Reintegração / Manutenção de Posse 0161401-90.2016.8.09.0011 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 0161401-90.2016.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 0161401-90.2016.8.09.0011NATUREZA: Reintegração / Manutenção de PossePROMOVENTE: JURAMI EVANGELISTA DE ARRUDAPROMOVIDO (A): ESPÓLIO DE LUCIANO PETTERSEN PRUDENTE D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifica-se que as tentativas de intimação do requerido DAVID RODRIGUES E FILHOS LTDA restaram infrutíferas.Ademais, intimado para dar andamento ao feito (mov. 88 e 94), a parte requerente deixou o prazo transcorrer sem manifestação (mov. 93 e 96).Precedentes jurisprudenciais, inclusive do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, endossam:"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR E PESSOAL DA PARTE. 1. A decretação da extinção do processo, por abandono, sem resolução de mérito, deve obedecer a condição estipulada em lei, qual seja, provocar a manifestação do patrono e da parte autora pessoalmente para que promova os atos que lhe competem. Após a devida intimação, a não manifestação no prazo legal, dá ensejo à extinção do processo por abandono. 2. Comprovado nos autos a inércia tanto do procurador quanto da parte autora que foram devidamente intimados para dar andamento no processo, não há que se falar em reforma da sentença que extinguiu o processo por abandono de causa. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5175843-53.2017.8.09.0168, Rel. Des(a). ÁTILA NAVES AMARAL, 3ª Câmara Cível, julgado em 17/05/2022, DJe de 17/05/2022)" Assim, DETERMINO a intimação pessoal do requerente, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Deverá o requerente, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da petição de mov. 97.Transcorrendo o prazo sem manifestações, certifique-se e volvam-me os autos conclusos.Diligências necessárias.Assino que o presente ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITORespondente - Dec. Judiciário n. 1.983/20256

23/05/2025, 00:00

—

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Autos Conclusos

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(16)