Execução da Pena 5478163-21.2021.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DHIULA GABRIELLY GONCALVES DE LIMA

Autor

GILSON PEREIRA GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

Sob sigilo

VITIMA

FRANCISCO VANDERSON SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LUSTOSA VICTOR

OAB/GO 21059·Representa: Autor

ISADORA COSTA CORREA

Representa: Autor

LARISSA PINHEIRO PACIFICO

Representa: Réu

JAMILA DRIELLY MOURA OLIVEIRA

OAB/GO 52717·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

DHIULA GABRIELLY GONCALVES DE LIMA

Autor

GILSON PEREIRA GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

Sob sigilo

VITIMA

FRANCISCO VANDERSON SILVA

Reu

SOLANGE SOARES DE LIMA GONCALVES

Reu

GILSON PEREIRA GONCALVES DE LIMA

NAO_VINCULADOS

MARCELO XAVIER DA CUNHA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIA VANUZA SILVA DOS SANTOS XAVIER

TESTEMUNHA_JUIZO

ABADIA MARIA BASILIO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

HUGO RICARDO GOMES VASCONCELOS, PMGO

TESTEMUNHA_JUIZO

NIUSRUZEL XAVIER DE SOUSA JUNIOR, PMGO

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSARIO PEREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCIELLE DA LUZ GARCIA KOJIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

GILSON FERREIRA GONCALVES DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

LAUDILINA ALVES VIEIRA DE SA

TESTEMUNHA_JUIZO

DEUSENI FARIAS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIANA MARIA DE JESUS MORAIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

03/10/2025, 10:02

Juntada de Documento

03/10/2025, 09:59

Juntada de Documento

02/10/2025, 10:52

Juntada de Documento

01/10/2025, 15:10

Evolução da Classe Processual

26/09/2025, 18:51

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 16:37

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 16:37

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 15:29

Transitado em Julgado

26/09/2025, 15:29

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 15:29

Intimação Lida

18/09/2025, 03:04

Intimação Efetivada

08/09/2025, 14:12

Intimação Efetivada

08/09/2025, 14:12

Intimação Efetivada

08/09/2025, 14:12

Intimação Expedida

08/09/2025, 13:47

Todas as movimentações(629)

Processo Arquivado

03/10/2025, 10:02

Juntada de Documento

03/10/2025, 09:59

Juntada de Documento

02/10/2025, 10:52

Juntada de Documento

01/10/2025, 15:10

Evolução da Classe Processual

26/09/2025, 18:51

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 10:31

Relatório e Voto

•07/07/2025, 14:34

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 16:37

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 16:37

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 15:29

Transitado em Julgado

26/09/2025, 15:29

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 15:29

Intimação Lida

18/09/2025, 03:04

Intimação Efetivada

08/09/2025, 14:12

Intimação Efetivada

08/09/2025, 14:12

Intimação Efetivada

08/09/2025, 14:12

Intimação Expedida

08/09/2025, 13:47

Intimação Expedida

08/09/2025, 13:47

Intimação Expedida

08/09/2025, 13:46

Intimação Expedida

08/09/2025, 13:46

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

05/09/2025, 10:31

Autos Conclusos

03/09/2025, 08:07

Autos Conclusos

03/09/2025, 08:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/09/2025, 18:43

Prazo Decorrido

22/08/2025, 14:38

Intimação Lida

14/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

04/08/2025, 10:10

Intimação Efetivada

04/08/2025, 10:10

Intimação Expedida

04/08/2025, 10:03

Intimação Expedida

04/08/2025, 10:03

Intimação Expedida

04/08/2025, 10:03

Intimação Expedida

04/08/2025, 10:03

Recurso Autuado

04/08/2025, 09:59

Recurso Distribuído

31/07/2025, 14:57

Recurso Distribuído

31/07/2025, 14:57

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

29/07/2025, 13:21

Intimação Lida

11/07/2025, 13:42

Intimação Efetivada

09/07/2025, 15:21

Intimação Expedida

09/07/2025, 15:12

Intimação Expedida

09/07/2025, 15:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/07/2025, 15:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/07/2025, 15:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

30/06/2025, 13:30

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 12:13

Autos Conclusos

17/06/2025, 15:21

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

16/06/2025, 23:55

Intimação Lida

16/06/2025, 15:13

Intimação Efetivada

13/06/2025, 17:02

Intimação Expedida

13/06/2025, 14:52

Intimação Expedida

13/06/2025, 14:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

12/06/2025, 15:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/06/2025, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2025, 18:15

