Execução Fiscal 5554507-55.2019.8.09.0103 - TJGO

Execução Fiscal 5554507-55.2019.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Cálculo de Custas

09/03/2026, 15:58

Intimação Não Efetivada

05/12/2025, 00:49

Intimação Expedida

06/11/2025, 22:37

Processo Arquivado

04/11/2025, 09:34

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

04/11/2025, 09:34

Processo Desarquivado

04/11/2025, 09:31

Cálculo de Custas

07/10/2025, 12:15

Transitado em Julgado

03/10/2025, 18:34

Processo Arquivado

03/10/2025, 18:34

Processo Desarquivado

03/10/2025, 18:33

Decorrido Prazo

03/10/2025, 18:32

Processo Redistribuído

06/08/2025, 08:51

Certidão Expedida

06/08/2025, 08:51

Juntada -> Petição

26/05/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Minaçu - Vara das Fazendas Públicas Av. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected] SENTENÇA 1. Trata-se de Execução Fiscal. 2. O Exequente informou que a parte executada pagou integralmente a dívida e requereu a extinção do processo. Relatado o necessário. Decido. 3. O pagamento da dívida executada foi comprovado nos autos, o que implica a extinção do processo conforme regramento legal. 4. Do exposto, Julgo Extinto o processo pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, bem como artigo 156, I, do Código Tributário Nacional. 5. Havendo penhora ou restrições de bens, desconstitua-se e expeça-se alvará para levantamento dos valores, intimando-se a parte executada pessoalmente, caso necessário. 6. Existindo custas finais serão suportadas pela parte executada. 7. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do valor das custas e confecção da respectiva guia. 8. Após, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas. 9. Caso não seja efetuado o pagamento das custas finais, DETERMINO a averbação das custas não pagas, conforme orientações da Corregedoria e posterior arquivamento. 10. Noutro norte, havendo o pagamento, certifique-se. 11. Cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos. 12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Minaçu/GO, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Flávio Fiorentino de Oliveira Juiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 14:26

Decisão

•02/09/2021, 17:00

—

Cálculo de Custas

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

Processo Desarquivado

Cálculo de Custas

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Decorrido Prazo

Processo Redistribuído

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

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