Execução Fiscal 5205805-83.2021.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 411,79

Órgão julgador

Minaçu - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MINACU

CNPJ

Autor

ROSINEIDE RODRIGUES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANE APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/GO 61205·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Expedida

08/05/2026, 22:29

Decorrido Prazo

27/04/2026, 23:59

Intimação Não Efetivada

25/04/2026, 01:52

Intimação Expedida

11/03/2026, 22:40

Intimação Não Efetivada

14/12/2025, 00:50

Intimação Expedida

06/11/2025, 22:41

Processo Arquivado

03/11/2025, 15:43

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

03/11/2025, 15:42

Processo Desarquivado

03/11/2025, 15:36

Cálculo de Custas

07/10/2025, 13:14

Transitado em Julgado

03/10/2025, 18:39

Processo Arquivado

03/10/2025, 18:39

Decorrido Prazo

03/10/2025, 18:38

Processo Desarquivado

03/10/2025, 18:38

Processo Redistribuído

06/08/2025, 08:51

Todas as movimentações(56)

Intimação Expedida

08/05/2026, 22:29

Decorrido Prazo

27/04/2026, 23:59

Intimação Não Efetivada

25/04/2026, 01:52

Intimação Expedida

11/03/2026, 22:40

Intimação Não Efetivada

14/12/2025, 00:50

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 14:26

Decisão

•15/09/2023, 17:29

Intimação Expedida

06/11/2025, 22:41

Processo Arquivado

03/11/2025, 15:43

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

03/11/2025, 15:42

Processo Desarquivado

03/11/2025, 15:36

Cálculo de Custas

07/10/2025, 13:14

Transitado em Julgado

03/10/2025, 18:39

Processo Arquivado

03/10/2025, 18:39

Decorrido Prazo

03/10/2025, 18:38

Processo Desarquivado

03/10/2025, 18:38

Processo Redistribuído

06/08/2025, 08:51

Certidão Expedida

06/08/2025, 08:51

Juntada -> Petição

26/05/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Minaçu - Vara das Fazendas Públicas Av. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected] SENTENÇA 1. Trata-se de Execução Fiscal. 2. O Exequente informou que a parte executada pagou integralmente a dívida e requereu a extinção do processo. Relatado o necessário. Decido. 3. O pagamento da dívida executada foi comprovado nos autos, o que implica a extinção do processo conforme regramento legal. 4. Do exposto, Julgo Extinto o processo pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, bem como artigo 156, I, do Código Tributário Nacional. 5. Havendo penhora ou restrições de bens, desconstitua-se e expeça-se alvará para levantamento dos valores, intimando-se a parte executada pessoalmente, caso necessário. 6. Existindo custas finais serão suportadas pela parte executada. 7. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do valor das custas e confecção da respectiva guia. 8. Após, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas. 9. Caso não seja efetuado o pagamento das custas finais, DETERMINO a averbação das custas não pagas, conforme orientações da Corregedoria e posterior arquivamento. 10. Noutro norte, havendo o pagamento, certifique-se. 11. Cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos. 12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Minaçu/GO, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Flávio Fiorentino de Oliveira Juiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:26

Intimação Efetivada

22/05/2025, 14:26

Autos Conclusos

21/05/2025, 14:05

Juntada -> Petição

21/05/2025, 10:08

Processo Arquivado Provisoriamente

19/09/2023, 16:32

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

15/09/2023, 17:29

Intimação Efetivada

15/09/2023, 17:29

Certidão Expedida

13/09/2023, 16:02

Autos Conclusos

13/09/2023, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2023, 17:39

Intimação Efetivada

27/07/2023, 17:39

Certidão Expedida

27/07/2023, 14:48

Autos Conclusos

27/07/2023, 14:48

Intimação Efetivada

25/07/2023, 10:18

Citação Não Efetivada

22/07/2023, 01:31

Citação Expedida

14/06/2023, 20:24

Juntada -> Petição

22/02/2023, 13:52

Juntada -> Petição

01/02/2023, 15:36

Intimação Efetivada

23/11/2022, 14:34

Juntada de Documento

16/11/2022, 09:48

Certidão Expedida

01/11/2022, 16:14

Juntada -> Petição

25/04/2022, 16:56

Juntada -> Petição

25/04/2022, 10:38

Certidão Expedida

17/03/2022, 14:58

Intimação Efetivada

17/03/2022, 14:58

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2021, 18:47

Intimação Efetivada

13/12/2021, 18:47

Autos Conclusos

13/12/2021, 17:59

Juntada -> Petição

25/11/2021, 15:43

Certidão Expedida

01/10/2021, 12:17

Intimação Efetivada

01/10/2021, 12:17

Citação Não Efetivada

23/09/2021, 16:50

Citação Expedida

04/09/2021, 20:34

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2021, 17:51

Intimação Efetivada

28/04/2021, 17:51

Peticão Enviada

28/04/2021, 13:42

Processo Distribuído

28/04/2021, 13:42

Autos Conclusos

28/04/2021, 13:42

Despacho

•27/07/2023, 17:39

Decisão

•13/12/2021, 18:47

Despacho

•28/04/2021, 17:51