Execução de Pena de Multa 5395774-72.2025.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução de Pena de Multa

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ISOLDE TISCHER

CPF

Autor

ISOLDE TISCHER

VITIMA

DEIVID JONATAN PENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA ROCHA MORAES

OAB/GO 52791·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

28/03/2026, 13:08

Intimação Expedida

28/03/2026, 13:07

Certidão Expedida

28/03/2026, 13:07

Decorrido Prazo

28/03/2026, 12:59

Decorrido Prazo

28/03/2026, 12:59

Intimação Lida

23/03/2026, 03:25

Intimação Lida

19/03/2026, 16:01

Intimação Lida

19/03/2026, 04:56

Desabilitação de Responsável

18/03/2026, 14:59

Habilitação Responsável

18/03/2026, 14:59

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

17/03/2026, 20:24

Intimação Expedida

17/03/2026, 20:24

Intimação Expedida

17/03/2026, 20:24

Autos Conclusos

14/03/2026, 15:09

Juntada -> Petição

14/03/2026, 08:08

Todas as movimentações(195)

Processo Arquivado

28/03/2026, 13:08

Intimação Expedida

28/03/2026, 13:07

Certidão Expedida

28/03/2026, 13:07

Decorrido Prazo

28/03/2026, 12:59

Decorrido Prazo

28/03/2026, 12:59

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 20:24

Ementa

•09/02/2026, 13:11

Intimação Lida

23/03/2026, 03:25

Intimação Lida

19/03/2026, 16:01

Intimação Lida

19/03/2026, 04:56

Desabilitação de Responsável

18/03/2026, 14:59

Habilitação Responsável

18/03/2026, 14:59

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

17/03/2026, 20:24

Intimação Expedida

17/03/2026, 20:24

Intimação Expedida

17/03/2026, 20:24

Autos Conclusos

14/03/2026, 15:09

Juntada -> Petição

14/03/2026, 08:08

Intimação Lida

14/03/2026, 08:05

Juntada de Documento

10/03/2026, 19:03

Juntada de Documento

10/03/2026, 19:03

Intimação Efetivada

10/03/2026, 15:50

Certidão Expedida

10/03/2026, 15:19

Certidão Expedida

10/03/2026, 15:18

Certidão Expedida

10/03/2026, 15:14

Intimação Expedida

10/03/2026, 15:14

Intimação Expedida

10/03/2026, 15:12

Certidão Expedida

10/03/2026, 15:12

Intimação Expedida

10/03/2026, 15:08

Certidão Expedida

10/03/2026, 15:07

Certidão Expedida

10/03/2026, 14:57

Certidão Expedida

10/03/2026, 14:57

Certidão Expedida

10/03/2026, 14:56

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 14:53

Certidão Expedida

10/03/2026, 14:53

Juntada de Documento

10/03/2026, 14:52

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 14:35

Transitado em Julgado

09/03/2026, 14:35

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 14:35

Transitado em Julgado

09/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado

09/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado

05/03/2026, 12:50

Intimação Lida

19/02/2026, 08:50

Intimação Lida

16/02/2026, 12:02

Intimação Efetivada

13/02/2026, 16:52

Intimação Expedida

13/02/2026, 16:36

Intimação Expedida

13/02/2026, 16:36

Intimação Expedida

13/02/2026, 16:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/02/2026, 16:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

13/02/2026, 16:29

Mandado Não Cumprido

07/02/2026, 18:13

Intimação Lida

02/02/2026, 10:04

Intimação Lida

30/01/2026, 05:11

Certidão Expedida

29/01/2026, 11:58

Intimação Expedida

29/01/2026, 11:07

Intimação Expedida

29/01/2026, 11:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/01/2026, 11:06

