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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.354,92

Orgao julgador

Rubiataba - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

RONALDO FRANCISCO DA SILVA

CPF 450.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/03/2025, 12:15

TRÂNSITO EM JULGADO

17/03/2025, 12:15

—

Processo Arquivado

TRÂNSITO EM JULGADO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal,

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Francisco Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 23/11/2024 12:04:59)

Rubiataba - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: ALEX ALVES LESSA

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Francisco Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

P/ DESPACHO

INTIMAR PARTE AUTORA P/ MANIFESTAR-SE

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Francisco Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Término da Suspensão do Processo

(Por 365 dias)

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão do Presidente do STJ - IRDR

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Francisco Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão do Presidente do STJ - IRDR (CNJ:12099) - )

P/ DESPACHO

legal

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Processo Arquivado

TRÂNSITO EM JULGADO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICI&Aacute;RIO Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado de Goi&aacute;s Comarca de Rubiataba 2&ordf; Vara Judicial das Fazendas P&uacute;blicas, Criminal,

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Francisco Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 23/11/2024 12:04:59)

Rubiataba - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: ALEX ALVES LESSA

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Francisco Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

P/ DESPACHO

INTIMAR PARTE AUTORA P/ MANIFESTAR-SE

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Francisco Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Término da Suspensão do Processo

(Por 365 dias)

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão do Presidente do STJ - IRDR

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Francisco Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão do Presidente do STJ - IRDR (CNJ:12099) - )

P/ DESPACHO

legal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal,