Execução de Título Extrajudicial 5773420-45.2024.8.09.0162 - TJGO

Processo Arquivado

16/07/2025, 15:39

14/05/2025

16/07/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Estado de GoiásPoder Judiciário2ª Vara Cível da Comarca de Valparaíso de GoiásRua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1-15, Pq. Esplanada III, CEP 72.870-000, Fone: (61) 3615-9600SENTENÇANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5773420-45.2024.8.09.0162Valor da Causa: R$ 55.301,71Requerente: Valparaizo Empreendimentos E Participacoes S/aRequerido: Via Brasil Fashion Comercio De Roupas LtdaJuiz de Direito: Leonardo Lopes dos Santos Bordini Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Sobreveio, nos autos, a notícia de formalização de acordo. Na oportunidade, pugnou-se por sua homologação e extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. A demanda versa sobre direito patrimonial disponível. Como é cediço, direito desse jaez pode ser objeto de transação a qualquer tempo ou fase do processo, inclusive na fase recursal. Na espécie, as partes estão representadas, são maiores e capazes; e o acordo entabulado não contraria texto expresso de lei. Por consequência, não há qualquer óbice que impeça a homologação do ajuste. Nos termos do art. 487, III, b, do CPC, "haverá resolução de mérito quando o juiz […] homologar […] transação”. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo formalizado pelas partes, para que produza seus efeitos jurídicos, julgando, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, extinto o processo. Sem custas finais, segundo o teor do § 3º do artigo 90 do CPC. Quanto aos honorários advocatícios, as partes deverão observar o que restou pactuado no acordo. Proceda-se à baixa de eventuais restrições levadas a efeito por meio dos sistemas conveniados. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, inc. III, a, da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

14/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

11/04/2025, 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEPS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

11/04/2025, 18:08

Autos Conclusos

08/04/2025, 15:03

Manifestação

10/03/2025, 09:18

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/11/2024 18:10:33))

26/02/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Suspensão | 30 dias.

03/02/2025, 14:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEPS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/02/2025, 14:04

Manifestação

28/01/2025, 15:25

Para VBFCRL (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/11/2024 18:10:33))

11/12/2024, 17:22

Para (Polo Passivo) SML - Código de Rastreamento Correios: YQ525116184BR idPendenciaCorreios2848463idPendenciaCorreios

29/11/2024, 23:28

Para (Polo Passivo) VBFCRL - Código de Rastreamento Correios: YQ525116175BR idPendenciaCorreios2848462idPendenciaCorreios

29/11/2024, 23:28

Manifestação

13/11/2024, 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valparaizo Empreendimentos E Participacoes S/a (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório

04/11/2024, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valparaizo Empreendimentos E Participacoes S/a (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 30/10/2024 16:10:07)

04/11/2024, 14:23

Decisão -> deferimento

30/10/2024, 16:10

CERTIDÃO - VINCULAÇÃO DE GUIA

18/09/2024, 23:17

Autos Conclusos

18/09/2024, 23:17

Manifestação

16/09/2024, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valparaizo Empreendimentos E Participacoes S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/08/2024 15:13:41)

30/08/2024, 00:27

Decisão -> Outras Decisões

29/08/2024, 15:13

Valparaíso de Goiás - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Leonardo Lopes dos Santos Bordini

12/08/2024, 15:17

Autos Conclusos

12/08/2024, 15:17

Peticão Enviada

12/08/2024, 15:17

—

Processo Arquivado

14/05/2025

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEPS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Autos Conclusos

Manifestação

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/11/2024 18:10:33))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Suspensão | 30 dias.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VEPS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Manifestação

Para VBFCRL (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/11/2024 18:10:33))

Para (Polo Passivo) SML - Código de Rastreamento Correios: YQ525116184BR idPendenciaCorreios2848463idPendenciaCorreios

Para (Polo Passivo) VBFCRL - Código de Rastreamento Correios: YQ525116175BR idPendenciaCorreios2848462idPendenciaCorreios

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