Execução da Pena 0137710-35.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

ALEXANDRE OLIVEIRA BRAZ JUNIOR

Reu

IDALICIO VICENTE CHAGAS

Reu

PAMELA GONCALVES DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCIO RODRIGO RAMOS COSTA

OAB/GO 52378·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

ALEXANDRE OLIVEIRA BRAZ JUNIOR

Reu

IDALICIO VICENTE CHAGAS

Reu

PAMELA GONCALVES DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA VICENTE CHAGAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Expedida

13/05/2026, 23:35

Mandado Não Cumprido

10/04/2026, 10:27

Mandado Não Cumprido

06/04/2026, 12:32

Mandado Expedido

20/02/2026, 08:33

Certidão Expedida

20/02/2026, 08:31

Intimação Efetivada

19/02/2026, 14:45

Intimação Efetivada

19/02/2026, 14:44

Mandado Expedido

19/02/2026, 14:33

Certidão Expedida

19/02/2026, 14:28

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:28

Certidão Expedida

19/02/2026, 14:26

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:26

Certidão Expedida

19/02/2026, 14:20

Certidão Expedida

25/01/2026, 15:56

Certidão Expedida

25/01/2026, 15:51

Todas as movimentações(373)

Intimação Expedida

13/05/2026, 23:35

Mandado Não Cumprido

10/04/2026, 10:27

Mandado Não Cumprido

06/04/2026, 12:32

Mandado Expedido

20/02/2026, 08:33

Certidão Expedida

20/02/2026, 08:31

Documentos

Termo de Audiência

•13/01/2026, 13:57

Decisão

•12/01/2026, 13:16

Intimação Efetivada

19/02/2026, 14:45

Intimação Efetivada

19/02/2026, 14:44

Mandado Expedido

19/02/2026, 14:33

Certidão Expedida

19/02/2026, 14:28

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:28

Certidão Expedida

19/02/2026, 14:26

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:26

Certidão Expedida

19/02/2026, 14:20

Certidão Expedida

25/01/2026, 15:56

Certidão Expedida

25/01/2026, 15:51

Juntada de Documento

22/01/2026, 15:28

Intimação Efetivada

21/01/2026, 17:11

Intimação Efetivada

21/01/2026, 17:11

Cálculo de Pena de Multa

21/01/2026, 16:49

Cálculo de Custas

21/01/2026, 16:44

Intimação Expedida

21/01/2026, 16:44

Cálculo de Custas

21/01/2026, 16:44

Intimação Expedida

21/01/2026, 16:44

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 15:58

Processo Arquivado

21/01/2026, 15:58

Juntada de Documento

21/01/2026, 15:56

Juntada de Documento

20/01/2026, 16:35

Juntada de Documento

15/01/2026, 08:20

Ofício(s) Expedido(s)

15/01/2026, 08:18

Guia de Execução Penal Expedido

15/01/2026, 08:17

Juntada de Documento

14/01/2026, 08:57

Certidão Expedida

13/01/2026, 18:03

Mídia Publicada

13/01/2026, 18:01

Audiência -> de Custódia

13/01/2026, 13:57

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2026, 13:57

Certidão Expedida

13/01/2026, 13:37

Juntada de Documento

13/01/2026, 13:37

Juntada de Documento

13/01/2026, 13:33

Juntada de Documento

12/01/2026, 16:53

Intimação Lida

12/01/2026, 15:35

Intimação Efetivada

12/01/2026, 14:20

Juntada de Documento

12/01/2026, 14:14

Intimação Expedida

12/01/2026, 14:11

Intimação Expedida

12/01/2026, 14:11

Intimação Efetivada

12/01/2026, 13:33

Intimação Efetivada

12/01/2026, 13:33

Audiência -> de Custódia

12/01/2026, 13:29

Intimação Expedida

12/01/2026, 13:29

Intimação Expedida

12/01/2026, 13:29

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

12/01/2026, 13:16

Certidão Expedida

12/01/2026, 08:10

Autos Conclusos

12/01/2026, 08:10

Ofício(s) Expedido(s)

