Procedimento Comum Cível 5820746-62.2024.8.09.0174 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5820746-62.2024.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE SENADOR CANEDO1ª Vara Cível Protocolo n° 5820746-62.2024.8.09.0174 DECISÃO Trata-se de ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas c/c indenização por danos materiais e morais em que os requerentes ASQUALE ROSANO e ADRIANA DA SILVA ALVES pleiteiam a rescisão contratual de prestação de serviços de execução de obra por empreitada global celebrado com a requerida RD2 PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, além de outros pedidos correlatos.Instadas a especificar provas, ambas as partes pugnaram pela produção de prova pericial técnica para aferir o percentual de execução da obra (eventos n.ºs 55 e 56), havendo divergência significativa entre a alegação dos autores (39% concluída) e da requerida (95% concluída).Assim, considerando a natureza da controvérsia e as alegações divergentes quanto ao percentual de execução da obra, bem como a necessidade de aferição técnica dos serviços efetivamente realizados em relação aos valores pagos, defiro o pedido formulado pelas partes e determino a realização de perícia técnica por profissional de engenharia civil. Para tanto nomeio como perito o engenheiro civil Thomaz Rodrigo Silverol, inscrito no Crea/GO sob o n° 1019131560, e-mail: [email protected], telefone n° (62) 98492-3221, para sob a fé de seu grau acadêmico prestar o devido compromisso, caso aceite a nomeação.Intimem-no para manifestar se aceita a nomeação, bem como para apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias.Após intimem as partes para proceder ao recolhimento de 50% da verba honorária para cada no prazo de 15 (quinze) dias.Em seguida intimem as partes para os fins do art. 465, § 1º e incisos do CPC, caso não o tenha feito.Efetuados os depósitos intimem o perito nomeado para agendar dia, horário e local para realização dos trabalhos técnicos.Com a juntada do laudo, intimem as partes para manifestar em 15 (quinze) dias úteis.Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos.Este ato possui força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.Intimem.Senador Canedo-GO, 15 de abril de 2025. Dr. Andrey Máximo FormigaJuiz de Direito

22/04/2025, 00:00

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Juntada -> Petição

Despacho -> Mero Expediente

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

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Todos os documentos(23)