Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5526742-08.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

GAC - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO - EIRELI- ME

CNPJ

Autor

UOMO ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LUCIANO PEREIRA

OAB/GO 20766·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

03/10/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 08:27

Intimação Lida

15/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

05/09/2025, 00:30

Intimação Efetivada

05/09/2025, 00:30

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

05/09/2025, 00:22

Intimação Expedida

05/09/2025, 00:22

Intimação Expedida

05/09/2025, 00:22

Intimação Expedida

05/09/2025, 00:22

Autos Conclusos

03/09/2025, 10:38

Intimação Efetivada

06/08/2025, 15:33

Intimação Efetivada

06/08/2025, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

06/08/2025, 15:26

Intimação Expedida

06/08/2025, 15:26

Intimação Expedida

06/08/2025, 15:26

Todas as movimentações(198)

Processo Arquivado

03/10/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 08:27

Intimação Lida

15/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

05/09/2025, 00:30

Intimação Efetivada

05/09/2025, 00:30

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 00:22

Despacho

•06/08/2025, 15:26

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

05/09/2025, 00:22

Intimação Expedida

05/09/2025, 00:22

Intimação Expedida

05/09/2025, 00:22

Intimação Expedida

05/09/2025, 00:22

Autos Conclusos

03/09/2025, 10:38

Intimação Efetivada

06/08/2025, 15:33

Intimação Efetivada

06/08/2025, 15:33

Decisão -> Outras Decisões

06/08/2025, 15:26

Intimação Expedida

06/08/2025, 15:26

Intimação Expedida

06/08/2025, 15:26

Autos Conclusos

05/08/2025, 08:16

Intimação Efetivada

01/07/2025, 08:30

Ato Ordinatório

01/07/2025, 08:29

Intimação Expedida

01/07/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/05/2025, 16:30

Certidão Expedida

13/05/2025, 10:50

Juntada -> Petição

12/02/2025, 11:54

Certidão Expedida

05/02/2025, 16:31

Intimação Lida

21/01/2025, 03:54

Juntada -> Petição

17/12/2024, 13:21

Ato Ordinatório

13/12/2024, 14:23

Intimação Efetivada

13/12/2024, 14:23

Intimação Efetivada

13/12/2024, 14:23

Intimação Expedida

13/12/2024, 14:23

Cálculo de Tributos

03/12/2024, 15:41

Juntada de Documento

26/11/2024, 15:36

Certidão Expedida

26/11/2024, 15:09

Intimação Lida

22/11/2024, 03:05

Decisão -> Outras Decisões

12/11/2024, 10:31

Intimação Efetivada

12/11/2024, 10:31

Intimação Efetivada

12/11/2024, 10:31

Intimação Expedida

12/11/2024, 10:31

Autos Conclusos

05/11/2024, 14:40

Evolução da Classe Processual

05/11/2024, 14:38

Juntada -> Petição

23/10/2024, 12:10

Intimação Lida

07/10/2024, 03:14

Ato Ordinatório

27/09/2024, 11:35

Intimação Expedida

27/09/2024, 11:35

Juntada -> Petição

25/09/2024, 12:22

Processo baixado à origem/devolvido

24/09/2024, 17:03

Processo baixado à origem/devolvido

24/09/2024, 17:03

Transitado em Julgado

24/09/2024, 16:57

Diligência Concluída – Processo Devolvido

24/09/2024, 16:57

Intimação Lida

12/08/2024, 03:05

Intimação Lida

12/08/2024, 03:05

Intimação Lida

02/08/2024, 15:50

Juntada -> Petição -> Parecer

02/08/2024, 15:50

Intimação Efetivada

01/08/2024, 21:08

Intimação Efetivada

01/08/2024, 21:08

Intimação Expedida

01/08/2024, 21:08

Intimação Expedida

01/08/2024, 21:08

Intimação Expedida

01/08/2024, 21:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

01/08/2024, 19:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

01/08/2024, 19:46

Intimação Lida

23/07/2024, 03:04

Certidão Expedida

17/07/2024, 15:41

Intimação Expedida

11/07/2024, 13:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/07/2024, 13:39

