Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5539951-44.2018.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5539951-44.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Redistribuído

30/09/2025, 17:30

Certidão Expedida

30/09/2025, 17:29

Transitado em Julgado

23/07/2025, 10:33

Processo Arquivado

23/07/2025, 10:33

Intimação Lida

02/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual Processo nº 5539951-44.2018.8.09.0051Polo ativo: Sonia Martins Lemes MouraPolo passivo: Estado De GoiasTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, proposto por Sonia Martins Lemes Moura, em desfavor de Estado De Goias. Como informado no evento 148, houve a quitação dos honorários sucumbenciais e devolução dos valores bloqueado em excesso ao ESTADO DE GOIÁS. É o relatório. Decido. Na dicção dos art. 924, inciso II e art. 925, todos do CPC, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, bem como a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, hipótese verificada no caso com relação ao débito discriminado. Do exposto, constatado que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento nos preceitos legais supramencionados. Ausente o interesse recursal. Arquive-se. P. R. I. Goiânia, Nickerson Pires FerreiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)KAR

23/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2025, 15:37

Intimação Efetivada

22/05/2025, 15:37

Intimação Expedida

22/05/2025, 15:37

Autos Conclusos

25/02/2025, 10:02

Prazo Decorrido

25/02/2025, 10:02

Intimação Lida

30/01/2025, 03:05

Intimação Efetivada

20/01/2025, 14:36

Intimação Expedida

20/01/2025, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 08:46

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 15:37

Despacho

•07/01/2025, 08:46

—

Processo Redistribuído

Certidão Expedida

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Intimação Lida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Prazo Decorrido

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

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