Execução da Pena 5363008-68.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

CARLOS WANDERLEY DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCONDES GONCALVES

Representa: Réu

WELLINGTON MACDOWEL DE ALMEIDA

OAB/GO 49778·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

11/02/2026, 12:52

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2026, 17:43

Intimação Lida

29/01/2026, 15:25

Autos Conclusos

28/01/2026, 12:24

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

27/01/2026, 19:53

Troca de Responsável

21/01/2026, 15:32

Intimação Expedida

20/01/2026, 18:16

Juntada -> Petição

20/01/2026, 15:54

Mandado Cumprido

15/01/2026, 23:14

Intimação Efetivada

19/12/2025, 18:51

Cálculo de Custas

19/12/2025, 17:20

Cálculo de Custas

19/12/2025, 17:15

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:15

Juntada de Documento

19/12/2025, 12:24

Cálculo de Custas

11/12/2025, 16:09

Todas as movimentações(194)

Processo Arquivado

11/02/2026, 12:52

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2026, 17:43

Intimação Lida

29/01/2026, 15:25

Autos Conclusos

28/01/2026, 12:24

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

27/01/2026, 19:53

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:00

Troca de Responsável

21/01/2026, 15:32

Intimação Expedida

20/01/2026, 18:16

Juntada -> Petição

20/01/2026, 15:54

Mandado Cumprido

15/01/2026, 23:14

Intimação Efetivada

19/12/2025, 18:51

Cálculo de Custas

19/12/2025, 17:20

Cálculo de Custas

19/12/2025, 17:15

Intimação Expedida

19/12/2025, 17:15

Juntada de Documento

19/12/2025, 12:24

Cálculo de Custas

11/12/2025, 16:09

Juntada -> Petição

09/12/2025, 13:56

Intimação Efetivada

19/11/2025, 15:40

Mandado Expedido

19/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório

19/11/2025, 15:00

Intimação Expedida

19/11/2025, 15:00

Processo Desarquivado

19/11/2025, 14:57

Certidão Expedida

10/10/2025, 17:26

Cálculo de Pena de Multa

08/10/2025, 11:26

Certidão Expedida

03/10/2025, 16:45

Certidão Expedida

02/10/2025, 16:57

Processo Arquivado

02/10/2025, 16:57

Guia de Execução Penal Expedido

02/10/2025, 16:55

Juntada de Documento

02/10/2025, 14:42

Evolução da Classe Processual

02/10/2025, 13:29

Intimação Lida

24/09/2025, 18:31

Decisão -> Outras Decisões

24/09/2025, 17:05

Intimação Expedida

24/09/2025, 17:05

Autos Conclusos

24/09/2025, 15:33

Processo baixado à origem/devolvido

24/09/2025, 15:30

Transitado em Julgado

24/09/2025, 15:30

Processo baixado à origem/devolvido

24/09/2025, 15:30

Intimação Lida

29/08/2025, 12:52

Intimação Efetivada

26/08/2025, 13:42

Intimação Expedida

26/08/2025, 13:34

Intimação Expedida

26/08/2025, 13:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/08/2025, 13:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

26/08/2025, 13:33

Intimação Lida

07/08/2025, 11:38

Intimação Efetivada

05/08/2025, 15:14

Intimação Expedida

05/08/2025, 14:51

Intimação Expedida

05/08/2025, 14:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/08/2025, 14:50

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/08/2025, 11:09

Autos Conclusos

18/06/2025, 15:38

Juntada -> Petição

17/06/2025, 18:22

Intimação Lida

09/06/2025, 14:04

Troca de Responsável

04/06/2025, 11:47

Intimação Expedida

03/06/2025, 17:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/06/2025, 16:33

Intimação Lida

03/06/2025, 16:32

Desabilitação de Responsável

30/05/2025, 18:35

Habilitação Responsável

30/05/2025, 18:35

Intimação Expedida

30/05/2025, 18:15

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

29/05/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"697515"} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁS Tribunal de Justiça 1ª Câmara Criminal Gabinete: Oscar Sá Neto APELAÇÃO CRIMINAL N. 5363008-68.2023.8.09.0029 ORIGEM: COMARCA DE CATALÃO - VARA CRIMINAL APELANTE: WELLINGTON MACDOWEL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: OSCAR SÁ NETO DESPACHO Intime-se o advogado Wellington Macdowel (OAB/GO 49.778) para apresentar suas razões recursais no prazo do § 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal. Em seguida, intime-se o representante do Ministério Público com atribuição perante a Vara Criminal da comarca de Catalão para oferecer as contrarrazões ao recurso interposto pelo apelante. Após, colha-se o parecer da ilustrada Procuradoria-Geral de Justiça. Datado e assinado digitalmente. OSCAR SÁ NETO, relator. 9