12/01/2026, 08:07

Juntada de Documento

12/01/2026, 08:07

Juntada de Documento

12/01/2026, 08:03

Juntada de Documento

08/01/2026, 13:05

Juntada de Documento

08/01/2026, 12:54

Juntada de Documento

08/01/2026, 10:26

Transitado em Julgado

08/01/2026, 10:20

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

07/01/2026, 14:02

Autos Conclusos

04/12/2025, 12:16

Evolução da Classe Processual

04/12/2025, 12:16

Processo baixado à origem/devolvido

04/12/2025, 11:57

Processo baixado à origem/devolvido

04/12/2025, 11:57

Transitado em Julgado

04/12/2025, 11:57

Processo baixado à origem/devolvido

04/12/2025, 10:49

Transitado em Julgado

04/12/2025, 10:49

Processo baixado à origem/devolvido

04/12/2025, 10:49

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

04/12/2025, 10:49

Término da Suspensão do Processo

04/12/2025, 10:49

Certidão Expedida

07/09/2025, 19:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/09/2025, 19:16

Certidão Expedida

28/08/2025, 13:21

Prazo Decorrido

20/08/2025, 12:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/08/2025, 16:47

Intimação Expedida

19/08/2025, 08:55

Intimação Expedida

19/08/2025, 08:55

Recurso Inserido

19/08/2025, 08:51

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

18/08/2025, 22:16

Intimação Lida

01/08/2025, 17:14

Intimação Efetivada

31/07/2025, 13:43

Intimação Efetivada

31/07/2025, 13:43

Intimação Expedida

31/07/2025, 13:37

Intimação Expedida

31/07/2025, 13:37

Intimação Expedida

31/07/2025, 13:37

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

30/07/2025, 14:56

Autos Conclusos

28/07/2025, 08:45

Autos Conclusos

28/07/2025, 08:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/07/2025, 17:54

Intimação Lida

10/07/2025, 03:03

Troca de Responsável

01/07/2025, 11:55

Intimação Expedida

30/06/2025, 15:24

Intimação Expedida

30/06/2025, 15:24

Habilitação Responsável

30/06/2025, 11:50

Troca de Responsável

30/06/2025, 11:50

Recurso Inserido

30/06/2025, 11:49

Recurso Autuado

30/06/2025, 11:48

Recurso Distribuído

27/06/2025, 10:39

Recurso Distribuído

27/06/2025, 10:39

Diligência Concluída – Processo Devolvido

27/06/2025, 10:39

Juntada -> Petição

25/06/2025, 23:06

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

18/06/2025, 11:55

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

18/06/2025, 11:54

Intimação Lida

09/06/2025, 15:35

Intimação Efetivada

06/06/2025, 15:13

Intimação Efetivada

06/06/2025, 15:13

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:19

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:19

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/06/2025, 09:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

06/06/2025, 09:42

Intimação Lida

23/05/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0137710-35.2019.8.09.0175 3ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA GOIÂNIA 1º APELANTE: ALEXANDRE OLIVEIRA BRAZ JUNIOR 2º APELANTE: IDALÍCIO VICENTE CHAGAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: ROGÉRIO CARVALHO PINHEIRO – Juiz Substituto em Segundo Grau REVISORA: DES. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO De acordo com o relatório (mov. 249), peço dia para o julgamento. Goiânia, data da assinatura digital. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira Desembargadora Revisora Revisor - AC nº 0137710-35 10

23/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

22/05/2025, 11:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/05/2025, 11:56

Intimação Expedida

22/05/2025, 11:56

Intimação Efetivada

22/05/2025, 11:56

Intimação Efetivada

22/05/2025, 11:56

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/05/2025, 11:12

Autos Conclusos

16/05/2025, 11:47

Certidão Expedida

16/05/2025, 11:47

Troca de Responsável

16/05/2025, 11:46

Relatório - encaminhado à revisão

14/05/2025, 22:33

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2025, 14:23

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/04/2025, 14:23

Autos Conclusos

03/04/2025, 16:09

Certidão Expedida

03/04/2025, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 17:25

Autos Conclusos

07/03/2025, 09:14

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

06/03/2025, 17:48

Intimação Lida

24/02/2025, 03:12

Troca de Responsável

17/02/2025, 11:51

Intimação Expedida

14/02/2025, 15:29

Troca de Responsável

14/02/2025, 15:28

Certidão Expedida

14/02/2025, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2025, 15:09

Certidão Expedida

13/02/2025, 13:20

Autos Conclusos

13/02/2025, 13:20

Recurso Autuado

13/02/2025, 13:00

Recurso Distribuído

12/02/2025, 16:26

Recurso Distribuído

12/02/2025, 16:26

Certidão Expedida

12/02/2025, 16:26

Término da Suspensão do Processo

10/02/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2024, 06:45

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2024, 14:40

Autos Conclusos

08/11/2024, 04:40

Certidão Expedida

08/11/2024, 04:40

Término da Suspensão do Processo

08/11/2024, 03:00

Juntada de Documento

16/10/2024, 13:16

Certidão Expedida

09/10/2024, 18:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2024, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2024, 16:35

