Procedimento Comum Cível 0449434-10.2013.8.09.0195 - TJGO

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Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas APELAÇÃO CÍVEL Nº 0449434-10.2013.8.09.0195 COMARCA DE MONTIVIDIU APELANTE: Banco do Brasil S/A APELADOS: Jocelino Tizo e outra RELATOR: Des. Jeronymo Pedro Villas Boas CÂMARA: 6ª CÍVEL EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta por instituição financeira contra sentença que julgou extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II, do CPC, ao reconhecer a prescrição de crédito cobrado com base em cédula de crédito pignoratícia hipotecária firmada em 1998, cujo vencimento final o autor alegava ter sido prorrogado até 2010. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve prorrogação válida do contrato de crédito rural que justificasse o afastamento da prescrição quinquenal prevista no art. 206, § 5º, I, do CC/2002. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prova da prorrogação contratual incumbe ao autor, nos termos do art. 373, I, do CPC. 4. O banco não apresentou documentos com anuência dos devedores que comprovassem a prorrogação até 2010. 5. Os documentos unilaterais emitidos pela instituição financeira são insuficientes para alterar o vencimento contratual. 6. A Resolução CMN nº 3.364/2006 exige pedido formal do devedor até 31/07/2006, o que não foi comprovado nos autos. 7. A ausência de pedido formal impede a prorrogação automática do vencimento da dívida. 8. A jurisprudência do TJGO e a Súmula 298 do STJ reforçam que o alongamento da dívida rural é direito do devedor, não sendo faculdade da instituição financeira. 9. O prazo prescricional para cobrança por ação ordinária é de cinco anos, contado do vencimento originalmente pactuado. 10. Como a ação foi ajuizada após o transcurso do lapso temporal, imperativo o reconhecimento da prescrição do direito pleiteado pelo autor. 11. Inviável a aplicação da Súmula 106 do STJ, pois a prescrição decorreu da ausência de demonstração do fato constitutivo e não de demora na citação. 12. De ofício, corrigido o termo inicial do prazo prescricional, fixando-o em 20/06/2003, data originalmente pactuada para o vencimento da última parcela, conforme cláusula contratual, diante da ausência de prova válida quanto à prorrogação do débito. 13. O pedido de afastamento dos honorários fundado em prescrição intercorrente não se aplica ao caso, pois a extinção deu-se por prescrição ordinária. IV. TESE 14. Tese de julgamento: "1. A ausência de prova válida da prorrogação de vencimento de cédula de crédito rural impede a modificação do termo inicial da prescrição. 2. Documentos unilaterais da instituição financeira não têm eficácia para alterar obrigações contratuais. 3. A cobrança de crédito prescrito é inviável, sendo legítima a extinção do processo com fundamento no art. 487, II, do CPC." V. NORMAS E PRECEDENTES CITADOS 15. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 373, I, e 487, II; CC/2002, art. 206, § 5º, I; Decreto-Lei nº 167/1967, art. 60; Decreto nº 57.663/1966, art. 70. 15. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula nº 298; STJ, Súmula nº 106; TJGO, Apelação Cível nº 0311433-66.2015.8.09.0036, Rel. Des. Jairo Ferreira Júnior, j. 18.06.2019. VI. DISPOSITIVO Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos de Apelação Cível nº 0449434-10.2013.8.09.0195, acordam os componentes da Segunda Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, em conhecer do apelo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votaram, além do Relator, o Doutor Ricardo Silveira Dourado, juiz substituto do Desembargador Aureliano Albuquerque Amorim e o Desembargador Fernando Ribeiro Montefusco. Presidiu ao julgamento o Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas. Esteve presente à sessão, a Doutora Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias, representando a Procuradoria-Geral de Justiça. V O T O 1. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. 2. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Banco do Brasil S/A contra sentença proferida pelo juízo da Vara Cível da comarca de Montividiu nos autos da ação ordinária condenatória, ajuizada em desfavor de Jocelino Tizo e Divina Maria Arantes Tizo, ora apelados. 3. A presente ação foi proposta pela instituição financeira com o objetivo de cobrar débito oriundo de contrato bancário firmado (Cédula de Crédito Pignoratícia Hipotecária nº 98/000441-7) com Jocelino Tizo e Divina Maria Arantes Tizo em 31/03/1998, cujo vencimento inicial estava previsto para 20/06/2003, mas que, após supostas sucessivas prorrogações, teve seu vencimento final em 20/06/2010. 4. Concluída a instrução processual em sua inteireza, sobreveio sentença extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, ao reconhecer a prescrição da pretensão deduzida em juízo. O dispositivo sentencial restou assim redigido (mov. 46): “[…] Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão do requerente e JULGO IMPROCEDENTES seus pedidos, com base no art. 487, II, CPC. Custas pelo requerente. No mais, considerando a atuação da advogada nomeada, Dra. Débora Cristina de Freitas Figueira, OAB/GO 44.718, conforme nomeação do evento 38, ARBITRO honorários em favor do respectivo profissional no importe de 03 UHD's, a serem pagos pela Procuradoria do Estado. Expeça-se a respectiva certidão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Montividiu-GO, datada e assinada digitalmente. GUILHERME BONATO CAMPOS CARAMÊS Juiz de Direito (Em respondência – Decreto Judiciário n° 2.426/2023).” 5. Inconformado, o autor interpôs recurso de apelação (mov. 50), alegando, em síntese, que a ação foi proposta dentro do prazo prescricional de cinco anos, contado do vencimento final das prorrogações do contrato (20/06/2010), e que não houve prescrição, pois, a demora na citação se deu por motivos alheios à sua vontade, aplicando-se a Súmula 106 do STJ. Alega, ainda, a ausência de inércia processual e que, mesmo em caso de prescrição intercorrente, não cabe condenação em honorários, conforme o art. 921, § 5º, do CPC. 6. Ausentes questões preliminares, contudo, antes de adentrar o exame das teses recursais, destaca-se que a contestação apresentada pela advogada dativa nomeada nos autos é plenamente válida para impugnar as alegações do autor (mov. 41), porquanto, nos termos do art. 341, § 3º, do CPC, a ausência de impugnação específica por parte do réu assistido por advogado dativo não implica presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Desta forma, o autor permanece incumbido no ônus probatório de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, nos moldes do artigo 373, I, do CPC. 7. Pois bem. 8. O juízo de origem extinguiu o feito com resolução de mérito, ao reconhecer a prescrição da pretensão autoral, diante do longo lapso entre o vencimento da obrigação (20/06/2005) e o ajuizamento da ação (18/12/2013). 9. O apelante sustenta que o vencimento final da dívida foi prorrogado para 20/06/2010, razão pela qual a ação teria sido ajuizada dentro do prazo de cinco anos previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, defendendo que o prazo prescricional deve contar da última data ajustada em razão das prorrogações alegadas. 10. Nesse contexto, a prova é elemento essencial à formação do convencimento judicial. Alegações desacompanhadas de documentação hábil não produzem efeitos jurídicos relevantes, sendo consideradas inexistentes para fins processuais. 11. Conforme o disposto no art. 373 do CPC, incumbe ao autor a demonstração do fato constitutivo de seu direito, e ao réu, a prova de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo e, nesse contexto, a inércia no cumprimento de tal encargo pode acarretar julgamento desfavorável à parte que detinha o ônus probatório. 12. O banco não se desincumbiu do ônus de provar a efetiva prorrogação do contrato de Cédula de Crédito Pignoratícia Hipotecária nº 98/00441-7, até 2010, haja vista que os únicos elementos apresentados são documentos unilaterais emitidos por seus próprios representantes (mov. 3, doc. 1, fls. 20 e 21), desprovidos de qualquer anuência ou assinatura dos contratantes. Nesse contexto, entendo que tais documentos não têm eficácia para alterar unilateralmente as obrigações pactuadas. 