Autos Conclusos

06/06/2025, 17:19

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/06/2025, 17:08

Intimação Lida

22/05/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/05/2025, 19:24

Intimação Expedida

21/05/2025, 19:24

Certidão Expedida

21/05/2025, 19:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/05/2025, 19:21

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/05/2025, 16:40

Autos Conclusos

20/05/2025, 16:05

Troca de Responsável

20/05/2025, 16:05

Certidão Expedida

20/05/2025, 16:04

Relatório - encaminhado à revisão

20/05/2025, 08:57

Autos Conclusos

07/05/2025, 15:13

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

06/05/2025, 11:28

Intimação Lida

14/04/2025, 03:11

Intimação Lida

14/04/2025, 03:11

Intimação Expedida

04/04/2025, 14:38

Intimação Expedida

04/04/2025, 14:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/04/2025, 17:33

Intimação Lida

03/04/2025, 17:33

Mandado Cumprido

01/04/2025, 09:03

Desabilitação de Responsável

26/03/2025, 19:18

Habilitação Responsável

26/03/2025, 19:18

Intimação Expedida

26/03/2025, 17:40

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

26/03/2025, 17:35

Mandado Expedido

05/03/2025, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 14:19

Autos Conclusos

24/02/2025, 15:54

Juntada -> Petição

24/02/2025, 12:05

Juntada -> Petição

21/02/2025, 18:24

Recurso Autuado

21/02/2025, 16:51

Recurso Distribuído

21/02/2025, 15:17

Recurso Distribuído

21/02/2025, 15:17

Juntada de Documento

21/02/2025, 13:32

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

20/02/2025, 14:30

Autos Conclusos

18/02/2025, 16:29

Certidão Expedida

18/02/2025, 16:28

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

17/02/2025, 18:18

Juntada -> Petição

14/02/2025, 18:10

Intimação Lida

14/02/2025, 18:10

Mandado de Prisão Cumprido

14/02/2025, 18:01

Troca de Responsável

14/02/2025, 12:47

Sessão do Tribunal do Júri

14/02/2025, 12:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/02/2025, 12:47

Troca de Responsável

14/02/2025, 12:42

Juntada de Documento

14/02/2025, 10:23

Troca de Responsável

14/02/2025, 10:20

Intimação Expedida

14/02/2025, 10:20

Intimação Expedida

14/02/2025, 10:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/02/2025, 18:01

Mídia Publicada

13/02/2025, 17:07

Mídia Publicada

13/02/2025, 17:03

Mídia Publicada

13/02/2025, 17:01

Autos Conclusos

13/02/2025, 15:59

Certidão Expedida

13/02/2025, 12:51

Certidão Expedida

13/02/2025, 10:48

Certidão Expedida

13/02/2025, 10:11

Certidão Expedida

13/02/2025, 10:07

Certidão Expedida

13/02/2025, 09:55

Troca de Responsável

13/02/2025, 09:53

Certidão Expedida

13/02/2025, 09:40

Mandado Não Cumprido

06/02/2025, 15:55

Mandado Cumprido

03/02/2025, 17:37

Juntada de Documento

30/01/2025, 13:23

Juntada de Documento

30/01/2025, 09:33

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2025, 09:29

Juntada de Documento

29/01/2025, 13:53

Certidão Expedida

29/01/2025, 11:57

Mandado Expedido

29/01/2025, 11:53

Intimação Via Telefone Efetivada

29/01/2025, 11:28

Intimação Via Telefone Efetivada

29/01/2025, 11:19

Ofício(s) Expedido(s)

29/01/2025, 11:10

Ofício(s) Expedido(s)

