Petição Criminal 5308079-32.2025.8.09.0024 - TJGO

Petição Criminal 5308079-32.2025.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento

09/06/2025, 19:02

Processo Arquivado

09/06/2025, 19:02

P/ DECISÃO

03/06/2025, 13:59

Retirada de nomes da lista de jurados

03/06/2025, 13:52

Redesignação dos júris agendados para 22 e 27 de maio de 2025

03/06/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Caldas Novas1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal)Balcão Virtual: E-mail [email protected] e Telefone/WhatsApp: (64)3454-9661 (das 13h às 18h)Atendimento presencial ao público de segunda a sexta-feira (dia útil), das 12h às 18h (Resolução nº 136/2020)Processo: 5308079-32.2025.8.09.0024Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Petição CriminalD E C I S Ã O(valerá como mandado de intimação, ofício e carta precatória, nos moldes do artigo 136 do CNPF-CGJGO)Trata-se de procedimento instaurado para análise dos pedidos de dispensa de jurados referentes à reunião periódica do mês de maio/2025.A jurada Suzete Alves de Oliveira solicitou sua dispensa das sessões plenárias, porquanto seu marido foi diagnosticado com adenocarcinoma e ela é a única a prestar auxílio (mov. 75).Jaciel Pereira Rodrigues informou que não pode comparecer aos júris agendados, pois é responsável por levar e buscar seu filho na escola (mov. 77).Fabia Alves da Silva consignou que fará assinatura de contrato de compra e venda de bem imóvel, razão pela qual solicitou sua dispensa das sessões plenárias previstas para os dias 13/05/2025, 15/05/2025 e 27/05/2025 (mov. 79).Haidê Serrano explicou que possui alergia grave e não pode ficar em ambientes fechados e ar-condicionado (mov. 80).Vieram-me conclusos os autos.É o relatório. Decido.Em proêmio, o marido da jurada Suzete foi diagnosticado com adenocarcinoma, uma condição de saúde grave e que demanda acompanhamento médico intensivo.Diante disso, entendo que a situação da jurada, em razão da gravidade da doença de seu esposo e o impacto emocional e psicológico que isso pode acarretar, compromete sua capacidade de participação eficaz e imparcial no julgamento. A justificativa apresentada por Jaciel, no sentido de que tem a responsabilidade de levar e buscar seu filho na escola, embora entenda-se ser uma função importante, não configura, por si só, uma situação excepcional ou impeditiva para a participação no Tribunal do Júri.O jurado pode, inclusive, buscar alternativas razoáveis para o cumprimento de sua função, como ajustar seus horários ou buscar apoio de terceiros, para que sua responsabilidade como jurado não interfira nas suas obrigações pessoais, sem comprometer a efetividade do julgamento.No que tange à jurada Fábia, denoto que a assinatura do contrato de compra e venda de imóvel é um compromisso substancial, que não pode ser postergado ou delegado a outra pessoa, especialmente quando a transação envolve questões legais relevantes e urgentes, entretanto, referida jurada solicitou dispensa das datas 13/05/2025, 15/05/2025 e 27/05/2025, ao passo que, por óbvio, a entabulação deste tipo de transação não requer sua ausência por mais do que um dia.A saúde da jurada Haidê deve ser priorizada, principalmente porque a condição médica é certificada e compromete sua capacidade de comparecer e permanecer no local do júri sem prejuízo para seu bem-estar.Ante o exposto:a) dispenso os jurados Suzete e Haidê das sessões plenárias a serem realizadas no mês de maio/2025;b) indefiro o pleito de dispensa apresentado por Jaciel, sob os argumentos acima exposados.c) concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que Fábia indique a data que pretende realizar a assinatura do contrato, ficando, desde já, dispensada desta sessão plenária. Ressalto que permanece a obrigação de comparecimento às solenidades remanescentes.Cientifique-se, preferencialmente pelos meios digitais, conforme disposto no artigo 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJGO.Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. VANESKA DA SILVA BARUKIJuíza de Direito

Intimação de jurados - decisão ev. 87

22/05/2025, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABIA ALVES DA SILVA - Assistente (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 22/05/2025 12:12:52)

22/05/2025, 13:27

Ata do Júri realizado em 15/05/2025 - Autos nº. 0089374-65.2019

16/05/2025, 13:44

Relatório Médico Tochie Yuri

15/05/2025, 22:24

Documentação Bruno Sílvio

15/05/2025, 22:22

Pedido de dispensa de júri popular (Fabbiana Rosa Pereira Brandao)

15/05/2025, 12:35

Ata do Júri realizado em 13/05/2025 - Autos nº. 5090758-41.2024

14/05/2025, 12:50

Pedido de dispensa de júri popular (Haide Serrano)

