Execução de Título Extrajudicial 5646258-97.2024.8.09.0152 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5646258-97.2024.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Cível I Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial5646258-97.2024.8.09.0152BANCO DO BRASIL S/A, 00.000.000/0001-91,,,,, --, --, --Kayque Henrique Rodrigues Vieira, 00.000.000/0001-91, Rua Havai, 00,, SETOR AEROPORTO, URUAÇU, GO, 76400000Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO/MANDADO/OFÍCIOTrata-se de execução de título extrajudicial em que o BANCO DO BRASIL S.A. busca a satisfação de crédito no valor de R$ 164.370,28 em face de GASTRO PUB ATLANTA LTDA.Os autos vieram conclusos para análise da petição da parte exequente, na qual requer o prosseguimento do feito com a penhora e avaliação de imóvel dado em garantia contratual, especificamente bem localizado na Rua 11, n. 41, Quadra 13, Loteamento Jardins Imperial, Uruaçu/GO, registrado sob matrícula n. 23.094 do Cartório de Registro de Imóveis local.Decido.Compulsando os autos, verifica-se que esta execução teve seu processamento regulamentado pela decisão de 09/08/2024, que estabeleceu o rito procedimental observando a ordem legal de penhora prevista no art. 835 do CPC.O executado foi regularmente citado e permaneceu inerte, ensejando o despacho de 01/04/2025 que determinou o cumprimento das medidas constritivas.O pedido atual merece deferimento por duas razões fundamentais: O imóvel indicado foi expressamente oferecido como garantia no título executivo, conforme demonstra a cláusula contratual transcrita. Nesta hipótese, há preferência legítima sobre o bem garantidor, independentemente da ordem geral do art. 835, CPC, pois representa manifestação volitiva das partes quanto à satisfação do crédito; A busca por bens via sistemas eletrônicos, embora necessária, pode revelar-se infrutífera ou insuficiente. Havendo bem específico vinculado ao débito, a concentração dos atos executivos sobre ele atende aos princípios da celeridade e economia processual (art. 8º, CPC).Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora e avaliação do imóvel dado em garantia contratual.DETERMINO que, concomitantemente às pesquisas via sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), proceda-se à:a) Expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel localizado na Rua 11, n. 41, Quadra 13, Loteamento Jardins Imperial, Uruaçu/GO (matrícula n. 23.094);b) Averbação da penhora no Registro de Imóveis competente;Intime-se o executado da penhora e avaliação.Constitua-se o executado como depositário do bem, expedindo-se os documentos necessários.Intimações e diligências necessárias.Uruaçu, data da assinatura digital. THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

23/05/2025, 00:00

—

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Mandado Não Cumprido

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Mandado Expedido

Todas as movimentações(86)