Acordo de Não Persecução Penal 6139413-83.2024.8.09.0154 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SEGURANCA E INCOLUMIDADE PUBLICA

VITIMA

DARIO BALMANT DE LUNA

Reu

ADO FERRREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

GENILSON CESAR CAMPOS ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANNA KAROLLINNA DUARTE DE OLIVEIRA GOUVEIA

OAB/GO 58972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SEGURANCA E INCOLUMIDADE PUBLICA

VITIMA

DARIO BALMANT DE LUNA

Reu

ADO FERRREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

GENILSON CESAR CAMPOS ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

KELLY CHRISTINA DE ALMEIDA MIRANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

18/03/2026, 14:00

Apensado ao Processo

18/03/2026, 14:00

Juntada de Documento

18/03/2026, 13:59

Certidão Expedida

18/02/2026, 16:20

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2026, 19:36

Autos Conclusos

10/02/2026, 16:36

Certidão Expedida

10/02/2026, 16:36

Processo Desarquivado

10/02/2026, 16:34

Processo Arquivado

28/01/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:31

Decorrido Prazo

28/01/2026, 15:30

Decorrido Prazo

28/01/2026, 15:30

Intimação Lida

13/01/2026, 13:31

Intimação Efetivada

09/01/2026, 18:33

Intimação Expedida

09/01/2026, 18:29

Todas as movimentações(108)

Processo Arquivado

18/03/2026, 14:00

Apensado ao Processo

18/03/2026, 14:00

Juntada de Documento

18/03/2026, 13:59

Certidão Expedida

18/02/2026, 16:20

Decisão -> Outras Decisões

11/02/2026, 19:36

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 10:24

Despacho

•09/01/2025, 16:03

Autos Conclusos

10/02/2026, 16:36

Certidão Expedida

10/02/2026, 16:36

Processo Desarquivado

10/02/2026, 16:34

Processo Arquivado

28/01/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:31

Decorrido Prazo

28/01/2026, 15:30

Decorrido Prazo

28/01/2026, 15:30

Intimação Lida

13/01/2026, 13:31

Intimação Efetivada

09/01/2026, 18:33

Intimação Expedida

09/01/2026, 18:29

Intimação Expedida

09/01/2026, 18:28

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/12/2025, 09:41

Autos Conclusos

15/12/2025, 17:47

Juntada -> Petição

12/12/2025, 23:14

Juntada de Documento

09/12/2025, 14:16

Intimação Lida

04/12/2025, 03:03

Intimação Expedida

24/11/2025, 13:06

Precatória Devolvida

24/11/2025, 12:18

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 13:37

Certidão Expedida

04/11/2025, 13:05

Intimação Lida

04/11/2025, 12:41

Intimação Efetivada

03/11/2025, 14:45

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/11/2025, 14:37

Intimação Expedida

03/11/2025, 14:37

Autos Conclusos

03/11/2025, 12:25

Certidão Expedida

03/11/2025, 12:25

Juntada -> Petição

31/10/2025, 20:59

Intimação Lida

09/10/2025, 03:02

Intimação Expedida

29/09/2025, 17:24

Certidão Expedida

29/09/2025, 17:24

Certidão Expedida

29/09/2025, 17:22

Término da Suspensão do Processo

22/09/2025, 03:00

Intimação Lida

25/06/2025, 11:13

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:12

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2025, 16:11

Certidão Expedida

24/06/2025, 16:11

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

24/06/2025, 11:57

Autos Conclusos

23/06/2025, 16:32

Juntada -> Petição

23/06/2025, 16:01

Intimação Lida

29/05/2025, 03:04

Intimação Expedida

19/05/2025, 17:36

Certidão Expedida

19/05/2025, 17:36

Término da Suspensão do Processo

18/05/2025, 02:39

Intimação Lida

18/03/2025, 20:05

Intimação Expedida

10/03/2025, 17:27

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2025, 17:27

Certidão Expedida

20/02/2025, 12:22

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2025, 15:08

Autos Conclusos

17/02/2025, 17:48

Juntada -> Petição

17/02/2025, 16:20

Carta Precatória Expedida

12/02/2025, 09:30

Intimação Lida

10/02/2025, 03:13

Juntada de Documento

07/02/2025, 13:43

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2025, 13:37

Carta Precatória Expedida

03/02/2025, 15:20

Intimação Expedida

31/01/2025, 15:58

Juntada de Documento

31/01/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de URUANA Processo nº: 6139413-83.2024.8.09.0154 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Auto de Prisão em Flagrante Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo: Dario Balmant De Luna DECISÃO Considerando a justificativa e o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido de cumprimento das medidas ca

30/01/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

29/01/2025, 14:16

Intimação Efetivada

29/01/2025, 14:16

Autos Conclusos

28/01/2025, 11:35

Juntada -> Petição

27/01/2025, 18:26

Intimação Lida

27/01/2025, 18:26

Intimação Expedida

22/01/2025, 11:41

Juntada -> Petição

22/01/2025, 10:36

Ofício(s) Expedido(s)

17/01/2025, 11:47

Ofício(s) Expedido(s)

17/01/2025, 11:45

Juntada de Documento

16/01/2025, 12:03

Certidão Expedida

16/01/2025, 12:00

Intimação Lida

10/01/2025, 17:19

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2025, 16:03

Intimação Expedida

09/01/2025, 16:03

Autos Conclusos

07/01/2025, 16:28

Juntada de Documento

24/12/2024, 09:42

Juntada de Documento

19/12/2024, 11:27

Ofício(s) Expedido(s)

18/12/2024, 16:44

Certidão Expedida

18/12/2024, 15:33

Juntada -> Petição

18/12/2024, 13:44

Certidão Expedida

18/12/2024, 13:03

Juntada de Documento

18/12/2024, 12:26

Redistribuído

18/12/2024, 12:01

Processo Redistribuído

18/12/2024, 12:01

Juntada de Documento

18/12/2024, 12:00

Certidão Expedida

18/12/2024, 11:38

Intimação Efetivada

18/12/2024, 11:37

Mídia Publicada

18/12/2024, 10:30

Audiência -> de Custódia

18/12/2024, 10:24

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2024, 10:24

Juntada -> Petição

18/12/2024, 10:13

Intimação Lida

17/12/2024, 20:21

Intimação Expedida

17/12/2024, 17:54

Intimação Efetivada

17/12/2024, 17:54

Certidão Expedida

17/12/2024, 17:54

Audiência -> de Custódia

17/12/2024, 17:53

Intimação Efetivada

17/12/2024, 17:53

Juntada -> Petição

17/12/2024, 15:14

Juntada de Documento

17/12/2024, 13:11

Certidão Expedida

17/12/2024, 12:17

Certidão Expedida

17/12/2024, 11:50

Processo Redistribuído

17/12/2024, 11:50

Certidão Expedida

17/12/2024, 11:49

Processo Distribuído

17/12/2024, 09:42

Recebido

17/12/2024, 09:42

Decisão

•29/01/2025, 14:16

Despacho

•18/02/2025, 15:08

Decisão

•24/06/2025, 11:57

Decisão

•03/11/2025, 14:37

Decisão

•18/12/2025, 09:41

Decisão

•11/02/2026, 19:36