29/01/2025, 11:08

Juntada -> Petição

28/01/2025, 17:11

Intimação Lida

28/01/2025, 17:11

Intimação Via Telefone Efetivada

24/01/2025, 13:24

Certidão Expedida

24/01/2025, 13:20

Intimação Via Telefone Efetivada

24/01/2025, 13:15

Intimação Efetivada

23/01/2025, 15:47

Intimação Expedida

23/01/2025, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2025, 15:23

Autos Conclusos

21/01/2025, 16:57

Juntada -> Petição

21/01/2025, 16:45

Mandado Expedido

20/01/2025, 11:16

Intimação Lida

16/01/2025, 18:12

Juntada -> Petição

16/01/2025, 18:12

Juntada -> Petição

14/01/2025, 16:11

Intimação Lida

14/01/2025, 16:11

Certidão Expedida

09/01/2025, 15:43

Intimação Efetivada

09/01/2025, 15:43

Intimação Expedida

09/01/2025, 15:43

Certidão Expedida

09/01/2025, 14:09

Intimação Expedida

09/01/2025, 14:09

Intimação Lida

25/11/2024, 14:12

Intimação Lida

25/11/2024, 14:12

Juntada -> Petição

25/11/2024, 14:10

Intimação Expedida

18/11/2024, 18:11

Intimação Efetivada

18/11/2024, 18:05

Intimação Efetivada

18/11/2024, 18:05

Sessão do Tribunal do Júri

18/11/2024, 18:04

Intimação Efetivada

18/11/2024, 18:04

Intimação Expedida

18/11/2024, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2024, 16:01

Autos Conclusos

11/10/2024, 12:36

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

09/05/2024, 16:49

Autos Conclusos

10/04/2024, 18:14

Intimação Lida

10/04/2024, 17:59

Juntada -> Petição

10/04/2024, 17:59

Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça

08/04/2024, 17:42

Intimação Expedida

05/04/2024, 10:57

Juntada -> Petição

04/04/2024, 15:57

Intimação Lida

04/04/2024, 15:57

Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça

01/04/2024, 19:07

Intimação Expedida

01/04/2024, 19:07

Juntada -> Petição

01/04/2024, 09:37

Autos Conclusos

25/03/2024, 15:31

Juntada -> Petição

25/03/2024, 14:45

Intimação Lida

22/03/2024, 03:03

Intimação Lida

22/03/2024, 03:03

Juntada -> Petição

13/03/2024, 18:22

Intimação Expedida

12/03/2024, 13:13

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2024, 12:13

Intimação Expedida

12/03/2024, 12:13

Intimação Efetivada

12/03/2024, 12:13

Autos Conclusos

28/02/2024, 17:51

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2024, 17:49

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2024, 17:49

Certidão Expedida

28/02/2024, 17:48

Certidão Expedida

28/02/2024, 17:47

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2024, 08:11

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2024, 08:11

Certidão Expedida

28/02/2024, 08:11

Certidão Expedida

27/02/2024, 13:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/02/2024, 13:51

Intimação Lida

15/02/2024, 03:07

Intimação Expedida

01/02/2024, 09:02

Intimação Expedida

01/02/2024, 09:02

Recurso Inserido

01/02/2024, 08:59

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

31/01/2024, 16:05

Intimação Lida

22/01/2024, 03:20

Intimação Lida

22/01/2024, 03:20

Intimação Expedida

19/12/2023, 08:20

Intimação Expedida

19/12/2023, 08:20

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

18/12/2023, 13:03

Autos Conclusos

11/12/2023, 07:25

Autos Conclusos

11/12/2023, 07:25

Prazo Decorrido

07/12/2023, 12:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/12/2023, 14:04

Intimação Lida

27/11/2023, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/11/2023, 15:25

Intimação Expedida

17/11/2023, 14:46

Intimação Expedida

17/11/2023, 14:46

Intimação Efetivada

17/11/2023, 14:46

Recurso Autuado

17/11/2023, 14:37

Recurso Distribuído

14/11/2023, 17:57

Recurso Distribuído

14/11/2023, 17:57

Certidão Expedida

14/11/2023, 17:56

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

14/11/2023, 17:52

Intimação Lida

30/10/2023, 03:10

Intimação Lida

30/10/2023, 03:10

Intimação Lida

30/10/2023, 03:10

Intimação Expedida

19/10/2023, 17:10

Intimação Expedida

19/10/2023, 17:08

Intimação Expedida

19/10/2023, 17:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/10/2023, 16:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/10/2023, 16:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

04/10/2023, 12:22

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2023, 18:32

Intimação Lida

04/09/2023, 03:09

Intimação Lida

04/09/2023, 03:09

Intimação Lida

04/09/2023, 03:09

Juntada -> Petição

30/08/2023, 15:38

Intimação Expedida

25/08/2023, 15:17

Intimação Expedida

25/08/2023, 15:17

Intimação Expedida

25/08/2023, 15:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

15/08/2023, 18:33

Autos Conclusos

08/08/2023, 10:54

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

07/08/2023, 19:32

Intimação Lida

07/08/2023, 03:10

Intimação Lida

07/08/2023, 03:10

Intimação Lida

07/08/2023, 03:10

Troca de Responsável

03/08/2023, 11:45

Autos Conclusos

28/07/2023, 13:01

Intimação Expedida

28/07/2023, 12:59

Intimação Expedida

28/07/2023, 12:58

Intimação Expedida

28/07/2023, 12:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/07/2023, 18:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/06/2023, 14:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