Autos Conclusos

09/10/2024, 16:32

Certidão Expedida

09/10/2024, 16:32

Término da Suspensão do Processo

09/10/2024, 16:31

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2024, 13:32

Juntada de Documento

09/10/2024, 13:30

Juntada de Documento

04/10/2024, 14:16

Documento Expedido

03/10/2024, 13:24

Certidão Expedida

02/10/2024, 12:22

Intimação Efetivada

24/09/2024, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2024, 14:05

Autos Conclusos

24/09/2024, 13:32

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

23/09/2024, 12:43

Intimação Lida

23/09/2024, 12:43

Intimação Expedida

17/09/2024, 10:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/09/2024, 17:49

Intimação Lida

16/09/2024, 16:30

Intimação Expedida

12/09/2024, 12:35

Intimação Lida

29/08/2024, 03:06

Intimação Efetivada

19/08/2024, 12:50

Intimação Expedida

19/08/2024, 12:48

Documento Cumprido

19/08/2024, 12:44

Intimação Lida

12/08/2024, 03:16

Intimação Expedida

02/08/2024, 11:07

Mandado Não Cumprido

02/08/2024, 00:40

Juntada -> Petição

26/06/2024, 02:35

Retificação de Classe Processual

24/06/2024, 10:44

Mandado Expedido

19/06/2024, 21:18

Juntada -> Petição

15/06/2024, 11:25

Juntada de Documento

05/06/2024, 11:45

Juntada de Documento

05/06/2024, 10:55

Documento Expedido

04/06/2024, 16:23

Certidão Expedida

04/06/2024, 15:18

Intimação Lida

20/05/2024, 03:18

Intimação Efetivada

17/05/2024, 12:05

Intimação Efetivada

17/05/2024, 12:05

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2024, 18:54

Autos Conclusos

16/05/2024, 16:42

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

15/05/2024, 17:48

Ato Ordinatório

08/05/2024, 13:28

Intimação Expedida

08/05/2024, 13:28

Intimação Lida

18/04/2024, 03:06

Troca de Responsável

08/04/2024, 13:07

Intimação Expedida

08/04/2024, 08:59

Mandado Não Cumprido

07/04/2024, 08:56

Mandado Expedido

23/02/2024, 16:20

Certidão Expedida

23/02/2024, 13:05

Intimação Efetivada

23/02/2024, 13:05

Certidão Expedida

23/02/2024, 13:02

Mandado Não Cumprido

22/02/2024, 14:54

Mandado Expedido

14/02/2024, 12:44

Juntada -> Petição

06/02/2024, 15:23

Intimação Efetivada

06/02/2024, 11:16

Intimação Efetivada

06/02/2024, 11:16

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2024, 18:47

Autos Conclusos

02/02/2024, 15:37

Certidão Expedida

02/02/2024, 15:37

Intimação Efetivada

16/01/2024, 13:00

Intimação Efetivada

16/01/2024, 12:59

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2024, 15:10

Autos Conclusos

04/12/2023, 17:26

Juntada -> Petição

03/12/2023, 16:19

Juntada -> Petição

03/12/2023, 15:59

Intimação Efetivada

21/11/2023, 11:49

Intimação Efetivada

21/11/2023, 11:49

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2023, 16:30

Autos Conclusos

20/11/2023, 11:57

Certidão Expedida

20/11/2023, 11:57

Intimação Efetivada

30/10/2023, 17:22

Intimação Efetivada

30/10/2023, 17:21

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

26/10/2023, 17:51

Autos Conclusos

25/10/2023, 17:18

Mandado Não Cumprido

25/10/2023, 13:30

Intimação Lida

10/09/2023, 12:05

Juntada -> Petição

10/09/2023, 12:04

Mandado Expedido

31/08/2023, 12:16

Intimação Efetivada

31/08/2023, 08:26

Intimação Expedida

31/08/2023, 08:26

Intimação Lida

10/08/2023, 03:04

Término da Suspensão do Processo

02/08/2023, 05:00

Mandado Cumprido

01/08/2023, 14:41

Intimação Expedida

31/07/2023, 12:04

Mandado Não Cumprido

31/07/2023, 11:39

Mandado Cumprido

28/07/2023, 13:32

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2023, 08:23

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

12/07/2023, 05:35

Mandado Expedido

27/06/2023, 15:04

Mandado Expedido

27/06/2023, 14:59

Mandado Expedido

27/06/2023, 14:56

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

20/06/2023, 11:33

Intimação Lida

16/06/2023, 13:59

Troca de Responsável

15/06/2023, 14:55

Intimação Expedida

15/06/2023, 14:13

Intimação Efetivada

15/06/2023, 14:13

Intimação Efetivada

15/06/2023, 14:13

Evolução da Classe Processual

15/06/2023, 14:12

Mudança de Assunto Processual

15/06/2023, 14:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/06/2023, 15:10

