Execução Fiscal 5588949-42.2022.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.801,35

Órgão julgador

Minaçu - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MINACU

CNPJ

Autor

OUVIA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

19/12/2025, 20:39

Intimação Lida

06/11/2025, 00:49

Intimação Expedida

21/10/2025, 23:32

Processo Arquivado

20/10/2025, 11:24

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

20/10/2025, 11:18

Processo Desarquivado

20/10/2025, 11:17

Cálculo de Custas

29/09/2025, 19:01

Processo Arquivado

29/09/2025, 18:51

Transitado em Julgado

29/09/2025, 18:51

Processo Desarquivado

29/09/2025, 18:48

Decorrido Prazo

29/09/2025, 18:47

Processo Redistribuído

06/08/2025, 08:55

Certidão Expedida

06/08/2025, 08:55

Intimação Lida

12/06/2025, 01:51

Intimação Expedida

30/05/2025, 23:30

Todas as movimentações(44)

Cálculo de Custas

19/12/2025, 20:39

Intimação Lida

06/11/2025, 00:49

Intimação Expedida

21/10/2025, 23:32

Processo Arquivado

20/10/2025, 11:24

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

20/10/2025, 11:18

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 14:26

Decisão

•15/09/2023, 17:29

Processo Desarquivado

20/10/2025, 11:17

Cálculo de Custas

29/09/2025, 19:01

Processo Arquivado

29/09/2025, 18:51

Transitado em Julgado

29/09/2025, 18:51

Processo Desarquivado

29/09/2025, 18:48

Decorrido Prazo

29/09/2025, 18:47

Processo Redistribuído

06/08/2025, 08:55

Certidão Expedida

06/08/2025, 08:55

Intimação Lida

12/06/2025, 01:51

Intimação Expedida

30/05/2025, 23:30

Juntada -> Petição

26/05/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Minaçu - Vara das Fazendas Públicas Av. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected] SENTENÇA 1. Trata-se de Execução Fiscal. 2. O Exequente informou que a parte executada pagou integralmente a dívida e requereu a extinção do processo. Relatado o necessário. Decido. 3. O pagamento da dívida executada foi comprovado nos autos, o que implica a extinção do processo conforme regramento legal. 4. Do exposto, Julgo Extinto o processo pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, bem como artigo 156, I, do Código Tributário Nacional. 5. Havendo penhora ou restrições de bens, desconstitua-se e expeça-se alvará para levantamento dos valores, intimando-se a parte executada pessoalmente, caso necessário. 6. Existindo custas finais serão suportadas pela parte executada. 7. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do valor das custas e confecção da respectiva guia. 8. Após, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas. 9. Caso não seja efetuado o pagamento das custas finais, DETERMINO a averbação das custas não pagas, conforme orientações da Corregedoria e posterior arquivamento. 10. Noutro norte, havendo o pagamento, certifique-se. 11. Cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos. 12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Minaçu/GO, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Flávio Fiorentino de Oliveira Juiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:26

Intimação Efetivada

22/05/2025, 14:26

Autos Conclusos

21/05/2025, 14:00

Juntada -> Petição

21/05/2025, 09:42

Processo Arquivado Provisoriamente

18/09/2023, 17:53

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

15/09/2023, 17:29

Intimação Efetivada

15/09/2023, 17:29

Autos Conclusos

13/09/2023, 13:33

Juntada -> Petição

01/08/2023, 16:27

Intimação Efetivada

16/06/2023, 14:09

Juntada de Documento

19/05/2023, 11:26

Certidão Expedida

25/04/2023, 16:25

Juntada -> Petição

03/03/2023, 09:59

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2023, 11:15

Intimação Efetivada

27/02/2023, 11:15

Prazo Decorrido

14/02/2023, 18:06

Autos Conclusos

14/02/2023, 18:06

Juntada -> Petição

01/02/2023, 15:36

Certidão Expedida

16/11/2022, 17:07

Intimação Efetivada

16/11/2022, 17:07

Citação Efetivada

21/10/2022, 01:58

Citação Expedida

10/10/2022, 19:26

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2022, 15:44

Intimação Efetivada

02/10/2022, 15:44

Processo Distribuído

26/09/2022, 14:20

Autos Conclusos

26/09/2022, 14:20

Peticão Enviada

26/09/2022, 14:20

Despacho

•27/02/2023, 11:15

Decisão

•02/10/2022, 15:44