15/06/2023, 19:16

Pedido de Vista

15/06/2023, 19:16

Juntada -> Petição

15/06/2023, 11:06

Certidão Expedida

14/06/2023, 19:49

Sessão Julgamento Adiado

02/06/2023, 20:11

Intimação Lida

01/06/2023, 03:02

Intimação Lida

25/05/2023, 21:33

Juntada -> Petição

25/05/2023, 15:30

Intimação Lida

25/05/2023, 15:30

Certidão Expedida

22/05/2023, 16:48

Intimação Expedida

22/05/2023, 16:48

Intimação Expedida

22/05/2023, 16:47

Intimação Expedida

22/05/2023, 16:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/05/2023, 16:47

Certidão Expedida

21/03/2023, 16:05

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2023, 15:43

Autos Conclusos

07/03/2023, 11:15

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

07/03/2023, 10:57

Intimação Lida

22/02/2023, 03:05

Troca de Responsável

10/02/2023, 11:05

Certidão Expedida

08/02/2023, 17:57

Intimação Expedida

08/02/2023, 17:56

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2023, 17:54

Certidão Expedida

25/01/2023, 14:52

Autos Conclusos

25/01/2023, 14:52

Recurso Autuado

25/01/2023, 14:51

Recurso Distribuído

25/01/2023, 14:42

Recurso Distribuído

25/01/2023, 14:42

Certidão Expedida

25/01/2023, 14:30

Documento Cumprido

08/12/2022, 19:01

Ato Ordinatório

08/12/2022, 18:53

Documento Expedido

05/12/2022, 09:36

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2022, 09:30

Mandado Não Cumprido

30/11/2022, 23:29

Autos Conclusos

30/11/2022, 13:49

Juntada -> Petição

29/11/2022, 19:48

Intimação Efetivada

21/11/2022, 18:00

Mandado Expedido

21/11/2022, 18:00

Juntada -> Petição

21/11/2022, 17:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/11/2022, 17:21

