Execução de Título Extrajudicial 5369943-88.2025.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.885,94

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

M A DOS SANTOS BRAGA

CNPJ

Autor

EUDES COELHO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR MOREIRA ALVES DINIZ

OAB/GO 57299·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Expedida

24/03/2026, 16:10

Processo Arquivado

24/03/2026, 16:10

Transitado em Julgado

24/03/2026, 16:09

Intimação Efetivada

05/03/2026, 14:10

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

05/03/2026, 13:54

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:54

Autos Conclusos

11/02/2026, 18:02

Certidão Expedida

11/02/2026, 18:01

Intimação Efetivada

10/11/2025, 16:50

Intimação Expedida

10/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório

10/11/2025, 16:04

Intimação Efetivada

15/09/2025, 14:41

Intimação Expedida

15/09/2025, 14:25

Citação Não Efetivada

25/08/2025, 14:01

Citação Não Efetivada

15/08/2025, 00:50

Todas as movimentações(27)

Certidão Expedida

24/03/2026, 16:10

Processo Arquivado

24/03/2026, 16:10

Transitado em Julgado

24/03/2026, 16:09

Intimação Efetivada

05/03/2026, 14:10

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

05/03/2026, 13:54

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:04

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:54

Autos Conclusos

11/02/2026, 18:02

Certidão Expedida

11/02/2026, 18:01

Intimação Efetivada

10/11/2025, 16:50

Intimação Expedida

10/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório

10/11/2025, 16:04

Intimação Efetivada

15/09/2025, 14:41

Intimação Expedida

15/09/2025, 14:25

Citação Não Efetivada

25/08/2025, 14:01

Citação Não Efetivada

15/08/2025, 00:50

Citação Não Efetivada

31/07/2025, 14:04

Citação Expedida

26/06/2025, 23:38

Citação Expedida

24/06/2025, 18:59

Decisão -> deferimento

04/06/2025, 19:56

Autos Conclusos

03/06/2025, 20:08

Juntada -> Petição

29/05/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ITAPACI1º Juizado Especial Cível Processo nº 5369943-88.2025.8.09.0083Polo ativo: M A Dos Santos BragaPolo passivo: Eudes Coelho BorgesTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de execução. INTIME-SE a parte autora para comprovar sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte, devendo juntar certidão atualizada emitida pela Juceg, nos termos da Portaria n. 01/2022¹ e Enunciado n. 135 do Fonaje², no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. Cumpra-se. Itapaci, Rodney Martins FariasJuiz de Direito(assinado digitalmente) 1. Art. 2º. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão, no ato do protocolo da ação, provar essa qualidade mediante apresentação de certidão atualizada fornecida pela junta comercial e documento fiscal referente ao negócio jurídico realizado a partir da data (17/02/2022), consoante preceituado no enunciado 135 – FONAJE.2. ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) – O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro – Palmas/TO).

23/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/05/2025, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 12:27

Autos Conclusos

14/05/2025, 10:11

Processo Distribuído

14/05/2025, 10:11

Peticão Enviada

14/05/2025, 10:11

Decisão

•04/06/2025, 19:56

Despacho

•14/05/2025, 12:27