Relatório - encaminhado à revisão

29/01/2026, 10:37

Autos Conclusos

16/01/2026, 14:19

Juntada -> Petição -> Parecer

16/01/2026, 13:40

Intimação Lida

16/01/2026, 13:40

Troca de Responsável

07/01/2026, 11:00

Intimação Expedida

19/12/2025, 14:27

Certidão Expedida

19/12/2025, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2025, 17:52

Certidão Expedida

18/12/2025, 10:43

Autos Conclusos

18/12/2025, 10:43

Recurso Autuado

18/12/2025, 10:42

Recurso Distribuído

17/12/2025, 17:13

Recurso Distribuído

17/12/2025, 17:13

Intimação Efetivada

17/12/2025, 17:06

Mandado Expedido

17/12/2025, 13:16

Decorrido Prazo

17/12/2025, 13:13

Juntada de Documento

16/12/2025, 11:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/12/2025, 08:21

Transitado em Julgado

11/12/2025, 21:59

Decorrido Prazo

09/12/2025, 14:56

Intimação Lida

05/12/2025, 03:08

Transitado em Julgado

03/12/2025, 09:45

Intimação Lida

01/12/2025, 03:09

Intimação Lida

26/11/2025, 11:04

Intimação Efetivada

25/11/2025, 13:54

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

25/11/2025, 13:39

Intimação Expedida

25/11/2025, 13:39

Intimação Expedida

25/11/2025, 13:39

Intimação Expedida

25/11/2025, 13:39

Juntada de Documento

25/11/2025, 08:44

Autos Conclusos

24/11/2025, 14:04

Certidão Expedida

24/11/2025, 14:03

Ofício(s) Expedido(s)

24/11/2025, 13:49

Juntada de Documento

24/11/2025, 13:38

Juntada de Documento

24/11/2025, 13:33

Juntada de Documento

20/11/2025, 19:53

Juntada -> Petição

20/11/2025, 14:28

Intimação Lida

20/11/2025, 14:15

Intimação Efetivada

19/11/2025, 19:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

19/11/2025, 18:30

Intimação Expedida

19/11/2025, 18:30

Intimação Expedida

19/11/2025, 18:30

Intimação Expedida

19/11/2025, 18:30

Autos Conclusos

17/11/2025, 13:22

Juntada de Documento

17/11/2025, 13:20

Intimação Lida

17/11/2025, 09:00

Juntada -> Petição

17/11/2025, 09:00

Intimação Expedida

13/11/2025, 15:17

Juntada -> Petição -> Memoriais

11/11/2025, 09:53

Intimação Lida

11/11/2025, 09:52

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

04/11/2025, 16:49

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:49

Autos Conclusos

04/11/2025, 15:14

Decorrido Prazo

22/10/2025, 20:12

Intimação Lida

13/10/2025, 16:25

Intimação Lida

13/10/2025, 16:25

Mídia Publicada

08/10/2025, 13:59

Intimação Expedida

07/10/2025, 23:13

Audiência de Instrução e Julgamento

07/10/2025, 23:12

Intimação Expedida

07/10/2025, 23:12

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

07/10/2025, 23:12

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

07/10/2025, 23:12

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

07/10/2025, 23:12

Mandado Cumprido

30/09/2025, 16:19

Mandado Cumprido

22/09/2025, 15:23

Mandado Cumprido

15/09/2025, 16:30

Intimação Lida

09/09/2025, 13:58

Intimação Lida

09/09/2025, 04:43

Juntada de Documento

08/09/2025, 13:23

Juntada de Documento

05/09/2025, 16:14

Ofício(s) Expedido(s)

05/09/2025, 15:49

Mandado Expedido

05/09/2025, 15:47

Mandado Expedido

05/09/2025, 15:43

Mandado Expedido

05/09/2025, 15:40

Intimação Expedida

05/09/2025, 14:57

Audiência de Instrução e Julgamento

05/09/2025, 14:56

Intimação Expedida

05/09/2025, 14:56

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2025, 17:41

Decisão -> Outras Decisões

14/08/2025, 16:50

Autos Conclusos

14/08/2025, 14:52

Juntada de Documento

14/08/2025, 08:29

Juntada de Documento

14/08/2025, 08:28

Intimação Lida

12/08/2025, 14:16

Intimação Lida

12/08/2025, 10:58

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

11/08/2025, 17:27

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:27

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:27

Autos Conclusos

08/08/2025, 15:50

Juntada -> Petição

08/08/2025, 13:59

Intimação Lida

08/08/2025, 13:59

Intimação Expedida

05/08/2025, 18:07

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2025, 17:53

Autos Conclusos

04/08/2025, 15:28

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

03/08/2025, 09:09

Intimação Lida

03/08/2025, 09:08

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

01/08/2025, 15:26

Intimação Expedida

01/08/2025, 15:26

Autos Conclusos

01/08/2025, 13:19

Mandado Cumprido

01/08/2025, 12:45

Juntada -> Petição

30/07/2025, 11:36

Mandado Expedido

28/07/2025, 14:42

Certidão Expedida

24/07/2025, 17:15

Juntada de Documento

24/07/2025, 14:10

Juntada -> Petição

23/06/2025, 20:43

Evolução da Classe Processual

18/06/2025, 16:23

Intimação Lida

12/06/2025, 16:49

Intimação Efetivada

11/06/2025, 14:13

Intimação Expedida

11/06/2025, 13:45

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/06/2025, 13:45

Intimação Expedida

11/06/2025, 13:45

Juntada de Documento

10/06/2025, 14:37

Autos Conclusos

09/06/2025, 19:10

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/06/2025, 18:34

Intimação Lida

09/06/2025, 03:22

Mandado Cumprido

05/06/2025, 16:30

Intimação Expedida

29/05/2025, 14:20

Juntada de Documento

29/05/2025, 10:19

Intimação Lida

26/05/2025, 15:48

Intimação Lida

26/05/2025, 15:48

Mandado Expedido

23/05/2025, 17:29

Mídia Publicada

23/05/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE MINEIROS2ª VARA CRIMINALProcesso nº 5395774-72.2025.8.09.0105DECISÃO Considerando o julgamento da RCL 29303 – STF, designo a audiência de custódia para hoje (22/05/2025), às 15h:50min.Para tanto, destaco que a audiência será realizada na modalidade híbrida, sendo facultado ao(à) advogado(a) e ao membro do Ministério Público a participação virtual, pelo ZOOM, que poderá ser acessada através do seguinte Link: Link: https://tjgo.zoom.us/j/2326125073ID da reunião: 232 612 5073Requisitem-se os presos para audiência virtual.Caso o flagranteado não possua advogado(a) constituído(a), desde já, nomeio-lhe como advogado dativo, o Dr. Gabriel Henrique Silva Rohrer Ribeiro (OAB/GO n. 74.713) - para representá-lo na solenidade.Tendo em vista a nomeação do causídico, procedam-se as anotações necessárias no sistema.Intime-se o defensor nomeado acerca da presente decisão, por telefone.Cientifique-se o Ministério Público.Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Cumpra-se.Mineiros, datado e assinado eletronicamente.MATHEUS NOBRE GIULIASSEJuiz Substituto(Decreto Judiciário n.º 1406/2025)

23/05/2025, 00:00

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

22/05/2025, 19:05

Intimação Expedida

22/05/2025, 19:05

Audiência -> de Custódia

22/05/2025, 19:05

Troca de Responsável

22/05/2025, 15:33

Juntada de Documento

22/05/2025, 15:15

Audiência -> de Custódia

22/05/2025, 15:05

Intimação Efetivada

22/05/2025, 15:05

Decisão -> deferimento

22/05/2025, 14:46

Intimação Expedida

22/05/2025, 14:45

Intimação Efetivada

22/05/2025, 14:45

Juntada de Documento

22/05/2025, 13:28

Juntada de Documento

22/05/2025, 13:07

Autos Conclusos

22/05/2025, 13:07

Juntada de Documento

22/05/2025, 13:04

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/05/2025, 11:52

Processo Distribuído

21/05/2025, 18:35

Ato Ordinatório

21/05/2025, 18:35

Recebido

21/05/2025, 18:35

Relatório e Voto

•09/02/2026, 13:11

Relatório

•29/01/2026, 10:37

Relatório e Voto

•01/09/2025, 17:33

Decisão

•13/08/2025, 17:45

Decisão

•11/06/2025, 13:45

Termo de Audiência

•22/05/2025, 19:05

Decisão

•22/05/2025, 14:45