Expedida

22/04/2026, 19:08

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2026, 18:12

Autos Conclusos

23/03/2026, 17:30

Juntada -> Petição

12/03/2026, 14:15

Intimação Efetivada

11/03/2026, 18:42

Intimação Expedida

11/03/2026, 17:57

Juntada -> Petição

10/03/2026, 13:52

Intimação Lida

02/03/2026, 03:17

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:13

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:55

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:55

Requisição de Pequeno Valor Expedida

19/02/2026, 14:43

Certidão Expedida

30/01/2026, 14:20

Intimação Lida

21/01/2026, 03:10

Intimação Efetivada

12/12/2025, 12:12

Intimação Expedida

12/12/2025, 12:09

Intimação Expedida

12/12/2025, 12:09

Cálculo de Tributos

12/12/2025, 07:18

Intimação Lida

09/12/2025, 03:11

Intimação Efetivada

28/11/2025, 16:20

Remetido o Processo

28/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

28/11/2025, 15:28

Intimação Expedida

28/11/2025, 15:28

Intimação Expedida

28/11/2025, 15:28

Juntada -> Petição

25/11/2025, 16:12

Intimação Efetivada

17/11/2025, 19:10

Certidão Expedida

17/11/2025, 18:16

Intimação Expedida

17/11/2025, 18:16

Decorrido Prazo

17/11/2025, 18:15

Decorrido Prazo

06/11/2025, 15:43

Intimação Lida

20/10/2025, 04:33

Intimação Efetivada

08/10/2025, 19:20

Intimação Expedida

08/10/2025, 19:12

Intimação Expedida

08/10/2025, 19:12

Decisão -> Outras Decisões

08/10/2025, 15:59

Autos Conclusos

21/07/2025, 17:42

Juntada -> Petição

07/07/2025, 10:48

Intimação Efetivada

26/06/2025, 18:53

Intimação Expedida

26/06/2025, 16:34

Juntada -> Petição

16/06/2025, 14:49

Intimação Lida

02/06/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Estadual Processo nº: 5538158-59.2019.8.09.0011 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art.93, XIV da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º do CPC, e das disposições da Portaria nº01 deste Juízo, datada de 20/03/2024, publicada em 22/03/2024, no DJE nº 3917, Seção III, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMO ambas partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da movimentação n. 72 - cálculo Aparecida de Goiânia, 21 de maio de 2025. Karina Rodrigues Silva Analista Judiciária

22/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

21/05/2025, 18:03

Intimação Efetivada

21/05/2025, 18:03

Intimação Expedida

21/05/2025, 18:03

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

09/05/2025, 18:03

Remetido o Processo

19/03/2025, 13:04

Prazo Decorrido

19/03/2025, 13:03

Intimação Lida

21/01/2025, 03:12

Intimação Efetivada

12/12/2024, 15:51

Intimação Expedida

12/12/2024, 15:51

Evolução da Classe Processual

12/12/2024, 15:51

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2024, 17:44

Autos Conclusos

28/10/2024, 15:09

Processo Desarquivado

17/09/2024, 16:12

Juntada -> Petição

16/09/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 13:56

Processo Arquivado

12/06/2024, 13:56

Processo baixado à origem/devolvido

05/06/2024, 20:09

Transitado em Julgado

05/06/2024, 20:09

Processo baixado à origem/devolvido

05/06/2024, 20:09

Intimação Lida

15/04/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/04/2024, 11:29

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:01

Intimação Expedida

05/04/2024, 16:01

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/04/2024, 15:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

05/04/2024, 15:18

Intimação Lida

21/03/2024, 03:02

Intimação Expedida

11/03/2024, 13:46

Intimação Efetivada

11/03/2024, 13:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/03/2024, 13:46

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/03/2024, 21:27

Autos Conclusos

22/01/2024, 12:58

Recurso Autuado

22/01/2024, 12:57

Recurso Distribuído

19/01/2024, 14:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/01/2024, 14:50

Recurso Distribuído

19/01/2024, 14:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/12/2023, 08:33

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2023, 11:28

Intimação Efetivada

17/11/2023, 11:28

Certidão Expedida

09/10/2023, 16:40

Autos Conclusos

09/10/2023, 16:40

Juntada -> Petição -> Apelação

23/08/2023, 16:56

Intimação Lida

17/07/2023, 03:36

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/07/2023, 18:53

Intimação Efetivada

05/07/2023, 18:53

Intimação Expedida

05/07/2023, 18:53

Autos Conclusos

12/04/2023, 18:37

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

21/09/2022, 18:00

Certidão Expedida

13/09/2022, 17:43

Intimação Efetivada

13/09/2022, 17:43

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

02/06/2022, 22:13

Intimação Lida

21/05/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

10/05/2022, 13:08

Intimação Efetivada

10/05/2022, 13:08

Intimação Expedida

10/05/2022, 13:08

Autos Conclusos

26/01/2022, 17:27

Intimação Lida

30/09/2021, 16:34

Juntada -> Petição

28/09/2021, 15:12

Juntada -> Petição

21/09/2021, 14:49

Certidão Expedida

20/09/2021, 17:07

Intimação Efetivada

20/09/2021, 17:07

Intimação Expedida

20/09/2021, 17:07

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

14/09/2021, 14:29

Intimação Lida

10/09/2021, 03:01

Troca de Responsável

01/09/2021, 19:04

Certidão Expedida

31/08/2021, 15:48

Intimação Expedida

31/08/2021, 15:48

Juntada -> Petição -> Impugnação

25/08/2021, 13:46

Certidão Expedida

12/08/2021, 14:35

Intimação Efetivada

12/08/2021, 14:35

Juntada -> Petição -> Contestação

07/05/2021, 18:41

Intimação Lida

15/04/2021, 03:01

Citação Expedida

05/04/2021, 18:45

Intimação Expedida

05/04/2021, 18:45

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2020, 09:48

Autos Conclusos

15/10/2019, 12:57

Processo Distribuído

11/09/2019, 21:09

Peticão Enviada

11/09/2019, 21:09

Decisão

•08/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:04

Decisão

•11/12/2024, 17:44

Ementa

•02/04/2024, 11:37

Relatório e Voto

•02/04/2024, 11:37

Relatório

•09/03/2024, 21:27

Despacho

•17/11/2023, 11:28

Despacho

•05/07/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:43

Sentença

•10/05/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 15:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/04/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:31

Decisão

•08/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:04

Decisão

•11/12/2024, 17:44

Ementa

•02/04/2024, 11:37

Relatório e Voto

•02/04/2024, 11:37

Relatório

•09/03/2024, 21:27

Despacho

•17/11/2023, 11:28

Despacho

•05/07/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:43

Sentença

•10/05/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 14:35

Despacho

•25/02/2020, 09:48