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/07/2024, 22:14

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

25/06/2024, 10:27

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

25/06/2024, 10:27

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2024, 10:27

Autos Conclusos

04/06/2024, 15:39

Juntada -> Petição -> Parecer

04/06/2024, 15:31

Intimação Expedida

03/06/2024, 15:30

Intimação Expedida

03/06/2024, 08:27

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

31/05/2024, 17:50

Autos Conclusos

28/05/2024, 11:13

Juntada -> Petição

28/05/2024, 09:08

Intimação Efetivada

20/05/2024, 13:00

Intimação Efetivada

20/05/2024, 13:00

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

20/05/2024, 12:55

Juntada -> Petição -> Resposta

16/05/2024, 19:56

Autos Conclusos

20/03/2024, 18:10

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

20/03/2024, 17:10

Troca de Responsável

15/03/2024, 11:01

Intimação Expedida

14/03/2024, 21:24

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

14/03/2024, 18:28

Certidão Expedida

12/03/2024, 14:27

Autos Conclusos

12/03/2024, 14:27

Recurso Autuado

12/03/2024, 11:57

Recurso Distribuído

11/03/2024, 09:53

Certidão Expedida

11/03/2024, 09:53

Recurso Distribuído

11/03/2024, 09:53

Intimação Lida

22/01/2024, 03:52

Intimação Lida

22/01/2024, 03:52

Ato Ordinatório

11/12/2023, 18:12

Intimação Expedida

11/12/2023, 18:12

Intimação Expedida

11/12/2023, 18:12

Juntada -> Petição -> Apelação

28/11/2023, 15:29

Intimação Lida

16/11/2023, 03:05

Intimação Lida

13/11/2023, 03:00

Intimação Lida

08/11/2023, 13:42

Intimação Expedida

06/11/2023, 19:04

Intimação Expedida

06/11/2023, 19:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/11/2023, 21:09

Intimação Efetivada

02/11/2023, 21:09

Intimação Efetivada

02/11/2023, 21:09

Intimação Expedida

02/11/2023, 21:09

Autos Conclusos

01/11/2023, 10:07

Intimação Lida

09/10/2023, 03:13

Intimação Lida

09/10/2023, 03:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/09/2023, 16:30