14/05/2025, 10:15

Pedido de dispensa da jurada Fabia Alves da Silva

13/05/2025, 12:22

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 18:51

Decisão

•22/05/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Caldas Novas1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal)Balcão Virtual: E-mail [email protected] e Telefone/WhatsApp: (64)3454-9661 (das 13h às 18h)Atendimento presencial ao público de segunda a sexta-feira (dia útil), das 12h às 18h (Resolução nº 136/2020)Processo: 5308079-32.2025.8.09.0024Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Petição CriminalD E C I S Ã O(valerá como mandado de intimação, ofício e carta precatória, nos moldes do artigo 136 do CNPF-CGJGO)Trata-se de procedimento instaurado para análise dos pedidos de dispensa de jurados referentes à reunião periódica do mês de maio/2025.A jurada Suzete Alves de Oliveira solicitou sua dispensa das sessões plenárias, porquanto seu marido foi diagnosticado com adenocarcinoma e ela é a única a prestar auxílio (mov. 75).Jaciel Pereira Rodrigues informou que não pode comparecer aos júris agendados, pois é responsável por levar e buscar seu filho na escola (mov. 77).Fabia Alves da Silva consignou que fará assinatura de contrato de compra e venda de bem imóvel, razão pela qual solicitou sua dispensa das sessões plenárias previstas para os dias 13/05/2025, 15/05/2025 e 27/05/2025 (mov. 79).Haidê Serrano explicou que possui alergia grave e não pode ficar em ambientes fechados e ar-condicionado (mov. 80).Vieram-me conclusos os autos.É o relatório. Decido.Em proêmio, o marido da jurada Suzete foi diagnosticado com adenocarcinoma, uma condição de saúde grave e que demanda acompanhamento médico intensivo.Diante disso, entendo que a situação da jurada, em razão da gravidade da doença de seu esposo e o impacto emocional e psicológico que isso pode acarretar, compromete sua capacidade de participação eficaz e imparcial no julgamento. A justificativa apresentada por Jaciel, no sentido de que tem a responsabilidade de levar e buscar seu filho na escola, embora entenda-se ser uma função importante, não configura, por si só, uma situação excepcional ou impeditiva para a participação no Tribunal do Júri.O jurado pode, inclusive, buscar alternativas razoáveis para o cumprimento de sua função, como ajustar seus horários ou buscar apoio de terceiros, para que sua responsabilidade como jurado não interfira nas suas obrigações pessoais, sem comprometer a efetividade do julgamento.No que tange à jurada Fábia, denoto que a assinatura do contrato de compra e venda de imóvel é um compromisso substancial, que não pode ser postergado ou delegado a outra pessoa, especialmente quando a transação envolve questões legais relevantes e urgentes, entretanto, referida jurada solicitou dispensa das datas 13/05/2025, 15/05/2025 e 27/05/2025, ao passo que, por óbvio, a entabulação deste tipo de transação não requer sua ausência por mais do que um dia.A saúde da jurada Haidê deve ser priorizada, principalmente porque a condição médica é certificada e compromete sua capacidade de comparecer e permanecer no local do júri sem prejuízo para seu bem-estar.Ante o exposto:a) dispenso os jurados Suzete e Haidê das sessões plenárias a serem realizadas no mês de maio/2025;b) indefiro o pleito de dispensa apresentado por Jaciel, sob os argumentos acima exposados.c) concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que Fábia indique a data que pretende realizar a assinatura do contrato, ficando, desde já, dispensada desta sessão plenária. Ressalto que permanece a obrigação de comparecimento às solenidades remanescentes.Cientifique-se, preferencialmente pelos meios digitais, conforme disposto no artigo 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJGO.Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. VANESKA DA SILVA BARUKIJuíza de Direito

23/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(32)

Arquivamento

Processo Arquivado

P/ DECISÃO

Retirada de nomes da lista de jurados

Redesignação dos júris agendados para 22 e 27 de maio de 2025

Intimação de jurados - decisão ev. 87

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABIA ALVES DA SILVA - Assistente (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 22/05/2025 12:12:52)

Ata do Júri realizado em 15/05/2025 - Autos nº. 0089374-65.2019

Relatório Médico Tochie Yuri

Documentação Bruno Sílvio

Pedido de dispensa de júri popular (Fabbiana Rosa Pereira Brandao)

Ata do Júri realizado em 13/05/2025 - Autos nº. 5090758-41.2024

Pedido de dispensa de júri popular (Haide Serrano)

Pedido de dispensa da jurada Fabia Alves da Silva

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