Certidão Expedida

18/04/2023, 14:06

Autos Conclusos

18/04/2023, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2023, 17:12

Processo Redistribuído

13/03/2023, 17:37

Certidão Expedida

13/03/2023, 17:37

Autos Conclusos

13/03/2023, 09:22

Juntada de Documento

13/03/2023, 09:20

Juntada de Documento

13/03/2023, 09:17

Juntada -> Petição

22/01/2023, 05:07

Intimação Efetivada

18/01/2023, 12:54

Intimação Efetivada

22/11/2022, 10:13

Intimação Efetivada

18/10/2022, 16:14

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

16/10/2022, 13:02

Certidão Expedida

11/10/2022, 09:53

Intimação Efetivada

11/10/2022, 09:53

Intimação Efetivada

11/10/2022, 09:53

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

04/10/2022, 17:45

Intimação Lida

29/09/2022, 13:24

Intimação Expedida

29/09/2022, 11:21

Intimação Lida

16/09/2022, 15:04

Troca de Responsável

16/09/2022, 14:55

Intimação Expedida

16/09/2022, 14:27

Certidão Expedida

16/09/2022, 14:26

Juntada -> Petição

15/09/2022, 17:46

Intimação Efetivada

14/09/2022, 16:06

Certidão Expedida

14/09/2022, 16:05

Juntada -> Petição

14/09/2022, 00:34

Intimação Efetivada

25/08/2022, 09:12

Intimação Efetivada

25/08/2022, 09:12

Intimação Efetivada

11/07/2022, 13:18

Intimação Efetivada

11/07/2022, 13:18

Mídia Publicada

19/05/2022, 09:13

Ofício Efetivado

16/05/2022, 13:27

Ofício Efetivado

16/05/2022, 13:21

Audiência de Instrução e Julgamento

10/05/2022, 17:11

Juntada -> Petição

15/03/2022, 17:35

Intimação Efetivada

15/03/2022, 13:02

Certidão Expedida

15/03/2022, 13:01

Intimação Lida

15/03/2022, 12:19

Intimação Efetivada

14/03/2022, 17:52

Intimação Expedida

14/03/2022, 17:51

Certidão Expedida

14/03/2022, 17:51

Mandado Não Cumprido

14/03/2022, 17:50

Mandado Não Cumprido

14/03/2022, 17:47

Mandado Não Cumprido

14/03/2022, 16:56

Mandado Cumprido

09/03/2022, 13:38

Certidão Expedida

11/02/2022, 13:52

Intimação Efetivada

11/02/2022, 13:52

Juntada de Documento

11/02/2022, 13:21

Juntada de Documento

10/02/2022, 12:58

Juntada de Documento

10/02/2022, 12:55

Juntada de Documento

10/02/2022, 08:38

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2022, 08:20

Mandado Expedido

09/02/2022, 18:05

Mandado Expedido

09/02/2022, 17:48

Mandado Expedido

09/02/2022, 17:43

Mandado Expedido

09/02/2022, 17:16

Intimação Efetivada

10/11/2021, 14:27

Juntada -> Petição

09/11/2021, 17:51

Intimação Lida

08/11/2021, 16:18

Intimação Expedida

04/11/2021, 13:26

Mandado Não Cumprido

04/11/2021, 13:26

Juntada -> Petição

28/10/2021, 17:35

Intimação Lida

27/10/2021, 16:07

Intimação Expedida

27/10/2021, 14:10

Audiência de Instrução e Julgamento

27/10/2021, 14:09

Intimação Efetivada

27/10/2021, 14:09

Intimação Efetivada

27/10/2021, 14:09

Decisão -> Outras Decisões

26/10/2021, 17:05

Autos Conclusos

14/10/2021, 06:03

Juntada de Documento

13/10/2021, 13:50

Juntada de Documento

13/10/2021, 13:43

Juntada -> Petição

08/10/2021, 17:47

Intimação Lida

08/10/2021, 16:48

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

08/10/2021, 14:40

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

08/10/2021, 14:38

