Execução de Título Extrajudicial 5088814-44.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5088814-44.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

08/07/2025, 18:30

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

17/06/2025, 08:49

CENOPES- RETIRAR RESTRIÇÃO RENAJUD DE VEÍCULO - PLACA- 1UPJ

17/06/2025, 06:42

Devolução Central RENAJUD

16/06/2025, 17:48

REMETIDOS CENTRAL RENAJUD

16/06/2025, 09:07

Processo Desarquivado

16/06/2025, 09:01

Requerimento - Retirada Restrições Veiculares

13/06/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

23/05/2025, 08:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wevertton Gomes Dos Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/05/2025 08:22:50)

23/05/2025, 08:23

Comprovante de envio do alvará- por e-mail (CAIXA)

23/05/2025, 08:22

Alvará Expedido

22/05/2025, 16:12

Alvará expedido de acordo com a sentença de mov. 24

22/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Decis�o de Juiz Leigo (CNJ:12187)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"594604"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected] Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120Processo: 5088814-44.2025.8.09.0051Requerente(s): Wevertton Gomes Dos SantosRequerido(s): Jhennefer De Souza Ferreira S E N T E N Ç A(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido.No curso do feito, as partes noticiaram a composição civil da lide no evento 22, pugnando pela sua homologação.No caso em apreço, observo que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente. Portanto, de rigor a homologação da composição, nos moldes do que determina os artigos 57 da Lei nº 9.099/95 e 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, fulcro nos artigos 57 da Lei nº 9.099/95 c/c 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos. Tendo em vista a penhora realizada em evento nº 19, expeça-se alvará de levantamento de valores, em benefício da parte autora e/ou seu(a) procurador(a), caso tenha poderes expressos para receber e dar quitação, para o levantamento do valor depositado em juízo e possível saldo remanescente.Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Ressalto que em caso de eventual descumprimento da avença, a parte exequente poderá requerer o seu adimplemento, por meio de cumprimento de sentença.Publicada e Registrada eletronicamente.Sendo assim, ARQUIVEM-SE desde logo os autos, uma vez que incabível recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95), bem como por força da preclusão lógica.Após o pagamento integral pela parte requerida, fica desde já a parte autora intimada a se manifestar nos autos quanto ao cumprimento da obrigação, para que sejam retiradas as restrições, nos termos do que foi estabelecido no acordo.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente)37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wevertton Gomes Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 20/05/2025 15:27:04)

21/05/2025, 18:34

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 15:27

Despacho

•05/03/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Decis�o de Juiz Leigo (CNJ:12187)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"594604"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected] Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120Processo: 5088814-44.2025.8.09.0051Requerente(s): Wevertton Gomes Dos SantosRequerido(s): Jhennefer De Souza Ferreira S E N T E N Ç A(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido.No curso do feito, as partes noticiaram a composição civil da lide no evento 22, pugnando pela sua homologação.No caso em apreço, observo que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente. Portanto, de rigor a homologação da composição, nos moldes do que determina os artigos 57 da Lei nº 9.099/95 e 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, fulcro nos artigos 57 da Lei nº 9.099/95 c/c 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos. Tendo em vista a penhora realizada em evento nº 19, expeça-se alvará de levantamento de valores, em benefício da parte autora e/ou seu(a) procurador(a), caso tenha poderes expressos para receber e dar quitação, para o levantamento do valor depositado em juízo e possível saldo remanescente.Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Ressalto que em caso de eventual descumprimento da avença, a parte exequente poderá requerer o seu adimplemento, por meio de cumprimento de sentença.Publicada e Registrada eletronicamente.Sendo assim, ARQUIVEM-SE desde logo os autos, uma vez que incabível recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95), bem como por força da preclusão lógica.Após o pagamento integral pela parte requerida, fica desde já a parte autora intimada a se manifestar nos autos quanto ao cumprimento da obrigação, para que sejam retiradas as restrições, nos termos do que foi estabelecido no acordo.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente)37

22/05/2025, 00:00

—

Processo Arquivado

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

CENOPES- RETIRAR RESTRIÇÃO RENAJUD DE VEÍCULO - PLACA- 1UPJ

Devolução Central RENAJUD

REMETIDOS CENTRAL RENAJUD

Processo Desarquivado

Requerimento - Retirada Restrições Veiculares

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wevertton Gomes Dos Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/05/2025 08:22:50)

Comprovante de envio do alvará- por e-mail (CAIXA)

Alvará Expedido

Alvará expedido de acordo com a sentença de mov. 24

Todas as movimentações(39)