Execução da Pena 5650723-08.2023.8.09.0178 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

JASSON FIRMINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEMESIA MARIA DA MATA NETA

OAB/GO 60532·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

12/02/2026, 16:21

Certidão Expedida

12/02/2026, 16:01

Certidão Expedida

12/02/2026, 15:18

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

02/02/2026, 13:11

Intimação Lida

02/02/2026, 13:11

Certidão Expedida

30/01/2026, 13:37

Certidão Expedida

30/01/2026, 13:35

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2026, 13:34

Intimação Efetivada

28/01/2026, 18:00

Intimação Expedida

28/01/2026, 17:41

Intimação Expedida

28/01/2026, 17:41

Juntada de Documento

28/01/2026, 17:41

Juntada -> Petição

09/01/2026, 10:44

Intimação Efetivada

15/12/2025, 14:02

Intimação Efetivada

15/12/2025, 14:02

Todas as movimentações(231)

Processo Arquivado

12/02/2026, 16:21

Certidão Expedida

12/02/2026, 16:01

Certidão Expedida

12/02/2026, 15:18

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

02/02/2026, 13:11

Intimação Lida

02/02/2026, 13:11

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 19:42

Despacho

•26/09/2025, 13:17

Certidão Expedida

30/01/2026, 13:37

Certidão Expedida

30/01/2026, 13:35

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2026, 13:34

Intimação Efetivada

28/01/2026, 18:00

Intimação Expedida

28/01/2026, 17:41

Intimação Expedida

28/01/2026, 17:41

Juntada de Documento

28/01/2026, 17:41

Juntada -> Petição

09/01/2026, 10:44

Intimação Efetivada

15/12/2025, 14:02

Intimação Efetivada

15/12/2025, 14:02

Certidão Expedida

15/12/2025, 13:55

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:55

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:54

Certidão Expedida

15/12/2025, 13:53

Mandado Cumprido

28/11/2025, 13:07

Mandado Expedido

05/11/2025, 14:08

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

04/11/2025, 20:45

Intimação Lida

03/11/2025, 03:13

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2025, 19:42

Autos Conclusos

30/10/2025, 12:17

Juntada -> Petição

29/10/2025, 16:50

Intimação Efetivada

22/10/2025, 13:10

Juntada de Documento

22/10/2025, 12:51

Intimação Expedida

22/10/2025, 12:51

Intimação Expedida

22/10/2025, 12:51

Intimação Lida

27/09/2025, 13:17

Intimação Efetivada

26/09/2025, 14:10

Intimação Expedida

26/09/2025, 13:58

Intimação Expedida

26/09/2025, 13:58

Evolução da Classe Processual

26/09/2025, 13:57

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2025, 13:17

Autos Conclusos

25/09/2025, 12:47

Processo baixado à origem/devolvido

25/09/2025, 12:20

Processo baixado à origem/devolvido

25/09/2025, 12:20

Processo baixado à origem/devolvido

25/09/2025, 10:15

Transitado em Julgado

25/09/2025, 10:15

Processo baixado à origem/devolvido

25/09/2025, 10:15

Intimação Lida

03/09/2025, 14:56

Intimação Efetivada

02/09/2025, 09:50

Intimação Expedida

02/09/2025, 09:47

Intimação Expedida

02/09/2025, 09:47

Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração

30/08/2025, 15:46

Autos Conclusos

25/08/2025, 09:40

Autos Conclusos

25/08/2025, 09:40

Desabilitação de Responsável

21/08/2025, 16:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/08/2025, 15:30

Intimação Expedida

20/08/2025, 10:37

Intimação Expedida

20/08/2025, 10:37

Recurso Inserido

20/08/2025, 10:35

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

19/08/2025, 10:41

Intimação Lida

15/08/2025, 16:58

Intimação Efetivada

14/08/2025, 12:20

Intimação Expedida

14/08/2025, 12:11

Intimação Expedida

14/08/2025, 12:11

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

12/08/2025, 09:36

Autos Conclusos

30/07/2025, 08:21

Autos Conclusos

30/07/2025, 08:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/07/2025, 11:01

Intimação Lida

14/07/2025, 00:37

Troca de Responsável

07/07/2025, 11:59

Intimação Expedida

04/07/2025, 12:21

Intimação Expedida

04/07/2025, 12:21

Habilitação Responsável

02/07/2025, 10:42

Troca de Responsável

02/07/2025, 10:42

Recurso Autuado

02/07/2025, 10:41

Recurso Distribuído

01/07/2025, 17:39

Recurso Distribuído

01/07/2025, 17:39

Diligência Concluída – Processo Devolvido

01/07/2025, 17:38

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

01/07/2025, 15:53

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

30/06/2025, 09:21

Intimação Lida

16/06/2025, 03:14

Intimação Efetivada

06/06/2025, 13:52

Intimação Expedida

06/06/2025, 13:30

Intimação Expedida

06/06/2025, 13:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/06/2025, 13:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/06/2025, 13:29

Intimação Lida

23/05/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/05/2025, 13:10

Intimação Expedida

22/05/2025, 13:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/05/2025, 13:10

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/05/2025, 16:38

Autos Conclusos

29/04/2025, 15:08

Relatório - encaminhado à revisão

27/04/2025, 13:13

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

20/03/2025, 14:44

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 12:11

Autos Conclusos

05/03/2025, 17:29

Intimação Lida

05/03/2025, 16:44

Juntada -> Petição

05/03/2025, 16:41

Troca de Responsável

28/02/2025, 11:36

Intimação Expedida

26/02/2025, 18:00

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 16:54

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 14:36

Autos Conclusos

24/02/2025, 12:58

Recurso Autuado

21/02/2025, 12:24

Recurso Distribuído

21/02/2025, 09:33

Recurso Distribuído

21/02/2025, 09:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/02/2025, 22:33

Ato Ordinatório

17/02/2025, 15:48

Intimação Expedida

17/02/2025, 15:48

Intimação Lida

21/01/2025, 03:32

Intimação Expedida

18/12/2024, 16:23

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2024, 15:08

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2024, 15:08

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

17/12/2024, 11:07

Intimação Efetivada

12/12/2024, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2024, 10:58

Certidão Expedida

04/12/2024, 15:52

Autos Conclusos

04/12/2024, 15:52

Recurso Autuado

03/12/2024, 15:56

Recurso Distribuído

03/12/2024, 15:47

Recurso Distribuído

03/12/2024, 15:47

Mandado Cumprido

03/12/2024, 14:31

Mandado Cumprido

02/12/2024, 15:20

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

02/12/2024, 08:12

Intimação Efetivada

02/12/2024, 08:12

Mandado Cumprido

01/12/2024, 21:53

Intimação Lida

30/11/2024, 09:45

Autos Conclusos

28/11/2024, 15:46

Juntada -> Petição

28/11/2024, 14:52

Mandado Expedido

27/11/2024, 16:25

Mandado Expedido

27/11/2024, 16:22

Mandado Expedido

27/11/2024, 16:19

Intimação Expedida

27/11/2024, 12:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

27/11/2024, 11:21

Intimação Efetivada

27/11/2024, 11:21

Autos Conclusos

08/11/2024, 17:25

Certidão Expedida

08/11/2024, 17:24

Juntada -> Petição

08/11/2024, 16:54

Intimação Efetivada

08/11/2024, 14:57

Audiência de Instrução e Julgamento

08/11/2024, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2024, 14:30

Mídia Publicada

05/11/2024, 15:44

Mídia Publicada

05/11/2024, 15:43

Mandado Cumprido

22/10/2024, 07:59

Mandado Cumprido

14/10/2024, 10:39

Mandado Cumprido

11/10/2024, 11:08

Mandado Expedido

09/10/2024, 18:53

Mandado Expedido

09/10/2024, 18:50

Mandado Expedido

09/10/2024, 18:46

Intimação Lida

23/07/2024, 03:08

Intimação Lida

23/07/2024, 03:07

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2024, 07:32

Intimação Expedida

10/07/2024, 16:15

Audiência de Instrução e Julgamento

10/07/2024, 16:15

Intimação Efetivada

10/07/2024, 16:15

Intimação Expedida

10/07/2024, 16:13

Intimação Efetivada

10/07/2024, 16:13

Audiência de Instrução e Julgamento

10/07/2024, 13:30

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2024, 13:30

Autos Conclusos

08/07/2024, 12:20

Juntada -> Petição

08/07/2024, 10:14

Intimação Lida

08/07/2024, 10:14

Certidão Expedida

04/07/2024, 13:52

Intimação Efetivada

04/07/2024, 12:11

Certidão Expedida

04/07/2024, 12:11

Juntada -> Petição

04/07/2024, 08:50

Intimação Expedida

03/07/2024, 15:19

Intimação Efetivada

03/07/2024, 15:19

Juntada de Documento

03/07/2024, 14:07

Mandado Cumprido

21/05/2024, 16:20

Mandado Cumprido

21/05/2024, 09:49

Mandado Cumprido

21/05/2024, 09:30

Mandado Expedido