13. Ademais, a prorrogação invocada estaria amparada pela Resolução CMN/Bacen nº 3.364 (https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2006/pdf/res_3364_v2_l.pdf), a qual prevê, em seu art. 1º, a possibilidade de extensão do prazo por até um ano após o vencimento das prestações vencidas ou vincendas em 2006, desde que observadas certas condições. 14. Contudo, verifica-se que o documento de fl. 21 (mov. 3, doc. 1) menciona prorrogação além do limite estabelecido pela referida norma regulamentar, sem qualquer justificativa válida. 15. Ressalte-se, ainda, que o § 2º, II, do art. 1º da Resolução em questão exige a apresentação de pedido formal do mutuário até 31/07/2006, como condição para eventual prorrogação da dívida. 16. O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula nº 298, firmou o entendimento de que o alongamento da dívida constitui um direito do produtor rural, não podendo ser condicionado à conveniência exclusiva da instituição financeira, nos termos da transcrição abaixo: O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei. 17. Inexiste nos autos qualquer documento que comprove pedido formal de prorrogação apresentado pelos devedores. Assim, não há suporte fático nem legal para afastar a data originalmente pactuada para o vencimento da obrigação. 18. A esse respeito, destaca-se julgado deste Tribunal que reforça tal entendimento: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO COM GARANTIA REAL – FINAME AGRÍCOLA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIDA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO ORIGINÁRIO. ALONGAMENTO DA DÍVIDA NÃO REQUERIDO. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. 1. A prorrogação do vencimento contratual deve ser requerida pelos contratantes, os quais devem, inclusive, comprovar o preenchimento de determinados requisitos – entre eles a dificuldade de comercialização dos produtos e frustração de safras por fatores diversos – o que não restou comprovado no caso em tela. 2. Inexistindo o alongamento da dívida o prazo prescricional trienal deve ter início no vencimento originário ou no vencimento dos aditivos regularmente firmados. 3. Honorários recursais majorados para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO 0311433-66.2015.8.09.0036, Relator.: JAIRO FERREIRA JUNIOR, Data de Publicação: 18/06/2019) 19. Ausente comprovação válida de prorrogação contratual, o termo inicial da prescrição deve ser fixado na data do vencimento da última parcela originalmente pactuada. Conforme estipulado na cláusula “Forma de Pagamento” (mov. 3, doc. 1, fl. 17), a dívida foi parcelada em cinco prestações anuais e sucessivas, sendo a primeira vencível em 20/06/1999, de modo que a última prestação se deu em 20/06/2003. 20. Como bem apontado pelo juízo de origem, tratando-se de dívida decorrente de cédula de crédito rural pignoratícia, o prazo prescricional para o ajuizamento de ação executiva é de três anos, conforme o art. 60 do Decreto-Lei nº 167/67 combinado com o art. 70 do Decreto nº 57.663/66. Já para a cobrança por meio de ação ordinária, incide o prazo de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil de 2002. 21. Tendo em vista que a ação foi ajuizada apenas em 18/12/2013, resta configurada a prescrição da pretensão da instituição financeira, uma vez que o vencimento final da dívida ocorreu em 20/06/2008. 22. Dessa forma, e considerando a ausência de elementos suficientes para afastar a prescrição reconhecida na origem, não há fundamento jurídico que justifique a reforma da sentença. 23. Por fim, com o reconhecimento da prescrição da pretensão de cobrança, torna-se inviável a análise das alegações de inocorrência de prescrição intercorrente, bem como o pedido de afastamento dos honorários sucumbenciais com base nesse argumento, uma vez que a extinção do feito não decorreu de prescrição intercorrente, mas da prescrição ordinária da pretensão. 24. Diante do exposto, conheço do recurso de apelação e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos e pelos que ora se acrescentam. 