Procedimento Comum Cível 5548414-30.2022.8.09.0149 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5548414-30.2022.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 5548414-30.2022.8.09.0149Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Lorena Oliveira AzevedoRequerido: Ruy Campos Sousa DespachoTrata-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico com pedido de tutela provisória ajuizada por Lorena Oliveira Azevedo em face de Ruy Campos de Sousa, Deusa Maria de Souza Carvalho Campos, Manoel Mendes de Morais e Luciana Silveira e Silva Morais, todos qualificados nos autos.Regularmente citados, apenas os réus Manoel Mendes de Morais e Luciana Silveira e Silva Morais apresentaram contestação (mov. 66), na qual suscitaram preliminares processuais e impugnaram o mérito da demanda.A parte autora apresentou impugnação à contestação (mov. 70). Intimadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir (mov. 71), não se manifestaram, evidenciando desinteresse na dilação probatória.No tocante à impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, os réus Manoel e Luciana alegam que a autora é sócia da empresa Santa UP Indústria e Comércio de Calçados LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.817.042/0001-03, fato este que, segundo sustentam, teria sido omitido nos documentos apresentados para comprovação de hipossuficiência.Considerando a necessidade de assegurar o contraditório, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre a alegação de que seria sócia da referida empresa e, se desejar, apresente documentos atualizados que corroborem sua condição de hipossuficiência econômica.Ressalto que, decorrido o prazo sem manifestação, poderá ser revista a concessão da gratuidade de justiça deferida no mov. 08, com eventual determinação de recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do feito.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito

23/05/2025, 00:00

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Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Não Efetivada

Intimação Não Efetivada

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(18)