22/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/05/2025, 18:26

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 16:30

Certidão Expedida

16/05/2025, 11:19

Autos Conclusos

16/05/2025, 11:19

Recurso Autuado

15/05/2025, 12:45

Recurso Distribuído

15/05/2025, 08:47

Recurso Distribuído

15/05/2025, 08:47

Intimação Lida

14/05/2025, 18:38

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

14/05/2025, 17:16

Intimação Expedida

14/05/2025, 17:16

Autos Conclusos

13/05/2025, 19:05

Certidão Expedida

13/05/2025, 19:05

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

13/05/2025, 17:42

Documento Cumprido

14/03/2025, 08:54

Juntada de Documento

12/03/2025, 15:07

Juntada de Documento

12/03/2025, 14:40

Documento Expedido

12/03/2025, 14:39

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2025, 14:00

Autos Conclusos

11/03/2025, 16:01

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

11/03/2025, 16:01

Intimação Lida

11/03/2025, 16:01

Intimação Expedida

10/03/2025, 08:38

Mandado Não Cumprido

06/03/2025, 14:45

Mandado Expedido

26/02/2025, 18:05

Juntada -> Petição

24/02/2025, 16:49

Intimação Lida

24/02/2025, 16:49

Intimação Expedida

24/02/2025, 15:16

Mandado Não Cumprido

21/02/2025, 20:07

Mandado Expedido

07/01/2025, 18:51

Certidão Expedida

18/12/2024, 15:25

Intimação Lida

16/12/2024, 15:29

Certidão Expedida

16/12/2024, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2024, 12:32

Intimação Expedida

16/12/2024, 12:32

Autos Conclusos

13/12/2024, 13:49

Intimação Lida

13/12/2024, 13:37

Intimação Lida

12/12/2024, 14:24

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2024, 12:15

Intimação Expedida

12/12/2024, 12:15

Intimação Expedida

12/12/2024, 12:15

Autos Conclusos

11/12/2024, 13:01

Intimação Lida

10/12/2024, 18:44

Juntada de Documento

10/12/2024, 14:43

Intimação Expedida

10/12/2024, 14:43

Intimação Lida

26/11/2024, 14:59

Intimação Expedida

26/11/2024, 13:51

Certidão Expedida

26/11/2024, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2024, 15:23

Autos Conclusos

21/11/2024, 14:44

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

21/11/2024, 14:39

Intimação Lida

21/11/2024, 14:39

Certidão Expedida

21/11/2024, 10:57

Intimação Expedida

21/11/2024, 10:57

Documento Cumprido

21/08/2024, 08:15

Juntada de Documento

20/08/2024, 09:30

Juntada de Documento

20/08/2024, 07:49

Documento Expedido

20/08/2024, 07:47

Decisão -> Outras Decisões

19/08/2024, 19:33

Autos Conclusos

19/08/2024, 18:36

Juntada -> Petição

19/08/2024, 18:14

Intimação Lida

19/08/2024, 18:14

Intimação Expedida

19/08/2024, 15:12

Mandado Não Cumprido

19/08/2024, 14:58

Intimação Lida

08/07/2024, 13:14

Intimação Lida

05/07/2024, 19:52

Mandado Expedido

05/07/2024, 18:10

Intimação Expedida

05/07/2024, 18:05

Intimação Expedida

05/07/2024, 18:05

Mídia Publicada

23/05/2024, 14:53

Audiência de Instrução e Julgamento

22/05/2024, 18:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

22/05/2024, 18:11

Mandado Não Cumprido

20/05/2024, 14:19

Mandado Expedido

19/04/2024, 17:35

Juntada -> Petição

19/04/2024, 14:58

Intimação Lida

19/04/2024, 14:58

Intimação Expedida

18/04/2024, 15:24

Mandado Não Cumprido

06/04/2024, 14:50

Juntada de Documento

20/03/2024, 13:24

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2024, 13:20

Mandado Expedido

20/03/2024, 13:15

Intimação Lida

