Execução Fiscal 5518257-23.2019.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.893,76

Órgão julgador

Minaçu - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Expedida

08/05/2026, 22:27

Decorrido Prazo

09/04/2026, 15:25

Intimação Não Efetivada

27/03/2026, 01:49

Intimação Expedida

11/03/2026, 22:37

Intimação Não Efetivada

14/12/2025, 00:51

Intimação Expedida

06/11/2025, 22:37

Processo Arquivado

03/11/2025, 15:53

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

03/11/2025, 15:50

Processo Desarquivado

03/11/2025, 15:49

Cálculo de Custas

07/10/2025, 13:18

Transitado em Julgado

03/10/2025, 18:40

Processo Arquivado

03/10/2025, 18:40

Processo Desarquivado

03/10/2025, 18:39

Decorrido Prazo

03/10/2025, 18:39

Processo Redistribuído

06/08/2025, 08:51

Todas as movimentações(48)

Intimação Expedida

08/05/2026, 22:27

Decorrido Prazo

09/04/2026, 15:25

Intimação Não Efetivada

27/03/2026, 01:49

Intimação Expedida

11/03/2026, 22:37

Intimação Não Efetivada

14/12/2025, 00:51

Intimação Expedida

06/11/2025, 22:37

Processo Arquivado

03/11/2025, 15:53

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

03/11/2025, 15:50

Processo Desarquivado

03/11/2025, 15:49

Cálculo de Custas

07/10/2025, 13:18

Transitado em Julgado

03/10/2025, 18:40

Processo Arquivado

03/10/2025, 18:40

Processo Desarquivado

03/10/2025, 18:39

Decorrido Prazo

03/10/2025, 18:39

Processo Redistribuído

06/08/2025, 08:51

Certidão Expedida

06/08/2025, 08:51

Juntada -> Petição

26/05/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Minaçu - Vara das Fazendas Públicas Av. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected] SENTENÇA 1. Trata-se de Execução Fiscal. 2. O Exequente informou que a parte executada pagou integralmente a dívida e requereu a extinção do processo. Relatado o necessário. Decido. 3. O pagamento da dívida executada foi comprovado nos autos, o que implica a extinção do processo conforme regramento legal. 4. Do exposto, Julgo Extinto o processo pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, bem como artigo 156, I, do Código Tributário Nacional. 5. Havendo penhora ou restrições de bens, desconstitua-se e expeça-se alvará para levantamento dos valores, intimando-se a parte executada pessoalmente, caso necessário. 6. Existindo custas finais serão suportadas pela parte executada. 7. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do valor das custas e confecção da respectiva guia. 8. Após, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas. 9. Caso não seja efetuado o pagamento das custas finais, DETERMINO a averbação das custas não pagas, conforme orientações da Corregedoria e posterior arquivamento. 10. Noutro norte, havendo o pagamento, certifique-se. 11. Cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos. 12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Minaçu/GO, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Flávio Fiorentino de Oliveira Juiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:26

Intimação Efetivada

22/05/2025, 14:26

Autos Conclusos

21/05/2025, 14:09

Juntada -> Petição

21/05/2025, 10:18

Processo Arquivado Provisoriamente

18/03/2022, 16:41

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2022, 17:58

Intimação Efetivada

26/01/2022, 17:58

Autos Conclusos

25/01/2022, 13:38

Juntada -> Petição

20/01/2022, 14:19

Intimação Efetivada

20/01/2022, 10:55

Citação Não Efetivada

07/01/2022, 03:39

Citação Não Efetivada

07/01/2022, 00:25

Citação Não Efetivada

06/01/2022, 20:38

Citação Expedida

26/10/2021, 15:51

Citação Expedida

26/10/2021, 15:50

Citação Expedida

26/10/2021, 15:44

Juntada de Documento

17/09/2021, 14:50

Ofício(s) Expedido(s)

17/09/2021, 13:10

Intimação Efetivada

29/05/2020, 09:58

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2020, 09:58

Autos Conclusos

22/05/2020, 13:39

Juntada -> Petição

12/05/2020, 09:44

Intimação Efetivada

06/05/2020, 12:41

Citação Não Efetivada

06/12/2019, 10:53

Citação Expedida

23/10/2019, 17:39

Intimação Efetivada

18/10/2019, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2019, 15:14

Peticão Enviada

02/09/2019, 13:34

Processo Distribuído

02/09/2019, 13:34

Autos Conclusos

02/09/2019, 13:34

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 14:26

Decisão

•26/01/2022, 17:58

Despacho

•29/05/2020, 09:58

Despacho

•18/10/2019, 15:14