Execução de Título Extrajudicial 5372905-19.2025.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Rio Verde2º Juizado Especial Cível e CriminalSENTENÇA Processo nº: 5372905-19.2025.8.09.0137 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Natalia Modas E Acessorios Ltda Requerida: Heloisa Lima Da Silva Cuidam os presentes autos de “Execução de Título Extrajudicial” ajuizada por Natalia Modas E Acessorios Ltda, em desfavor de Heloisa Lima Da Silva, partes devidamente qualificadas.Por força dos critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, elencados à luz do art. 2º da Lei n.º 9.099/95, bem como do disposto no art. 38 do mesmo diploma legal, fica esta sentença dispensada da presença do relatório.Vieram-me conclusos.Breve relatório. Decido.Compulsando os autos, verifico que as partes entabularam acordo visando por termo a presente demanda, pugnando pela homologação da transação (evento n.º 8). Assim posto, na forma do que dispõe o art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus regulares, jurídicos e legais efeitos, o acordo ora entabulado entre as partes, de conformidade com seus precisos termos.No mais, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, assegurado à parte autora, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareça em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52, também da Lei n.º 9.099/95.Sem custas nos termos art. 55 da Lei nº 9.099/95.Por tratar-se de homologação de acordo, desnecessário aguardar o trânsito em julgado. Assim, após cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio Verde-GO, data da assinatura digital. Ana Paula TanoJuíza de Direito

23/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

22/05/2025, 15:26

Processo Arquivado

22/05/2025, 15:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NMAL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

22/05/2025, 12:00

P/ SENTENÇA

21/05/2025, 13:12

Pedido de Homologação de Acordo

20/05/2025, 18:36

Para Heloisa Lima Da Silva (telefone)

15/05/2025, 12:46

Decisão -> deferimento

15/05/2025, 09:57

Ausência de conexão/litispendência ou coisa julgada

14/05/2025, 17:52

Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal (Normal) - Distribuído para: Ana Paula Tano

14/05/2025, 17:46

Autos Conclusos

14/05/2025, 17:46

Peticão Enviada

14/05/2025, 17:46

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 12:00

Decisão

•15/05/2025, 09:57