06/03/2024, 15:21

Audiência de Instrução e Julgamento

06/03/2024, 15:10

Intimação Expedida

06/03/2024, 15:10

Intimação Lida

05/03/2024, 16:41

Intimação Lida

05/03/2024, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2024, 10:25

Intimação Expedida

05/03/2024, 10:25

Intimação Expedida

05/03/2024, 10:25

Autos Conclusos

04/03/2024, 16:01

Audiência de Instrução e Julgamento

29/11/2023, 14:45

Intimação Lida

29/11/2023, 13:52

Intimação Lida

28/11/2023, 18:29

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2023, 17:39

Intimação Expedida

28/11/2023, 17:39

Intimação Expedida

28/11/2023, 17:39

Autos Conclusos

28/11/2023, 12:52

Desabilitação de Responsável

06/10/2023, 18:46

Intimação Lida

01/08/2023, 10:08

Intimação Lida

01/08/2023, 10:06

Intimação Lida

31/07/2023, 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento

31/07/2023, 14:55

Intimação Expedida

31/07/2023, 14:55

Intimação Expedida

31/07/2023, 11:10

Intimação Expedida

31/07/2023, 11:10

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2023, 11:10

Autos Conclusos

28/07/2023, 17:00

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

28/07/2023, 14:50

Intimação Lida

28/07/2023, 00:07

Intimação Expedida

19/07/2023, 11:19

Certidão Expedida

19/07/2023, 11:19

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2023, 18:42

Autos Conclusos

17/07/2023, 18:54

Mandado Cumprido

17/07/2023, 15:27

Troca de Responsável

11/07/2023, 12:31

Mandado Expedido

07/07/2023, 17:53

Evolução da Classe Processual

04/07/2023, 17:21

Mudança de Assunto Processual

04/07/2023, 17:21

Intimação Lida

04/07/2023, 12:59

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/07/2023, 21:23

Intimação Expedida

03/07/2023, 21:23

Troca de Responsável

03/07/2023, 14:01

Certidão Expedida

03/07/2023, 10:40

Autos Conclusos

03/07/2023, 10:39

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

30/06/2023, 18:53

Troca de Responsável

29/06/2023, 13:27

Intimação Expedida

29/06/2023, 12:42

Juntada de Documento

27/06/2023, 16:19

Certidão Expedida

12/06/2023, 08:37

Processo Redistribuído

12/06/2023, 08:37

Decisão -> Outras Decisões

11/06/2023, 18:14

Intimação Expedida

11/06/2023, 18:14

Processo Distribuído

11/06/2023, 17:43

Autos Conclusos

11/06/2023, 17:43

Recebido

11/06/2023, 17:43

Decisão

•24/09/2025, 17:05

Ementa

•25/08/2025, 12:54

Relatório e Voto

•25/08/2025, 12:54

Relatório

•01/08/2025, 11:09

Despacho

•21/05/2025, 16:30

Despacho

•14/05/2025, 17:16

Decisão

•12/03/2025, 14:00

Despacho

•16/12/2024, 12:32

Decisão

•12/12/2024, 12:15

Despacho

•21/11/2024, 15:23

Decisão

•19/08/2024, 19:33

Termo de Audiência com Sentença

•22/05/2024, 18:11

Despacho

•05/03/2024, 10:25

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/01/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:00

Decisão

•24/09/2025, 17:05

Ementa

•25/08/2025, 12:54

Relatório e Voto

•25/08/2025, 12:54

Relatório

•01/08/2025, 11:09

Despacho

•21/05/2025, 16:30

Despacho

•14/05/2025, 17:16

Decisão

•12/03/2025, 14:00

Despacho

•16/12/2024, 12:32

Decisão

•12/12/2024, 12:15

Despacho

•21/11/2024, 15:23

Decisão

•19/08/2024, 19:33

Termo de Audiência com Sentença

•22/05/2024, 18:11

Despacho

•05/03/2024, 10:25

Despacho

•28/11/2023, 17:39

Decisão

•31/07/2023, 11:10

Despacho

•18/07/2023, 18:42

Decisão

•03/07/2023, 21:23

Decisão

•11/06/2023, 18:14