Execução da Pena 5798672-95.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUANA DE OLIVEIRA GONCALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

GENIVALDO LUCAS LOPES CARDOZO

Reu

SONIA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES DE MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO

OAB/GO 18803·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUANA DE OLIVEIRA GONCALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

GENIVALDO LUCAS LOPES CARDOZO

Reu

SONIA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES DE MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEBERSON PIRES MONTEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

11/05/2026, 15:31

Certidão Expedida

11/05/2026, 15:28

Intimação Efetivada

11/05/2026, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2026, 14:57

Intimação Expedida

11/05/2026, 14:57

Autos Conclusos

11/05/2026, 13:44

Processo Desarquivado

11/05/2026, 13:44

Decorrido Prazo

11/05/2026, 13:43

Juntada -> Petição -> Resposta

11/05/2026, 11:42

Intimação Efetivada

07/05/2026, 17:36

Certidão Expedida

07/05/2026, 16:02

Intimação Expedida

07/05/2026, 16:02

Processo Arquivado

10/04/2026, 18:26

Decorrido Prazo

09/03/2026, 15:02

Intimação Efetivada

26/02/2026, 13:12

Todas as movimentações(209)

Processo Arquivado

11/05/2026, 15:31

Certidão Expedida

11/05/2026, 15:28

Intimação Efetivada

11/05/2026, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2026, 14:57

Intimação Expedida

11/05/2026, 14:57

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:03

Autos Conclusos

11/05/2026, 13:44

Processo Desarquivado

11/05/2026, 13:44

Decorrido Prazo

11/05/2026, 13:43

Juntada -> Petição -> Resposta

11/05/2026, 11:42

Intimação Efetivada

07/05/2026, 17:36

Certidão Expedida

07/05/2026, 16:02

Intimação Expedida

07/05/2026, 16:02

Processo Arquivado

10/04/2026, 18:26

Decorrido Prazo

09/03/2026, 15:02

Intimação Efetivada

26/02/2026, 13:12

Certidão Expedida

26/02/2026, 13:07

Intimação Expedida

26/02/2026, 13:07

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

21/01/2026, 13:35

Intimação Efetivada

19/01/2026, 12:10

Ato Ordinatório

19/01/2026, 12:03

Intimação Expedida

19/01/2026, 12:03

Processo Desarquivado

19/01/2026, 12:02

Decorrido Prazo

15/12/2025, 14:14

Intimação Efetivada

13/11/2025, 18:21

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2025, 15:21

Intimação Expedida

13/11/2025, 15:21

Autos Conclusos

13/11/2025, 14:32

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

13/11/2025, 14:14

Intimação Efetivada

11/11/2025, 18:45

Processo Arquivado

11/11/2025, 18:35

Ato Ordinatório

11/11/2025, 18:34

Intimação Expedida

11/11/2025, 18:34

Processo Desarquivado

11/11/2025, 18:33

Intimação Efetivada

08/10/2025, 09:20

Processo Arquivado

08/10/2025, 08:44

Juntada de Documento

08/10/2025, 08:43

Ato Ordinatório

08/10/2025, 08:31

Intimação Expedida

08/10/2025, 08:31

Certidão Expedida

02/09/2025, 12:50

Juntada de Documento

02/09/2025, 12:32

Intimação Efetivada

01/09/2025, 17:32

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2025, 13:47

Intimação Expedida

01/09/2025, 13:47

Autos Conclusos

29/08/2025, 15:23

Juntada -> Petição

29/08/2025, 15:17

Intimação Lida

29/08/2025, 15:17

Intimação Lida

29/08/2025, 15:16

Intimação Expedida

28/08/2025, 16:17

Juntada -> Petição

28/08/2025, 13:35

Intimação Efetivada

27/08/2025, 12:01

Juntada de Documento

27/08/2025, 11:56

Ato Ordinatório

27/08/2025, 11:55

Intimação Expedida

27/08/2025, 11:55

Intimação Expedida

27/08/2025, 11:55

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

27/08/2025, 11:53

Processo Desarquivado

27/08/2025, 11:53

Intimação Efetivada

31/07/2025, 18:50

Cálculo de Pena de Multa

31/07/2025, 18:42

Cálculo de Custas

31/07/2025, 18:40

Intimação Expedida

31/07/2025, 18:40

Certidão Expedida

17/07/2025, 18:04

Certidão Expedida

16/07/2025, 17:38

Processo Arquivado

16/07/2025, 17:38

Guia de Execução Penal Expedido

16/07/2025, 17:36

Juntada de Documento

16/07/2025, 13:22

Evolução da Classe Processual

16/07/2025, 12:25

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2025, 15:40

Autos Conclusos

10/07/2025, 10:46

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2025, 16:22

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2025, 16:22

Certidão Expedida

09/07/2025, 16:22

Intimação Lida

23/06/2025, 03:28

Troca de Responsável

12/06/2025, 11:38

Intimação Efetivada

10/06/2025, 09:52

Intimação Expedida

10/06/2025, 09:48

Intimação Expedida

10/06/2025, 09:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/06/2025, 16:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