Intimação Lida

16/11/2022, 12:50

Intimação Expedida

09/11/2022, 15:26

Mandado Não Cumprido

31/10/2022, 16:49

Certidão Expedida

28/10/2022, 11:20

Intimação Lida

27/10/2022, 03:01

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

17/10/2022, 18:22

Intimação Expedida

17/10/2022, 18:22

Juntada -> Petição

17/10/2022, 16:06

Autos Conclusos

13/10/2022, 14:40

Juntada -> Petição

27/09/2022, 21:19

Intimação Lida

26/09/2022, 13:47

Intimação Expedida

21/09/2022, 18:33

Despacho -> Requisição de Informações

30/08/2022, 19:41

Autos Conclusos

16/08/2022, 15:35

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

15/08/2022, 19:36

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

12/08/2022, 19:19

Intimação Lida

08/08/2022, 03:03

Intimação Lida

08/08/2022, 03:00

Intimação Lida

08/08/2022, 03:00

Juntada de Documento

30/07/2022, 11:31

Alvará de Soltura Expedido

28/07/2022, 17:10

Juntada de Documento

28/07/2022, 16:49

Mandado Expedido

28/07/2022, 16:45

Intimação Lida

28/07/2022, 16:42

Intimação Efetivada

28/07/2022, 16:38

Intimação Expedida

28/07/2022, 14:40

Intimação Efetivada

28/07/2022, 14:40

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

28/07/2022, 14:39

Intimação Expedida

28/07/2022, 14:39

Intimação Expedida

28/07/2022, 14:39

Intimação Expedida

28/07/2022, 14:39

Intimação Efetivada

28/07/2022, 14:39

Autos Conclusos

07/07/2022, 20:03

Juntada -> Petição

06/07/2022, 10:39

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

05/07/2022, 19:35

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

05/07/2022, 11:24

Intimação Lida

01/07/2022, 03:01

Intimação Lida

01/07/2022, 03:01

Intimação Lida

27/06/2022, 03:11

Intimação Lida

27/06/2022, 03:11

Intimação Lida

22/06/2022, 14:18

Decisão -> Outras Decisões

22/06/2022, 13:45

Intimação Expedida

22/06/2022, 13:45

Juntada -> Petição

21/06/2022, 18:11

Intimação Lida

21/06/2022, 15:16

Juntada de Documento

21/06/2022, 14:04

Intimação Expedida

21/06/2022, 14:04

Intimação Expedida

21/06/2022, 14:04

Intimação Expedida

21/06/2022, 14:03

Mídia Publicada

21/06/2022, 13:52

Juntada -> Petição

21/06/2022, 13:31

Intimação Expedida

15/06/2022, 17:13

Intimação Expedida

15/06/2022, 17:13

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

15/06/2022, 16:15

Autos Conclusos

14/06/2022, 10:54

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2022, 10:53

Juntada -> Petição

13/06/2022, 20:53

Autos Conclusos

10/06/2022, 08:42

Intimação Efetivada

10/06/2022, 08:41

Intimação Lida

09/06/2022, 03:00

Intimação Lida

09/06/2022, 03:00

Intimação Lida

09/06/2022, 03:00

Intimação Lida

09/06/2022, 03:00

Intimação Lida

06/06/2022, 03:04

Intimação Expedida

30/05/2022, 15:09

Intimação Expedida

30/05/2022, 15:09

Juntada -> Petição

30/05/2022, 15:06

Intimação Lida

30/05/2022, 13:22

Intimação Efetivada

30/05/2022, 12:42

Intimação Expedida

30/05/2022, 12:39

Intimação Expedida

30/05/2022, 12:39

Intimação Expedida

30/05/2022, 12:39

Juntada de Documento

27/05/2022, 12:17

Juntada de Documento

27/05/2022, 12:16

Juntada de Documento

27/05/2022, 12:06

Intimação Expedida

26/05/2022, 15:01

Intimação Efetivada

16/05/2022, 12:11

Juntada -> Petição

14/05/2022, 00:00

Intimação Lida

13/05/2022, 03:10

Mandado Cumprido

12/05/2022, 15:49

Mandado Não Cumprido

10/05/2022, 14:25

Intimação Lida

09/05/2022, 16:22

Intimação Expedida

09/05/2022, 16:12

Mídia Publicada

09/05/2022, 16:12

Audiência de Interrogatório

09/05/2022, 15:59

Juntada de Documento

04/05/2022, 08:44

Certidão Expedida

03/05/2022, 18:33

Intimação Efetivada

03/05/2022, 18:33

Juntada de Documento

03/05/2022, 18:29

Mandado Expedido

03/05/2022, 18:26

Mandado Expedido

03/05/2022, 18:20

Ofício(s) Expedido(s)

03/05/2022, 18:15

Intimação Lida

03/05/2022, 18:12

Intimação Efetivada

03/05/2022, 17:54

Intimação Expedida

03/05/2022, 17:54

Audiência de Interrogatório

03/05/2022, 17:54

Intimação Expedida

03/05/2022, 17:54

Intimação Expedida

03/05/2022, 17:54

Audiência de Interrogatório

03/05/2022, 17:52

Juntada -> Petição

03/05/2022, 17:50

Intimação Lida

02/05/2022, 03:01

Intimação Lida

02/05/2022, 03:01

Audiência de Interrogatório

27/04/2022, 07:31

Intimação Expedida

27/04/2022, 07:31

Intimação Expedida

27/04/2022, 07:31

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2022, 07:28

de Instrução

27/04/2022, 07:28

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/04/2022, 07:25

Autos Conclusos

26/04/2022, 13:01

Juntada -> Petição

25/04/2022, 19:26

Intimação Lida

25/04/2022, 15:12

Intimação Lida

21/04/2022, 03:00

Intimação Lida

21/04/2022, 03:00

Intimação Expedida

20/04/2022, 18:22

Intimação Expedida

20/04/2022, 18:22

Intimação Expedida

20/04/2022, 18:22

Juntada de Documento

20/04/2022, 16:50

Ofício(s) Expedido(s)

20/04/2022, 16:44

Mandado Cumprido

20/04/2022, 16:06

Intimação Lida

18/04/2022, 03:04

Intimação Lida

18/04/2022, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2022, 18:43

Intimação Expedida

11/04/2022, 18:43

Intimação Expedida

11/04/2022, 18:43

Autos Conclusos

11/04/2022, 11:39

Juntada -> Petição

11/04/2022, 10:40

Juntada de Documento

08/04/2022, 15:54

Mandado Expedido

08/04/2022, 15:14

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2022, 14:53

Documento Expedido

08/04/2022, 14:50

Intimação Lida

07/04/2022, 03:01

Intimação Lida

07/04/2022, 03:01

Intimação Lida

06/04/2022, 18:57

Intimação Expedida

06/04/2022, 17:32

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2022, 17:31

Audiência

06/04/2022, 16:29

Intimação Expedida

06/04/2022, 16:29

Intimação Expedida

06/04/2022, 16:29

Autos Conclusos

06/04/2022, 16:27

Juntada de Documento

05/04/2022, 10:51

Ofício(s) Expedido(s)