25. Corrijo, de ofício, o termo inicial do prazo prescricional, fixando-o em 20/06/2003, data originalmente pactuada para o vencimento da última parcela, conforme cláusula contratual, diante da ausência de prova válida quanto à prorrogação do débito. 26. Apesar do desprovimento do recurso, deixo de majorar a verba honorária fixada em prol da advogada dos apelados, porquanto os honorários foram fixados em 03 (três) UHDs (mov. 46), que constitui a única fonte de custeio pelo serviço prestado na qualidade de defensora dativa, sendo sua cumulação incompatível com honorários sucumbenciais, nos termos da Lei Estadual nº 9.785/1985 e Portaria nº 293/2003, da Procuradoria-Geral do Estado e julgados deste Tribunal de Justiça (AI nº 5563849-17.2024.8.09.0006, 6ª Câmara Cível; Agravo Interno nº 5136825-71.2024.8.09.0138, 6ª Câmara Cível; AI nº 5296442-89.2023.8.09.0142, 3ª Câmara Cível). 27. É como voto. Goiânia, 19 de maio de 2025. Desembargador JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS RELATOR EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta por instituição financeira contra sentença que julgou extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II, do CPC, ao reconhecer a prescrição de crédito cobrado com base em cédula de crédito pignoratícia hipotecária firmada em 1998, cujo vencimento final o autor alegava ter sido prorrogado até 2010. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve prorrogação válida do contrato de crédito rural que justificasse o afastamento da prescrição quinquenal prevista no art. 206, § 5º, I, do CC/2002. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prova da prorrogação contratual incumbe ao autor, nos termos do art. 373, I, do CPC. 4. O banco não apresentou documentos com anuência dos devedores que comprovassem a prorrogação até 2010. 5. Os documentos unilaterais emitidos pela instituição financeira são insuficientes para alterar o vencimento contratual. 6. A Resolução CMN nº 3.364/2006 exige pedido formal do devedor até 31/07/2006, o que não foi comprovado nos autos. 7. A ausência de pedido formal impede a prorrogação automática do vencimento da dívida. 8. A jurisprudência do TJGO e a Súmula 298 do STJ reforçam que o alongamento da dívida rural é direito do devedor, não sendo faculdade da instituição financeira. 9. O prazo prescricional para cobrança por ação ordinária é de cinco anos, contado do vencimento originalmente pactuado. 10. Como a ação foi ajuizada após o transcurso do lapso temporal, imperativo o reconhecimento da prescrição do direito pleiteado pelo autor. 11. Inviável a aplicação da Súmula 106 do STJ, pois a prescrição decorreu da ausência de demonstração do fato constitutivo e não de demora na citação. 12. De ofício, corrigido o termo inicial do prazo prescricional, fixando-o em 20/06/2003, data originalmente pactuada para o vencimento da última parcela, conforme cláusula contratual, diante da ausência de prova válida quanto à prorrogação do débito. 13. O pedido de afastamento dos honorários fundado em prescrição intercorrente não se aplica ao caso, pois a extinção deu-se por prescrição ordinária. IV. TESE 14. Tese de julgamento: "1. A ausência de prova válida da prorrogação de vencimento de cédula de crédito rural impede a modificação do termo inicial da prescrição. 2. Documentos unilaterais da instituição financeira não têm eficácia para alterar obrigações contratuais. 3. A cobrança de crédito prescrito é inviável, sendo legítima a extinção do processo com fundamento no art. 487, II, do CPC." V. NORMAS E PRECEDENTES CITADOS 15. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 373, I, e 487, II; CC/2002, art. 206, § 5º, I; Decreto-Lei nº 167/1967, art. 60; Decreto nº 57.663/1966, art. 70. 15. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula nº 298; STJ, Súmula nº 106; TJGO, Apelação Cível nº 0311433-66.2015.8.09.0036, Rel. Des. Jairo Ferreira Júnior, j. 18.06.2019. VI. DISPOSITIVO Recurso conhecido e desprovido.

22/05/2025, 00:00

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