06/06/2025, 16:40

Intimação Lida

26/05/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Wilson [email protected]ª Câmara Criminal________________________________________________________________APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5798672-95.2023.8.09.0029COMARCA: CATALÃOAPELANTE: GENIVALDO LUCAS LOPES CARDOZOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR: DES. ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE DESPACHO De acordo com o relatório lançado à movimentação nº 120. Peço dia para julgamento.Goiânia, data eletrônica. Desembargador WILSON DIASRevisor

23/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

22/05/2025, 10:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/05/2025, 10:48

Intimação Expedida

22/05/2025, 10:48

Intimação Efetivada

22/05/2025, 10:48

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/05/2025, 14:20

Autos Conclusos

19/05/2025, 10:32

Relatório - encaminhado à revisão

15/05/2025, 17:50

Autos Conclusos

25/04/2025, 11:52

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

24/04/2025, 19:47

Intimação Lida

14/04/2025, 03:14

Troca de Responsável

07/04/2025, 11:37

Intimação Expedida

04/04/2025, 12:51

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 16:35

Autos Conclusos

26/03/2025, 14:17

Recurso Autuado

25/03/2025, 16:00

Recurso Distribuído

25/03/2025, 14:42

Certidão Expedida

25/03/2025, 14:42

Recurso Distribuído

25/03/2025, 14:42

Mandado Cumprido

16/03/2025, 16:50

Mandado Expedido

20/02/2025, 14:53

Mandado Cumprido

15/10/2024, 23:05

Intimação Lida

09/09/2024, 12:47

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2024, 18:27

Intimação Expedida

06/09/2024, 18:27

Autos Conclusos

06/09/2024, 16:17

Juntada -> Petição

06/09/2024, 15:38

Intimação Lida

06/09/2024, 15:38

Despacho -> Mero Expediente

30/08/2024, 16:08

Intimação Expedida

30/08/2024, 16:08

Autos Conclusos

29/08/2024, 18:31

Juntada -> Petição

29/08/2024, 16:08

Intimação Lida

28/08/2024, 14:17

Documento Cumprido

28/08/2024, 08:44

Juntada de Documento

28/08/2024, 08:22

Mandado Expedido

28/08/2024, 08:07

Juntada de Documento

28/08/2024, 08:05

Documento Expedido

28/08/2024, 08:03

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2024, 18:09

Intimação Expedida

27/08/2024, 18:09

Autos Conclusos

27/08/2024, 11:16

Processo baixado à origem/devolvido

26/08/2024, 16:43

Processo baixado à origem/devolvido

26/08/2024, 16:43

Troca de Responsável

26/08/2024, 16:43

Certidão Expedida

26/08/2024, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2024, 18:28

Certidão Expedida

22/08/2024, 12:14

Autos Conclusos

22/08/2024, 12:14

Recurso Autuado

22/08/2024, 12:09

Recurso Distribuído

22/08/2024, 12:06

Recurso Distribuído

22/08/2024, 12:06

Mandado Não Cumprido

22/08/2024, 11:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/08/2024, 14:23

Intimação Lida

07/08/2024, 14:23

Intimação Expedida

29/07/2024, 15:03

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

29/07/2024, 14:53

Intimação Efetivada

17/07/2024, 08:55

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

16/07/2024, 17:28

Autos Conclusos

15/07/2024, 15:00

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

15/07/2024, 14:46

Intimação Lida

10/07/2024, 13:00

Mandado Expedido

09/07/2024, 18:13

Intimação Efetivada

09/07/2024, 18:09

Intimação Expedida

09/07/2024, 18:09

Audiência de Instrução e Julgamento

27/05/2024, 12:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/05/2024, 12:37