29/03/2022, 09:11

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2022, 09:05

Juntada -> Petição

28/03/2022, 17:28

Intimação Lida

28/03/2022, 16:37

Intimação Lida

28/03/2022, 16:37

Autos Conclusos

28/03/2022, 15:34

Intimação Expedida

28/03/2022, 15:32

Intimação Expedida

28/03/2022, 15:32

Intimação Expedida

28/03/2022, 15:32

Intimação Efetivada

28/03/2022, 15:32

Juntada de Documento

28/03/2022, 14:59

Documento Expedido

28/03/2022, 14:39

Intimação Expedida

28/03/2022, 13:33

Mandado Não Cumprido

28/03/2022, 13:32

Mandado Expedido

23/03/2022, 17:52

Juntada de Documento

21/03/2022, 14:08

Juntada de Documento

21/03/2022, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2022, 19:13

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2022, 19:12

Documento Expedido

17/03/2022, 17:28

Autos Conclusos

17/03/2022, 17:04

Juntada de Documento

17/03/2022, 12:50

Ofício(s) Expedido(s)

02/03/2022, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2022, 15:43

Autos Conclusos

22/02/2022, 18:26

Juntada -> Petição

22/02/2022, 17:33

Intimação Lida

21/02/2022, 23:13

Juntada de Documento

15/02/2022, 15:48

Intimação Expedida

15/02/2022, 15:44

Juntada de Documento

15/02/2022, 15:40

Mandado Cumprido

07/02/2022, 16:32

Mandado Cumprido

07/02/2022, 16:32

Juntada de Documento

07/02/2022, 15:26

Mandado Não Cumprido

04/02/2022, 18:59

Mídia Publicada

28/01/2022, 13:25

Mídia Publicada

28/01/2022, 13:25

Mídia Publicada

28/01/2022, 13:24

Juntada de Documento

26/01/2022, 12:41

Ofício(s) Expedido(s)

26/01/2022, 12:33

Audiência de Instrução e Julgamento

26/01/2022, 10:46

Ofício(s) Expedido(s)

24/01/2022, 17:26

Decisão -> Outras Decisões

24/01/2022, 13:34

Autos Conclusos

24/01/2022, 11:31

Intimação Lida

24/01/2022, 03:01

Intimação Lida

24/01/2022, 03:01

Intimação Lida

24/01/2022, 03:00

Intimação Lida

24/01/2022, 03:00

Juntada -> Petição

21/01/2022, 19:48

Juntada -> Petição

21/01/2022, 18:00

Intimação Lida

21/01/2022, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2022, 16:58

Intimação Expedida

21/01/2022, 16:58

Mandado Cumprido

21/01/2022, 16:58

Autos Conclusos

20/01/2022, 18:53

Juntada -> Petição

20/01/2022, 18:13

Juntada -> Petição

20/01/2022, 18:12

Mandado Cumprido

20/01/2022, 18:06

Mandado Cumprido

20/01/2022, 18:03

Mandado Cumprido

20/01/2022, 18:02

Mandado Cumprido

20/01/2022, 18:02

Juntada -> Petição

20/01/2022, 14:15

Intimação Lida

20/01/2022, 14:13

Intimação Lida

20/01/2022, 14:11

Mandado Não Cumprido

19/01/2022, 22:01

Intimação Expedida

19/01/2022, 12:34

Intimação Expedida

19/01/2022, 12:34

Intimação Expedida

19/01/2022, 12:34

Ofício(s) Expedido(s)

17/01/2022, 15:41

Certidão Expedida

17/01/2022, 13:40

Intimação Lida

17/01/2022, 11:45

Intimação Expedida

14/01/2022, 17:10

Mandado Não Cumprido

14/01/2022, 17:09

Mandado Expedido

14/01/2022, 15:14

Mandado Expedido

14/01/2022, 15:11

Mandado Expedido

14/01/2022, 14:57

Mandado Expedido

14/01/2022, 14:45

Mandado Expedido

14/01/2022, 14:38

Mandado Expedido

14/01/2022, 14:35

Mandado Expedido

14/01/2022, 14:34

Ofício(s) Expedido(s)

14/01/2022, 14:24

Mandado Expedido

14/01/2022, 14:21

Ofício(s) Expedido(s)