Intimação Expedida

07/10/2021, 17:24

Mandado Não Cumprido

07/10/2021, 17:24

Juntada -> Petição

30/09/2021, 23:35

Mandado Expedido

29/09/2021, 16:38

Juntada -> Petição

28/09/2021, 18:14

Intimação Lida

28/09/2021, 15:08

Intimação Expedida

28/09/2021, 12:59

Mandado Não Cumprido

28/09/2021, 12:58

Intimação Efetivada

28/09/2021, 09:49

Mandado Cumprido

24/09/2021, 17:00

Juntada -> Petição

15/09/2021, 18:31

Intimação Lida

15/09/2021, 13:03

Intimação Expedida

14/09/2021, 17:21

Mandado Não Cumprido

14/09/2021, 17:21

Juntada de Documento

25/08/2021, 14:43

Mandado Expedido

30/07/2021, 13:06

Mandado Expedido

30/07/2021, 13:03

Mandado Expedido

30/07/2021, 12:56

Mandado Expedido

30/07/2021, 12:52

Ofício(s) Expedido(s)

30/07/2021, 12:30

Ofício(s) Expedido(s)

30/07/2021, 12:28

Evolução da Classe Processual

29/07/2021, 07:22

Mudança de Assunto Processual

29/07/2021, 07:22

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/07/2021, 18:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

28/07/2021, 18:46

Autos Conclusos

20/07/2021, 06:09

Juntada de Documento

16/07/2021, 13:04

Juntada de Documento

16/07/2021, 13:03

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

15/07/2021, 18:01

Intimação Lida

08/07/2021, 03:01

Troca de Responsável

29/06/2021, 11:10

Juntada de Documento

28/06/2021, 17:14

Intimação Expedida

28/06/2021, 17:14

Juntada de Documento

21/06/2021, 15:22

Ofício(s) Expedido(s)

18/06/2021, 14:54

Juntada de Documento

18/06/2021, 13:48

Ofício(s) Expedido(s)

18/06/2021, 13:46

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2021, 18:00

Autos Conclusos

08/04/2021, 08:23

Juntada de Documento

08/03/2021, 13:40

Juntada de Documento

08/03/2021, 10:25

Ofício(s) Expedido(s)

08/03/2021, 10:19

Certidão Expedida

05/03/2021, 11:46

Juntada de Documento

20/12/2020, 20:17

Juntada de Documento

20/12/2020, 20:17

Processo Distribuído

20/12/2020, 20:17

Processo Distribuído

29/11/2019, 00:00

Decisão

•07/01/2026, 14:02

Decisão

•30/07/2025, 14:56

Ementa

•04/06/2025, 09:19

Relatório e Voto

•04/06/2025, 09:19

Despacho

•21/05/2025, 11:12

Relatório

•14/05/2025, 22:33

Despacho

•13/04/2025, 14:23

Despacho

•02/04/2025, 17:25

Despacho

•14/02/2025, 15:09

Despacho

•08/11/2024, 14:40

Despacho

•09/10/2024, 16:35

Despacho

•24/09/2024, 14:05

Despacho

•16/05/2024, 18:54

Todos os documentos(26)

Termo de Audiência

•13/01/2026, 13:57

Decisão

•12/01/2026, 13:16

Decisão

•07/01/2026, 14:02

Decisão

•30/07/2025, 14:56

Ementa

•04/06/2025, 09:19

Relatório e Voto

•04/06/2025, 09:19

Despacho

•21/05/2025, 11:12

Relatório

•14/05/2025, 22:33

Despacho

•13/04/2025, 14:23

Despacho

•02/04/2025, 17:25

Despacho

•14/02/2025, 15:09

Despacho

•08/11/2024, 14:40

Despacho

•09/10/2024, 16:35

Despacho

•24/09/2024, 14:05

Despacho

•16/05/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:05

Despacho

•05/02/2024, 18:47

Despacho

•10/01/2024, 15:10

Despacho

•20/11/2023, 16:30

Decisão

•26/10/2023, 17:51

Despacho

•14/06/2023, 15:10

Despacho

•12/04/2023, 17:12

Decisão

•26/10/2021, 17:05

Decisão

•28/07/2021, 18:46

Despacho

•15/04/2021, 18:00