Mídia Publicada

26/05/2024, 17:49

Mídia Publicada

26/05/2024, 17:45

Mídia Publicada

26/05/2024, 17:29

Juntada -> Petição

23/05/2024, 19:09

Certidão Expedida

21/05/2024, 15:23

Certidão Expedida

21/05/2024, 15:00

Juntada -> Petição

21/05/2024, 09:39

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2024, 17:53

Intimação Efetivada

20/05/2024, 17:53

Autos Conclusos

20/05/2024, 17:16

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

20/05/2024, 16:23

Intimação Efetivada

16/05/2024, 17:19

Juntada -> Petição

16/05/2024, 17:00

Intimação Lida

16/05/2024, 17:00

Intimação Expedida

16/05/2024, 14:11

Mandado Cumprido

10/05/2024, 18:53

Mandado Não Cumprido

28/04/2024, 16:45

Certidão Expedida

20/04/2024, 11:34

Mandado Expedido

25/03/2024, 13:20

Mandado Expedido

25/03/2024, 13:17

Certidão Expedida

25/03/2024, 13:16

Intimação Lida

06/03/2024, 16:03

Intimação Efetivada

06/03/2024, 12:10

Audiência de Instrução e Julgamento

06/03/2024, 12:10

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2024, 17:35

Intimação Expedida

05/03/2024, 17:35

Intimação Efetivada

05/03/2024, 17:35

Autos Conclusos

05/03/2024, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2024, 19:21

Intimação Efetivada

19/02/2024, 19:21

Intimação Lida

19/02/2024, 13:27

Autos Conclusos

19/02/2024, 09:57

Juntada -> Petição

19/02/2024, 08:17

Intimação Efetivada

17/02/2024, 16:29

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2024, 16:29

Intimação Expedida

17/02/2024, 16:29

Autos Conclusos

16/02/2024, 16:11

Audiência de Instrução e Julgamento

16/02/2024, 16:11

Intimação Lida

09/02/2024, 13:26

Troca de Responsável

09/02/2024, 12:44

Intimação Efetivada

09/02/2024, 07:35

Audiência de Instrução e Julgamento

09/02/2024, 07:35

Intimação Efetivada

09/02/2024, 04:53

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2024, 04:53

Intimação Expedida

09/02/2024, 04:53

Autos Conclusos

08/02/2024, 15:36

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

08/02/2024, 15:31

Intimação Efetivada

05/02/2024, 18:57

Certidão Expedida

05/02/2024, 18:56

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/02/2024, 16:12

Mandado Cumprido

31/01/2024, 14:40

Mandado Expedido

09/01/2024, 14:16

Evolução da Classe Processual

11/12/2023, 11:20

Mudança de Assunto Processual

11/12/2023, 11:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/12/2023, 18:22

Autos Conclusos

06/12/2023, 17:20

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

06/12/2023, 16:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

06/12/2023, 16:47

Intimação Lida

06/12/2023, 16:47

Troca de Responsável

29/11/2023, 12:40

Processo Distribuído

29/11/2023, 11:50

Intimação Expedida

29/11/2023, 11:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

29/11/2023, 11:50

Recebido

29/11/2023, 11:50

Despacho

•13/11/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:31

Decisão

•01/09/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:55

Decisão

•10/07/2025, 15:40

Ementa

•04/06/2025, 10:23

Relatório e Voto

•04/06/2025, 10:23

Despacho

•20/05/2025, 14:20

Relatório

•15/05/2025, 17:50

Despacho

•31/03/2025, 16:35

Despacho

•06/09/2024, 18:27

Despacho

•30/08/2024, 16:08

Todos os documentos(25)

Despacho

•11/05/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:03

Despacho

•13/11/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:31

Decisão

•01/09/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:55

Decisão

•10/07/2025, 15:40

Ementa

•04/06/2025, 10:23

Relatório e Voto

•04/06/2025, 10:23

Despacho

•20/05/2025, 14:20

Relatório

•15/05/2025, 17:50

Despacho

•31/03/2025, 16:35

Despacho

•06/09/2024, 18:27

Despacho

•30/08/2024, 16:08

Despacho

•27/08/2024, 18:09

Despacho

•22/08/2024, 18:28

Decisão

•16/07/2024, 17:28

Termo de Audiência com Sentença

•27/05/2024, 12:37

Despacho

•20/05/2024, 17:53

Despacho

•05/03/2024, 17:35

Despacho

•19/02/2024, 19:21

Despacho

•17/02/2024, 16:29

Decisão

•09/02/2024, 04:53

Decisão

•07/12/2023, 18:22