14/01/2022, 14:17

Mandado Expedido

14/01/2022, 14:15

Intimação Expedida

14/01/2022, 13:47

Intimação Efetivada

14/01/2022, 13:47

Intimação Expedida

14/01/2022, 13:47

Intimação Expedida

14/01/2022, 13:47

Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça

14/01/2022, 13:47

Autos Conclusos

14/01/2022, 13:22

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

14/01/2022, 12:34

Intimação Expedida

14/01/2022, 12:34

Intimação Expedida

14/01/2022, 12:34

Certidão Expedida

12/01/2022, 18:45

Autos Conclusos

12/01/2022, 18:45

Citação Efetivada

11/01/2022, 14:49

Certidão Expedida

11/01/2022, 14:46

Mandado Expedido

11/01/2022, 14:43

Certidão Expedida

07/01/2022, 18:59

Juntada de Documento

07/01/2022, 18:53

Mandado Não Cumprido

17/12/2021, 17:51

Juntada de Documento

16/12/2021, 10:43

Decisão -> deferimento

15/12/2021, 18:30

Juntada de Documento

14/12/2021, 17:11

Autos Conclusos

13/12/2021, 17:47

Juntada -> Petição

13/12/2021, 17:36

Juntada de Documento

13/12/2021, 14:33

Juntada de Documento

13/12/2021, 14:21

Mandado Expedido

13/12/2021, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2021, 15:07

Autos Conclusos

09/12/2021, 17:54

Certidão Expedida

09/12/2021, 17:54

Certidão Expedida

09/12/2021, 17:50

Mandado Expedido

03/12/2021, 16:43

Mandado Expedido

03/12/2021, 16:30

Intimação Expedida

03/12/2021, 15:33

Mandado Não Cumprido

03/12/2021, 15:33

Juntada -> Petição

03/12/2021, 15:13

Intimação Lida

02/12/2021, 17:38

Intimação Expedida

29/11/2021, 16:54

Mandado Não Cumprido

29/11/2021, 16:49

Mandado Cumprido

18/11/2021, 15:29

Mandado Expedido

17/11/2021, 17:29

Mandado Expedido

17/11/2021, 17:22

Juntada -> Petição

17/11/2021, 15:45

Intimação Lida

16/11/2021, 17:49

Intimação Expedida

12/11/2021, 14:42

Mandado Não Cumprido

12/11/2021, 14:41

Juntada -> Petição

04/11/2021, 17:25

Intimação Lida

04/11/2021, 17:15

Juntada de Documento

04/11/2021, 15:08

Mandado Expedido

04/11/2021, 14:11

Mandado Expedido

03/11/2021, 19:02

Audiência de Instrução e Julgamento

03/11/2021, 18:47

Intimação Efetivada

03/11/2021, 18:47

Evolução da Classe Processual

03/11/2021, 18:17

Mudança de Assunto Processual

03/11/2021, 18:17

Intimação Expedida

03/11/2021, 17:30

Certidão Expedida

03/11/2021, 17:28

Intimação Efetivada

03/11/2021, 17:28

Certidão Expedida

03/11/2021, 16:42

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/10/2021, 17:11

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/10/2021, 17:11

Certidão Expedida

19/10/2021, 15:18

Juntada -> Petição

19/10/2021, 00:30

Autos Conclusos

15/10/2021, 14:24

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

15/10/2021, 13:17

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

13/10/2021, 17:48

Juntada de Documento

13/10/2021, 16:14

Intimação Lida

13/10/2021, 16:09

Intimação Expedida

08/10/2021, 14:16

Certidão Expedida

07/10/2021, 17:44

Processo Redistribuído

07/10/2021, 17:44

Juntada de Documento

29/09/2021, 20:23

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

29/09/2021, 13:12

Intimação Lida

29/09/2021, 13:11

Intimação Expedida

29/09/2021, 12:24

Intimação Expedida

29/09/2021, 12:24

Intimação Expedida

29/09/2021, 12:24

Decisão -> Declaração -> Incompetência

29/09/2021, 08:44

Mandado Cumprido

28/09/2021, 13:17

Autos Conclusos

27/09/2021, 18:54

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

27/09/2021, 14:57

Intimação Lida

27/09/2021, 13:21

Certidão Expedida

23/09/2021, 16:02

Intimação Expedida

23/09/2021, 16:02

Evolução da Classe Processual

23/09/2021, 16:00

Juntada de Documento

21/09/2021, 12:47

Intimação Lida

21/09/2021, 00:43

Intimação Lida

21/09/2021, 00:43

Juntada de Documento

17/09/2021, 18:41

Juntada de Documento

16/09/2021, 18:27

Ofício(s) Expedido(s)