17/05/2024, 15:23

Mandado Expedido

17/05/2024, 15:21

Mandado Expedido

17/05/2024, 15:17

Intimação Lida

02/05/2024, 03:03

Intimação Lida

02/05/2024, 03:03

Mandado Cumprido

24/04/2024, 16:52

Intimação Expedida

22/04/2024, 13:35

Audiência de Instrução e Julgamento

22/04/2024, 13:35

Intimação Efetivada

22/04/2024, 13:35

Intimação Expedida

22/04/2024, 13:34

Intimação Efetivada

22/04/2024, 13:34

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2024, 09:13

Autos Conclusos

18/04/2024, 15:08

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

18/04/2024, 14:55

Mandado Cumprido

16/04/2024, 10:20

Certidão Expedida

15/04/2024, 18:11

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

15/04/2024, 17:13

Mandado Cumprido

11/04/2024, 21:10

Mandado Expedido

09/04/2024, 09:32

Mandado Expedido

09/04/2024, 09:30

Mandado Expedido

09/04/2024, 09:28

Juntada -> Petição

05/04/2024, 17:32

Intimação Lida

05/04/2024, 17:32

Intimação Lida

04/04/2024, 03:03

Ofício(s) Expedido(s)

02/04/2024, 17:55

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2024, 07:48

Intimação Expedida

01/04/2024, 07:48

Intimação Expedida

25/03/2024, 18:13

Mandado Não Cumprido

25/03/2024, 17:43

Autos Conclusos

19/03/2024, 12:52

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

19/03/2024, 12:19

Intimação Lida

19/03/2024, 12:19

Intimação Lida

19/03/2024, 12:19

Mandado Expedido

18/03/2024, 11:34

Intimação Expedida

18/03/2024, 08:02

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

18/03/2024, 08:02

Autos Conclusos

13/03/2024, 13:44

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

13/03/2024, 13:03

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2024, 07:25

Intimação Expedida

11/03/2024, 07:25

Autos Conclusos

06/03/2024, 23:52

Certidão Expedida

06/03/2024, 23:51

Intimação Lida

04/03/2024, 03:12

Intimação Expedida

21/02/2024, 15:51

Intimação Lida

29/01/2024, 03:08

Certidão Expedida

19/01/2024, 09:20

Intimação Expedida

19/01/2024, 09:20

Intimação Lida

30/11/2023, 03:04

Intimação Expedida

20/11/2023, 16:14

Certidão Expedida

20/11/2023, 16:14

Certidão Expedida

20/11/2023, 15:47

Juntada -> Petição

20/11/2023, 13:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

20/11/2023, 13:17

Intimação Lida

09/11/2023, 03:03

Certidão Expedida

30/10/2023, 16:35

Intimação Expedida

30/10/2023, 16:35

Intimação Lida

09/10/2023, 03:10

Intimação Lida

09/10/2023, 03:03

Intimação Expedida

29/09/2023, 12:24

Recebido

29/09/2023, 09:28

Processo Distribuído

29/09/2023, 09:28

Intimação Expedida

29/09/2023, 09:28

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

29/09/2023, 09:28

Decisão

•30/08/2025, 15:46

Decisão

•12/08/2025, 09:36

Ementa

•04/06/2025, 09:19

Relatório e Voto

•04/06/2025, 09:19

Despacho

•15/05/2025, 16:38

Relatório

•27/04/2025, 13:13

Despacho

•20/03/2025, 12:11

Despacho

•26/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:48

Despacho

•12/12/2024, 10:58

Decisão

•02/12/2024, 08:12

Sentença

•27/11/2024, 11:21

Termo de Audiência

•08/11/2024, 14:30

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/10/2025, 19:42

Despacho

•26/09/2025, 13:17

Decisão

•30/08/2025, 15:46

Decisão

•12/08/2025, 09:36

Ementa

•04/06/2025, 09:19

Relatório e Voto

•04/06/2025, 09:19

Despacho

•15/05/2025, 16:38

Relatório

•27/04/2025, 13:13

Despacho

•20/03/2025, 12:11

Despacho

•26/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:48

Despacho

•12/12/2024, 10:58

Decisão

•02/12/2024, 08:12

Sentença

•27/11/2024, 11:21

Termo de Audiência

•08/11/2024, 14:30

Despacho

•15/07/2024, 07:32

Termo de Audiência

•10/07/2024, 13:30

Despacho

•22/04/2024, 09:13

Despacho

•01/04/2024, 07:48

Despacho

•18/03/2024, 08:02

Despacho

•11/03/2024, 07:25