Execução de Título Extrajudicial 5396908-05.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.145,32

Órgão julgador

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º

Processos relacionados

JE · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · 9º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL DEMOISELLE

CNPJ

Autor

FLAVIO FERNANDES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAYANE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/GO 67512·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

24/07/2025, 09:09

Processo Arquivado

24/07/2025, 09:09

Intimação Efetivada

03/07/2025, 15:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

03/07/2025, 15:30

Intimação Expedida

03/07/2025, 15:30

Autos Conclusos

03/07/2025, 13:21

Juntada -> Petição

01/07/2025, 16:35

Intimação Efetivada

23/06/2025, 18:42

Certidão Expedida

23/06/2025, 14:23

Intimação Expedida

23/06/2025, 14:23

Citação Não Efetivada

19/06/2025, 02:50

Citação Expedida

06/06/2025, 22:38

Certidão Expedida

03/06/2025, 16:01

Citação Expedida

03/06/2025, 16:01

Intimação Efetivada

31/05/2025, 08:23

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

24/07/2025, 09:09

Processo Arquivado

24/07/2025, 09:09

Intimação Efetivada

03/07/2025, 15:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

03/07/2025, 15:30

Intimação Expedida

03/07/2025, 15:30

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 15:30

Decisão

•31/05/2025, 08:19

Autos Conclusos

03/07/2025, 13:21

Juntada -> Petição

01/07/2025, 16:35

Intimação Efetivada

23/06/2025, 18:42

Certidão Expedida

23/06/2025, 14:23

Intimação Expedida

23/06/2025, 14:23

Citação Não Efetivada

19/06/2025, 02:50

Citação Expedida

06/06/2025, 22:38

Certidão Expedida

03/06/2025, 16:01

Citação Expedida

03/06/2025, 16:01

Intimação Efetivada

31/05/2025, 08:23

Decisão -> Outras Decisões

31/05/2025, 08:20

Intimação Expedida

31/05/2025, 08:19

Autos Conclusos

30/05/2025, 15:53

Juntada -> Petição

28/05/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, sala 1024, 10º andar, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5396908-05.2025.8.09.0051 Requerente(s): Condominio Residencial Demoiselle Requerido(s): Flavio Fernandes Pereira Em análise prévia, verifica-se que no cálculo elaborado pelo procurador da parte exequente foi incluído o valor referente a “Encargos de Acordo com a Convenção” sobre o débito atualizado. No entanto, em sede de Juizado Especial, só é admitida a cobrança de custas processuais, de honorários advocatícios de sucumbência e de taxas ou despesas, por ocasião da litigância na instância revisional ou por ocasião de condenação por má-fé, conforme a inteligência dos artigos 54, 55 e seu parágrafo único, todos da Lei nº 9.099/95. Nesse sentido, intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adicionar ao processo planilha de débito atualizada, com exclusão dos encargos (art. 55 da Lei 9.099/1995), sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. GOIÂNIA, em 22 de maio de 2025. LETÍCIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

23/05/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

22/05/2025, 13:40

Intimação Efetivada

22/05/2025, 13:40

Juntada de Documento

22/05/2025, 11:02

Autos Conclusos

22/05/2025, 10:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 10:30

Peticão Enviada

22/05/2025, 10:29

Processo Distribuído

22/05/2025, 10:29

Decisão

•22/05/2025, 13:40