16/09/2021, 18:15

Juntada de Documento

16/09/2021, 16:34

Mandado Expedido

16/09/2021, 15:57

Juntada -> Petição

16/09/2021, 15:40

Mídia Publicada

16/09/2021, 14:52

Intimação Expedida

16/09/2021, 14:47

Intimação Expedida

16/09/2021, 14:47

Audiência -> de Custódia

16/09/2021, 14:25

Troca de Responsável

16/09/2021, 12:11

Juntada de Documento

15/09/2021, 17:14

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

15/09/2021, 15:57

Juntada de Documento

15/09/2021, 15:57

Juntada de Documento

15/09/2021, 15:47

Juntada de Documento

15/09/2021, 15:45

Juntada de Documento

15/09/2021, 15:44

Juntada de Documento

15/09/2021, 15:44

Juntada de Documento

15/09/2021, 15:43

Intimação Lida

15/09/2021, 14:56

Juntada de Documento

15/09/2021, 14:16

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2021, 14:04

Intimação Lida

15/09/2021, 13:59

Intimação Lida

15/09/2021, 13:58

Mandado Expedido

15/09/2021, 13:58

Juntada de Documento

15/09/2021, 13:50

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2021, 13:44

Troca de Responsável

15/09/2021, 13:37

Mandado Expedido

15/09/2021, 13:36

Intimação Expedida

15/09/2021, 13:27

Intimação Expedida

15/09/2021, 13:27

Intimação Expedida

15/09/2021, 13:27

Audiência -> de Custódia

15/09/2021, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2021, 08:50

Certidão Expedida

14/09/2021, 15:33

Autos Conclusos

14/09/2021, 15:33

Juntada de Documento

14/09/2021, 15:31

Juntada de Documento

14/09/2021, 15:30

Processo Distribuído

14/09/2021, 14:35

Recebido

14/09/2021, 14:35

Despacho

•30/06/2025, 12:13

Ementa

•10/06/2025, 08:32

Relatório e Voto

•10/06/2025, 08:32

Despacho

•07/06/2025, 18:15

Despacho

•20/05/2025, 16:40

Relatório

•20/05/2025, 08:57

Despacho

•28/02/2025, 14:19

Decisão

•20/02/2025, 14:30

Termo de Audiência

•14/02/2025, 12:47

Sentença

•13/02/2025, 18:01

Despacho

•23/01/2025, 15:23

Despacho

•11/10/2024, 16:01

Despacho

•09/05/2024, 16:49

Todos os documentos(48)

Decisão

•05/09/2025, 10:31

Relatório e Voto

•07/07/2025, 14:34

Despacho

•30/06/2025, 12:13

Ementa

•10/06/2025, 08:32

Relatório e Voto

•10/06/2025, 08:32

Despacho

•07/06/2025, 18:15

Despacho

•20/05/2025, 16:40

Relatório

•20/05/2025, 08:57

Despacho

•28/02/2025, 14:19

Decisão

•20/02/2025, 14:30

Termo de Audiência

•14/02/2025, 12:47

Sentença

•13/02/2025, 18:01

Despacho

•23/01/2025, 15:23

Despacho

•11/10/2024, 16:01

Despacho

•09/05/2024, 16:49

Decisão

•01/04/2024, 19:07

Decisão

•12/03/2024, 12:13

Decisão

•18/12/2023, 13:03

Relatório e Voto

•19/10/2023, 12:32

Despacho

•03/10/2023, 18:32

Voto

•15/08/2023, 18:33

Relatório e Voto

•27/07/2023, 18:54

Despacho

•21/03/2023, 15:43

Despacho

•08/02/2023, 17:54

Decisão

•02/12/2022, 09:30

Despacho

•17/10/2022, 18:22

Despacho

•30/08/2022, 19:41

Despacho

•28/07/2022, 14:39

Despacho

•22/06/2022, 13:45

Despacho

•14/06/2022, 10:53

Despacho

•03/05/2022, 17:52

Despacho

•27/04/2022, 07:28

Despacho

•27/04/2022, 07:25

Despacho

•11/04/2022, 18:43

Despacho

•06/04/2022, 17:31

Despacho

•29/03/2022, 09:05

Despacho

•20/03/2022, 19:13

Decisão

•16/03/2022, 20:32

Despacho

•23/02/2022, 15:43

Decisão

•24/01/2022, 13:34

Despacho

•21/01/2022, 16:58

Decisão

•14/01/2022, 13:47

Despacho

•14/01/2022, 12:34

Despacho

•15/12/2021, 18:30

Despacho

•10/12/2021, 15:07

Decisão

•20/10/2021, 17:11

Decisão

•29/09/2021, 08:44

Despacho

•15/09/2021, 08:50