Intimação Expedida

28/09/2023, 12:55

Intimação Efetivada

28/09/2023, 12:54

Intimação Efetivada

28/09/2023, 12:54

Intimação Expedida

28/09/2023, 12:54

Intimação Lida

28/09/2023, 03:00

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/09/2023, 14:32

Intimação Lida

21/09/2023, 13:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

18/09/2023, 10:41

Intimação Efetivada

18/09/2023, 10:41

Intimação Efetivada

18/09/2023, 10:41

Intimação Expedida

18/09/2023, 10:41

Intimação Expedida

18/09/2023, 10:41

Troca de Responsável

21/07/2023, 13:17

Autos Conclusos

02/06/2023, 08:24

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

01/06/2023, 19:08

Intimação Lida

01/06/2023, 19:08

Intimação Expedida

25/05/2023, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2023, 20:39

Autos Conclusos

23/02/2023, 09:09

Juntada -> Petição

07/12/2022, 10:55

Intimação Lida

21/11/2022, 03:03

Intimação Lida

21/11/2022, 03:03

Juntada -> Petição

17/11/2022, 11:57

Intimação Expedida

09/11/2022, 13:06

Intimação Efetivada

09/11/2022, 13:06

Intimação Efetivada

09/11/2022, 13:06

Intimação Expedida

09/11/2022, 13:06

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

09/11/2022, 13:05

Juntada -> Petição

09/11/2022, 12:55

Intimação Lida

08/11/2022, 16:11

Certidão Expedida

07/11/2022, 09:16

Intimação Expedida

07/11/2022, 09:16

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2022, 17:08

Autos Conclusos

31/08/2022, 12:51

Intimação Lida

14/07/2022, 03:01

Intimação Lida

14/07/2022, 03:01

Juntada -> Petição

12/07/2022, 13:30

Certidão Expedida

04/07/2022, 13:25

Intimação Efetivada

04/07/2022, 13:25

Intimação Efetivada

04/07/2022, 13:25

Intimação Expedida

04/07/2022, 13:25

Intimação Expedida

04/07/2022, 13:25

Término da Suspensão do Processo

04/07/2022, 13:22

Juntada -> Petição -> Alegações finais

20/06/2022, 12:35

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/06/2022, 19:17

Intimação Efetivada

13/06/2022, 13:49

Intimação Efetivada

13/06/2022, 13:49

Intimação Efetivada

13/06/2022, 13:49

Intimação Expedida

13/06/2022, 13:49

Intimação Lida

08/05/2020, 03:01

Intimação Efetivada

28/04/2020, 23:56

Intimação Expedida

28/04/2020, 23:56

Intimação Efetivada

28/04/2020, 23:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2020, 23:56

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2020, 11:51

Autos Conclusos

04/11/2019, 09:28

Juntada -> Petição

08/07/2019, 11:12

Intimação Efetivada

25/06/2019, 08:02

Intimação Efetivada

25/06/2019, 08:02

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2019, 15:12

Certidão Expedida

08/04/2019, 17:48

Autos Conclusos

08/04/2019, 17:48

Ofício Efetivado

11/03/2019, 15:37

Juntada -> Petição

27/02/2019, 13:33

Intimação Lida

26/02/2019, 16:51

Certidão Expedida

25/02/2019, 12:50

Intimação Expedida

25/02/2019, 12:50

Juntada -> Petição -> Contestação

15/02/2019, 01:27

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

29/01/2019, 22:51

Intimação Efetivada

23/01/2019, 12:23

Certidão Expedida

23/01/2019, 12:23

Intimação Efetivada

23/01/2019, 12:23

Certidão Expedida

23/01/2019, 12:22

Intimação Lida

14/12/2018, 03:01

Intimação Lida

14/12/2018, 03:01

Intimação Efetivada

04/12/2018, 17:36

Certidão Expedida

04/12/2018, 17:36

Intimação Efetivada

04/12/2018, 17:36

Ofício(s) Expedido(s)

04/12/2018, 17:32

Intimação Expedida

04/12/2018, 17:26

Mandado Expedido

04/12/2018, 17:25

Intimação Efetivada

04/12/2018, 17:22

Intimação Efetivada

04/12/2018, 17:22

Intimação Expedida

04/12/2018, 17:22

Decisão -> Concessão -> Liminar

04/12/2018, 14:44

Juntada -> Petição

05/11/2018, 19:44

Processo Distribuído

05/11/2018, 19:41

Autos Conclusos

05/11/2018, 19:41

Peticão Enviada

05/11/2018, 19:41

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:23

Decisão

•12/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:35

Ementa

•31/07/2024, 17:38

Relatório e Voto

•31/07/2024, 17:38

Relatório

•04/07/2024, 22:14

Despacho

•25/06/2024, 10:27

Despacho

•31/05/2024, 17:50

Despacho

•20/05/2024, 12:55

Despacho

•14/03/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 18:12

Todos os documentos(25)

Decisão

•05/09/2025, 00:22

Despacho

•06/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:23

Decisão

•12/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:35

Ementa

•31/07/2024, 17:38

Relatório e Voto

•31/07/2024, 17:38

Relatório

•04/07/2024, 22:14

Despacho

•25/06/2024, 10:27

Despacho

•31/05/2024, 17:50

Despacho

•20/05/2024, 12:55

Despacho

•14/03/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 18:12

Decisão

•02/11/2023, 21:09

Sentença

•18/09/2023, 10:41

Despacho

•23/05/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:05

Despacho

•14/10/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:49

Decisão

•16/04/2020, 11:51

Despacho

•24/06/2019, 15:12

Decisão

•04/12/2018, 14:44